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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11) e estabelece que a data será lembrada anualmente no terceiro domingo de novembro.
A iniciativa tem como objetivo promover campanhas de conscientização e estimular ações voltadas à redução de acidentes e mortes no trânsito em todo o país. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 382/26, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovado pelo Congresso Nacional em 2025.
A escolha do terceiro domingo de novembro acompanha o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam uma leve redução no número de sinistros e mortes nas rodovias federais em 2025.
Segundo o levantamento, foram registrados 72.483 sinistros e 6.044 mortes neste ano, enquanto em 2024 o país contabilizou 73.201 ocorrências e 6.163 óbitos. Entre os estados com maior número de mortes no trânsito, a Bahia aparece na terceira posição do ranking nacional.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após casos de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros.
A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.
A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país. A iniciativa será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criando um mecanismo de devolução de tributos federais para refinarias e empresas produtoras.
Segundo o governo, a compensação poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. A previsão é de que a medida relacionada ao diesel entre em vigor somente em junho, quando encerrará a redução dos tributos federais sobre o combustível. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, inicialmente, a gasolina deverá receber um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
O Governo da Bahia prorrogou até o dia 14 de maio as inscrições dos quatro editais públicos de credenciamento cultural voltados ao São João 2026. A iniciativa, realizada por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), contempla artistas e bandas não-notórios, grupos de samba junino, trios e quartetos de forró e quadrilhas juninas.
As inscrições são realizadas de forma 100% on-line. Os editais completos estão disponíveis no site www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2026. O resultado final segue previsto para o dia 30 de maio.
Os editais integram a política do governo de fortalecimento das manifestações culturais populares durante o período junino, ampliando o apoio a artistas, grupos e coletivos que atuam nos festejos realizados em Salvador e Região Metropolitana.
A Polícia Civil localizou e destruiu um grande plantação de maconha nesta terça-feira (12), em uma área rural situada entre os municípios de Barra do Mendes e Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina. Aproximadamente 200 mil pés da droga foram erradicados durante a operação.
A ação integra a terceira fase da Operação Raízes Ocultas, que busca desarticular o cultivo e a distribuição de entorpecentes na região. Policiais da 5ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê (5ª DTE/Irecê) e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê) participaram da operação.
A plantação foi localizada em um terreno de cerca de quatro hectares. Segundo os investigadores, pessoas que estavam no local conseguiram fugir pela mata ao perceberem a chegada das equipes policiais, e até agora ninguém foi preso.
O delegado Diego Raphael Nogueira Rodrigues da Costa, responsável pela 5ª DTE de Irecê, afirmou que a destruição do cultivo causa um prejuízo estimado em cerca de R$ 45 milhões ao crime organizado. As investigações continuam com o objetivo de identificar e localizar os envolvidos na produção da droga.
A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), reafirmou em vídeo publicado nesta terça-feira (12) apoio à pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia nas eleições de 2026. Os dois políticos aparecem juntos e declararam que reunião ocorreu para debaterem o cenário político estadual e os projetos voltados para a região da Chapada Diamantina.
No vídeo ACM Neto agradeceu a parceria política construída com a prefeita ao longo dos últimos anos e destacou a importância da prefeita para ele, como amiga e aliada. “Estou aqui com a minha queridíssima amiga, essa grande mulher, ela que sempre esteve ao nosso lado. Queria agradecer a Juliana de coração, todo o apoio dela, todo o empenho nessa caminhada”, afirmou o ex-prefeito de Salvador.
por Neison Cerqueira
A Justiça Eleitoral está com cadastro aberto para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições gerais de 2026, previstas para outubro. A iniciativa dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) busca ampliar e atualizar o banco de colaboradores que auxiliam no funcionamento das seções eleitorais em todo o país.
Os mesários são responsáveis por organizar o processo de votação nas seções eleitorais, orientando os eleitores, conferindo documentos e garantindo que a votação ocorra de forma segura e dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Como se inscrever
Os interessados podem se voluntariar de forma simples e gratuita. O cadastro pode ser feito:
– Pelo aplicativo e-Título
– Nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado
– Diretamente no cartório eleitoral da cidade
– Por telefone ou WhatsApp oficial disponibilizado pelos TREs
O registro fica armazenado no sistema da Justiça Eleitoral. Isso significa que o cadastro não garante convocação imediata, pois a seleção depende da necessidade de cada zona eleitoral.
Caso seja escolhido, o eleitor receberá uma convocação oficial, que informa a função a ser exercida, além das datas e locais de treinamento e de trabalho no dia da votação. Em muitos estados, a convocação também pode ser enviada digitalmente pelo aplicativo e-Título ou por canais oficiais de mensagem.
O Ministério dos Transportes informou que o Brasil contabilizou mais de 4,8 milhões de pedidos para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e abril de 2026. O número representa um crescimento expressivo em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados pouco mais de 1,1 milhão de requerimentos.
Segundo os dados divulgados pelo ministério, houve aumento em diferentes etapas do processo de habilitação. Os cursos teóricos ultrapassaram 2,5 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, enquanto os exames teóricos somaram mais de 1,1 milhão de aplicações. Já os cursos práticos alcançaram mais de 1,8 milhão de registros, além de 1,7 milhão de provas práticas realizadas em todo o país.
Com o avanço da procura pela habilitação, a emissão de CNHs também apresentou crescimento e atingiu o segundo melhor resultado desde 1997, ano de adoção do Código de Trânsito Brasileiro. Em 2026, foram emitidas 858 mil carteiras entre janeiro e abril.
A oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado vem se movimentando para tentar barrar a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 nas eleições. A maior preocupação com a medida é o impacto da medida nas eleições deste ano. As informações são da revista Veja.
De acordo com a publicação, para evitar um impacto eleitoral, a ideia é frear a tramitação da medida no Senado e evitar a aprovação da PEC antes da corrida presidencial.
Para isso, a oposição no Senado procurou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), para tentar convencê-lo a procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar desacelerar o ritmo do andamento do texto.
A aposta em Alcolumbre ocorre depois que o presidente do Senado impôs duas derrotas ao Palácio do Planalto: a rejeição à indicação de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.
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