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De todos os 24 partidos com representação na Câmara dos Deputados, somente um votou integralmente contra a emenda que perdoa uma dívida milionária das igrejas do país, concedendo anistia em tributos.
O benefício para as igrejas, que pode ter impacto de R$ 1 bilhão, juntou partidos da direita à esquerda na Câmara. A proposta foi aprovada com 345 votos a favor, 125 contrários e duas abstenções.
O único partido a ser totalmente contrario a proposta foi o PSOL, que tinha nove deputados presentes na votação, que ocorreu no dia 15 de julho.
Outro partido que também quase votou integralmente foi o Novo: dos oito deputados da bancada, somente um decidiu se abster.
O presidente Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira (11) para decidir sobre a proposta. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o texto seja vetado. Com informações da Folha de S.Paulo.
Com frequências às segundas, quartas e sextas-feiras, a companhia Azul voltou a operar no aeroporto de Barreiras, no oeste baiano. A pausa foi causada pela pandemia do novo coronavírus. Os primeiros voos ocorreram na última quarta-feira (09).
Nos três dias da rota, o voo parte de BH às 10h35, chegando em Barreiras às 12h5. A linha da cidade baiana à capital de Minas Gerais decola às 13h40. A ligação da cidade com a capital mineira Belo Horizonte é feita com a aeronave ATR 72-600.
De julho para cá, a Azul voltou a atuar em Porto Seguro, Ilhéus, Vitória da Conquista e Salvador. Em todo o Brasiil, a companhia realiza 407 voos diários, em mais 83 destinos.
A mesa diretora entrou novamente com o Projeto de Lei 018/2020, o qual foi reapresentado na sessão desta quarta-feira (09) solicitando uma nova fixação de uma ampliação do limite para abertura de créditos suplementares na execução do orçamento do exercício do ano de 2020.
O enredo do projeto do executivo, que foi apreciado e votado em caráter de urgência urgentíssima na sessão desta segunda-feira (31), de agosto, visava dar ao município 38% de remanejamento do orçamento anual que gira em torno de R$ 210 milhões, só que, novamente uma emenda foi apresentada por vários vereadores concedendo o percentual de 10%, a qual acabou sendo aprovada por unanimidade.
Ainda é possível que o PL ainda sofra alterações, já que poderá ser enviado novamente pelo Executivo na próxima sessão solicitando um novo percentual, até que haja consenso entre os dois poderes.
A 18ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiu cassar a aposentadoria do ex-deputado Eduardo Cunha, obtida após ele ter exercido mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a investigação apontou que, entre 2001 e 2002, Cunha apresentou evolução patrimonial incompatível com seus vencimentos de deputado.
A 13ª Vara Federal em Curitiba condenou Cunha a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz confiscou quatro carros do ex-deputado, entre eles um Porsche Cayenne, registrado em nome da firma Jesus.com.
O Ministério Público e a Polícia Civil do RJ fizeram buscas na manhã desta quinta-feira (10) na Prefeitura do Rio, na casa do prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), e no Palácio da Cidade, onde ele despacha.
Segundo informaçōes da TV Globo, agentes apreenderam um telefone celular de Crivella. A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ no Executivo municipal.
O 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio expediu ao todo 22 mandados de busca e apreensão, pedidos pelo Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) —que investiga agentes públicos com foro privilegiado. Não há mandados de prisão.
A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro da Polícia Civil apoiava a operação. O G1 diz ter contatado a assessoria do prefeito, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem. O advogado de Crivella esteve no apartamento dele, mas não falou com a imprensa.
Fruto de uma articulação de bastidores de meses, foi apresentada nesta quarta-feira (9), no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que permite a reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura. A PEC 33/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas, abre caminho para as reeleições dos atuais presidentes das duas casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Segundo a autora, a regra atual está “descompensada” desde 1997, quando a Constituição passou a admitir a reeleição para o Poder Executivo. “[A reeleição] já se incorporou à nossa cultura política, tendo assegurado a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”, escreve a senadora em sua justificativa para a PEC.
Uma legislatura corresponde ao intervalo entre duas eleições nacionais (para presidente, governador, senador e deputado). Rodrigo Maia, por exemplo, foi eleito na segunda metade da legislatura passada para o período de 2017 e 18 e no primeiro do atual período. Alcolumbre está em primeiro mandato à frente do Senado.
A PEC 33 já recebeu o apoio de 29 outros senadores, três a mais do que o necessário para a apresentação de uma PEC. Entre os signatários estão os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Já entre os opositores para a mudança nas regras está o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Líder da bancada integrada pela senadora Rose de Freitas, o parlamentar paranaense apresentou uma manifestação oficial do partido em oposição à reeleição dos membros das Mesas Diretoras.
Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (Lula) são alvos de nova fase da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (9). Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação. De acordo com o G1, a Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação. A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensões e aceitou a denúncia do MPF, tornando rés 26 pessoas — entre eles Zanin, Teixeira e Ana Tereza. Não há mandados de prisão. De acordo com o MPF, um dos escritórios alvo de buscas — o Eluf e Santos — foi contratado no esquema para repassar vantagens indevidas a Wassef. O ex-advogado dos Bolsonaro não foi denunciado e, portanto, não foi tornado réu. O MPF não explicou o motivo.
Por Levi Vasconcelos
A juíza Cristina Feijó, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao proibir a TV Globo de divulgar documentos relativos às rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro, explicou-se: As limitações do jornalismo investigativo a direito personalíssimo e pode prejudicar o andamento das investigações.
O que é que é isso, doutora? Nos centros acadêmicos nos ensinam, não de agora. O nome disso é censura. No bom jornalismo, o profissional é obrigado a provar o que está dizendo e ponto. As ressalvas do sigilo só quando o interesse público fala mais alto. Seguramente, não é o caso.
Aliás, a decisão da magistrada suscita outro debate. Não estaria a Justiça extrapolando?
Veja: em 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, impediu que Lula fosse ministro de Dilma. A mesma coisa Alexandre de Moraes repetiu agora com Bolsonaro, ao impedi-lo de nomear o chefe da PF no Rio. Também foi uma decisão monocrática que afastou o governador do Rio, Wilson Witzel.
E agora vem essa, de o juiz dizer o que pode ou não ser noticiado. Eis a questão: juiz, seja de primeira, segunda ou última instância, tem esses poderes todos?
Se tem, convém esclarecer. Ou o Congresso fazer uma legislação mais clara. Em Brasília, chamam isso de ditadura da toga. Foi por isso que Bolsonaro reagiu pesado, também tem vocação para ditador. E aí deu conflito, com a ressalva: ele pode ter errado pela forma da reação, não os motivos.
Um filhote de baleia jubarte foi encontrado morto em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul do estado, nesta terça-feira (08). O mamífero estava na região da praia de Itapororoca.
De acordo com o G1, o coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mackxuel Campeche, informou que a baleia tinha marcas de mordidas de tubarões na nadadeira caudal. A equipe de fiscalização isolou a área até a chegada de uma veterinária do Instituto Baleia Jubarte, que coletou amostras do animal para análise.
Ainda não é possível determinar se o ataque ao mamífero aconteceu enquanto ele ainda estava vivo. Após a coleta, o filhote foi enterrado na praia.
Os professores da rede municipal de Eunápolis fecharam um trecho da BR-101, no sul da Bahia, em protesto contra a demissão de aproximadamente 400 profissionais de educação. Entre os trabalhadores demitidos estão professores, merendeiras, vigilantes, auxiliares de classe, entre outros.
Para fechar a via, os manifestantes utilizaram pneus e acenderam fogo neles. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o protesto acontece no trevo que liga a BR-101 com a BR-367. Ainda não há informações sobre o tamanho do congestionamento no local.
A categoria conta que permanecerá no local, até conseguirem agendar uma audiência com o prefeito do município. Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para obter esclarecimentos, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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