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Pelo menos 20 governadores assinaram uma carta conjunta de apoio ao relatório do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que o governo de Jair Bolsonaro tenta alterar.
A mobilização foi liderada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.
A Câmara planejava iniciar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica, na segunda (20), quando os gestores assinaram o documento e o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) uma operação ligada à suspeita de caixa dois em campanha do senador José Serra (PSDB) nas eleições de 2014.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, segundo informações do Ministério Público paulista, que participa da operação batizada de Paralelo 23. A Justiça Eleitoral também determinou bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
Segundo comunicado da PF e do Ministério Público, “foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões”.
O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em 2019.
De acordo com a Folha, o Ministério Público diz que houve a “colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde”.
O empresário José Seripieri Filho, o Júnior, fundador da Qualicorp, foi preso, segundo a coluna Mônica Bergamo.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 735, com medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar durante a pandemia de COVID-19. Entre os pontos do projeto aprovado, estão previstos instrumentos de fomento, crédito e renegociação de dívidas. O projeto foi elaborado pelo Núcleo agrário do PT e apresentado pelo líder Enio Verri (PT-PR).
Com a medida, agricultores que não foram beneficiados pelo auxílio emergencial, poderão receber um total de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. As agricultoras que são chefas de família terão direito a R$ 6 mil. Os beneficiários não podem ter emprego formal, nem receber benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter a renda familiar total de até três salários mínimos. O cálculo de rendimento será feito por meio dos instrumentos previstos na Lei 12.512/11.
Um dos autores do PL 735, o deputado federal Afonso Florence comemorou a aprovação que irá beneficiar agricultores familiares, comunidades tradicionais e cooperativas. “Conseguimos incluir medidas de fomento, com recursos que o agricultor e a agricultora produzem e não precisam pagar ao banco; crédito; renegociação de dívidas, inclusive do Programa Nacional de Crédito Fundiário, além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e investimentos em tecnologias sociais para água. Agora, o povo brasileiro pode ficar tranquilo: vai ter alimento barato e saudável na mesa”, afirmou.
O parlamentar destacou a mobilização dos movimentos sociais do campo, fundamental para a aprovação da media. “Quero saudar todos os movimentos sociais do campo, em nome da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), e também do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), que teve um papel fundamental, com um conjunto de outros movimentos sociais, para essa importante aprovação. Vamos lutar para que Bolsonaro não vete nenhum dos seus importantes dispositivos”, declarou Florence. Com a aprovação, proposição segue para o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (21) a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam proibidos desde o final dos anos 90.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União com vetos e estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias.
Também autoriza a distribuição de brindes por meio de concurso por organizações da sociedade civil da área de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros.
Entre os vetos da dição da Medida Provisória Nº 923/2020 aprovada em março pelo Congresso está a participação nos sorteios por telefone e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder púbico.
“Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, informou o Palácio do Planalto.
Os sorteios não poderão ser feitos por bingos ou por operações de jogos de azar. Também ficaram proibidas a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Os prêmios também não poderão ser distribuídos por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais.
O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (20), que teve resultado positivo para o novo coronavírus (Covid-19). Em uma postagem nas redes sociais, Ribeiro afirmou que manterá isolamento.
“Acabo de receber agora pela manhã resultado positivo para Covid. Já estou medicado e despacharei remotamente”, postou.
Mais cedo, o ministro da Cidadania, Onyx Lorebzoni, também informou ter sido infectado pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, um total de quatro ministros do governo federal já tiveram diagnóstico positivo para a doença. O próprio presidente Jair Bolsonaro está infectado e segue em isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, há duas semanas.
Entre os auxiliares do primeiro escalão presidencial, além de Onyx e Milton Ribeiro, já tiveram a covid-19 os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Em todo o país, mais de 2 milhões casos do novo coronavírus foram confirmados, com um saldo atual de 79,5 mil óbitos.
Nesta segunda-feira (20), tem início o período de inscrições para o curso de graduação em Pedagogia e um curso de pós-graduação em Mídias na Educação, ofertados pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Os cursos serão na modalidade EAD pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Para o polo de Brumado, são 26 vagas para o curso de graduação em Pedagogia, aberto para professores e o público em geral, e 25 vagas para o curso de especialização em Mídias na Educação. Pedagogia:Mídias na Educação:
Por Lincoln Chaves
Lewis Hamilton colocou mais um recorde da Fórmula 1 no currículo neste domingo (19). Ao ganhar o Grande Prêmio da Hungria pela oitava vez, o inglês da equipe Mercedes tornou-se o piloto com mais triunfos em um mesmo circuito na categoria, igualando-se ao alemão Michael Schumacher e suas oito vitórias no GP da França.
De quebra, Hamilton assumiu a liderança da temporada após três corridas, deixando o companheiro Valtteri Bottas para trás. O inglês foi a 63 pontos, cinco a mais que o finlandês, que chegou em terceiro na Hungria, após uma péssima largada. O holandês Max Verstappen, da Red Bull, superou uma inusitada batida ainda na volta de alinhamento dos carros no grid, que quase comprometeu a participação na corrida, para terminar o GP em segundo.
No campeonato de construtores, a Mercedes segue à frente, agora com 121 pontos. A Red Bull ultrapassou a McLaren e assumiu o segundo lugar, com 55 pontos, 15 a frente da rival. O destaque negativo é a Ferrari, 15 vezes campeã mundial, apenas em quinto na temporada. Neste domingo, a escuderia italiana pontuou somente com o alemão Sebastian Vettel, que chegou em sexto. O monegasco Charles Leclerc foi o 11º, passando em branco.
A vitória em Hungaroring também aproximou Hamilton de outra marca de Schumacher. Agora com 86 triunfos na carreira, o inglês está a cinco de igualar os 91 do alemão, piloto que mais venceu na Fórmula 1. O maior dos recordes, porém, só poderá ser alcançado ao final da temporada, que é o número de títulos: Schumacher tem sete, contra seis de Hamilton.
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Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal.
O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas esclareceu que não conseguiu abrir as contas poupança digitais por falta de informações, como endereço, nome da mãe, data de nascimento, número do RG (registro geral) e data de emissão do RG. Somente com os dados atualizados, o dinheiro poderá ser transferido.
Inicialmente, o banco não tinha avisado aos trabalhadores sobre as inconsistências no cadastro. Apenas informou que a abertura das contas poupança digitais seria automática. Agora, a Caixa orienta os trabalhadores a consultar a situação do saque emergencial no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Lá, será possível verificar a situação do cadastro e atualizar os dados.
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por Mari Leal
O governador Rui Costa prorrogou para até o dia 26 de julho as medidas restritivas de circulação noturna em 11 Municípios da Região metropolitana de Salvador (RSM), além de Ibirataia, Conde e Terra Nova. Nestes municípios, fica suspensa a circulação noturna entre 18h e 5h.
Em conformidade com decretos municipais, a medida também restringe o funcionamento do comércio e de serviços nestas 14 cidades. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia; o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde; as obras em hospitais; e a construção de unidades de saúde.
As cidades da RMS alcançadas pela medida são Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Itaparica, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Mata de São João e Pojuca. A renovação foi publicada no Diário Oficial deste domingo (19).
Por Karine Melo
A nuvem de gafanhotos que está na Argentina volta a preocupar agricultores no sul do Brasil. Com as temperaturas mais altas, a expectativa é de que ela possa chegar ao Rio Grande do Sul até a próxima quarta-feira (22).
A previsão foi feita na tarde de sábado (19) à Agência Brasil pelo chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Ricardo Felicetti.
Por enquanto, a nuvem de gafanhotos está estável, em Corrientes, na Argentina, a 130 quilômetros do município gaúcho de Barra do Quaraí. As informações sobre os insetos estão sendo repassadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que acompanha a situação com o órgão fitossanitário argentino.
“Com a elevação das temperaturas no Rio Grande do Sul neste final de semana, estamos apreensivos, mas preparados para o caso de uma eventual ocorrência da praga em território gaúcho. Temos um plano operacional de emergência elaborado como Ministério da Agricultura”, explicou Felicetti.
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