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A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (28) a transferência da totalidade de sua participação no Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE).
A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 12,2 milhões para a Petrobras. O valor se soma ao montante de US$ 3 milhões pagos na ocasião da assinatura do contrato e mais US$ 60 milhões previstos em pagamentos contingentes futuros, a depender das cotações do Brent e desenvolvimento dos ativos.
Os campos cedidos respondem por 6,6% da produção operada pela Petrobras no Espírito Santo, e sua transferência não impacta as demais atividades da estatal na região, onde a empresa mantém operações de importantes campos em águas profundas, como do Parque das Baleias e de mais seis áreas exploratórias.
A companhia planeja implantar uma nova unidade de produção no Campo de Jubarte do FPSO Maria Quitéria, tipo de navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural, e para a interligação de novos poços, projetando um incremento da produção até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo, mas segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
Segundo o governo, a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos. O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
Política de valorização do mínimo
O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.
A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.
Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.
No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada. As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.
Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.
A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.
O mês de agosto se encerra com dois depoimentos marcados para o mesmo dia, quinta-feira (31), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele será questionado por autoridades em relação à venda das joias e relógios recebidos durante seu período na Presidência, além de ser inquirido no contexto de uma investigação que apura um grupo de empresários suspeitos de planejarem um golpe de Estado através do WhatsApp.
Mediante uma decisão emitida no dia 23 de quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reitera as suspeitas de uma série de delitos no caso das joias envolvendo o ex-ajudante de ordens do ex-chefe da República, o tenente-coronel Mauro Cid, incluindo a comercialização de presentes, apropriação indevida de patrimônio público e ocultação de dinheiro em espécie.
Já no caso da troca de mensagens com tons golpistas no Whatsapp, poucas horas antes da determinação de Moraes, Bolsonaro admitiu em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que havia encaminhado notícias falsas ao empresário Meyer Nigri, com a solicitação de que ele as difundisse o máximo possível, levantando dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
As mensagens abrangem desde ataques a instituições, inclusive a previsão de um conflito civil sangrento, até uma campanha delinquente contra as vacinas. Bolsonaro já foi interrogado pelas autoridades policiais devido à suposta incitação a crimes durante a pandemia de covid-19, sendo que a restauração dos níveis de vacinação no país pode demandar anos de esforços por parte do Ministério da Saúde.
Na segunda-feira (28), Bolsonaro empossa novos diretores do PL em Minas Gerais e é agraciado com uma honraria, sendo condecorado com o título de cidadão mineiro em uma solenidade na Assembleia Legislativa.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
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Mais de um milhão de participantes iniciaram, às 9h deste domingo (27), a realização das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os portões de acesso aos locais de exame foram fechados às 8h45. Os participantes buscam certificação para ensino fundamental ou ensino médio, no período da manhã e da tarde.
Ao todo, 1.104.146 participantes estão inscritos no exame, dos quais 193.572 buscam a certificação para o ensino fundamental e 910.574 para o ensino médio. As mulheres são maioria, com 613.097 participantes. Já o público masculino conta com 491.049 inscritos.
No período da manhã, os participantes terão quatro horas para realizarem as provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. Aqueles que buscam a certificação no ensino fundamental serão avaliados em ciências naturais e matemática. Para o ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias, além de matemática e suas tecnologias.
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De acordo com uma reportagem do Estadão, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, em Luanda, capital angolana, nesta sexta-feira, 25, afirmou que não é “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula afirmou ter um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O mandatário do Brasil teria afirmado que confessa que ‘não consegue se conformar que é normal um cidadão nascer pobre e morrer pobre, seu filho nascer pobre e morrer pobre, e seu neto nascer pobre e morrer pobre’. O presidente prosseguiu afirmando que ‘não é possível, não é normal. E pediu para não pensarem que ele é frustrado porque é pobre, não’.
Ainda de acordo com o Estadão, Lula ainda afirmou que a Operação Lava Jato lhe deu “atestado de pobreza”. Ele ficou preso por 580 dias em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Aliás, a Lava Jato, que tentou me perseguir, me deu atestado de pobreza, porque ficou futricando a minha vida, meu telefone, minha conta bancária, dos meus cinco filhos, invadiu minha casa, foi para a Suíça, foi para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e não encontrou um dólar, um centavo, mas não tiveram coragem de reconhecer, porque já tinham mentido muito para a sociedade brasileira”, disse.
Também constam valores recuperados envolvendo a Justiça. Lula tem um crédito decorrente de demanda judicial de R$ 179 mil e a devolução de dinheiro bloqueado por determinação judicial, no valor de R$ 250 mil. Não há detalhamento sobre os montantes. De origem pobre, nascido em interior de Pernambuco, Lula é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello, conhecida como Dona Lindu. Após vivenciarem fome e miséria na zona mais pobre do Estado, a família migrou para São Paulo, em busca de uma melhor qualidade de vida. O petista está no terceiro mandato de presidente.
O ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto (União Brasil), disse nesta quinta-feira (24) que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem usado de “má fé” com os policiais baianos e que os governos petistas deixaram a polícia de lado. Ele afirmou ainda, durante o podcast do Blog do Valente, de Santo Antônio de Jesus, que falta ao governador humildade para reconhecer o problema da violência e mudar a situação.
“A primeira coisa que ele precisava fazer era ter a humildade para reconhecer o problema, e não questionar a realidade, não contestar os números. Pessoas estão ali morrendo todos os dias. Então a primeira coisa que o governador precisava fazer era ter humildade para reconhecer o problema e para reconhecer que é preciso mudar, porque as coisas estão piorando ao longo de 17 anos, que é o tempo que o PT governa o estado da Bahia. Então, essa política de segurança pública faliu. A forma como o PT conduz a segurança pública da Bahia está falida”, salientou.
Segundo Neto, Jerônimo tenta se aproveitar dos policias, quando, na verdade, os governos petistas desvalorizaram e enfraqueceram a atuação dos profissionais da segurança. “E está aí o governador usando de má fé, se dizendo agora defensor da polícia, se aproveita dos policiais. Eles largaram a polícia de lado, desvalorizaram a polícia. A Bahia tem uma das polícias pior remuneradas do país. O policial carece de apoio psicológico, de condições de trabalho. O policial carece de tecnologia para combater o crime. Ninguém aqui está atacando a polícia. Mas onde é que está o problema? Está na polícia ou na falta de governador, que inclusive não dá condição à polícia trabalhar? Para mim está no governador, que tem que dar condição para a polícia trabalhar”, acrescentou.
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por Fernanda Chagas / Reinaldo Oliveira
Ao lado do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não hesitou manifestar apoio aos prefeitos por compensação nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os gestores ameaçam parar no dia 30 reivindicando do Governo Federal compensação pela queda do FPM.
“Trata-se de um aceno ao governo Lula e, não uma paralisação. É importante os prefeitos acenarem para isso. Afinal, existem responsabilidade que sabemos que eles têm, como o pagamento do piso da enfermagem e dos professores. E nem sempre a arrecadação e a receita acompanham”, disse.
O governador reforçou ainda, foram seis anos sem esse diálogo que, conforme ele, agora ‘acaba caindo no cômodo presidente eleito’.
“Nessa hora vale o aceno ao governo federal, ao presidente Lula, aos ministros, que precisam se debruçar sobre o tema e a União é o ente federativo mais forte. Reconheço que tivemos aí seis anos sem esse diálogo e agora acaba caindo no colo do presidente que elegemos”, concluiu o governador, na noite desta quinta-feira (24).
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