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O motorista que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, sob a condição de estar com o licenciamento regular.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) – em conformidade com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -, a regra vale também para a carteira provisória e pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.
Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site do órgão.
Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
Quem acompanha futebol sabe que um dos símbolos mais sagrados em um time é o escudo. Pois foi nele que o Botafogo do Rio investiu em uma campanha de conscientização do uso das máscaras como prevenção à Covid-19. A partir da tarde desta segunda-feira (20) o escudo no perfil das redes sociais contará com um desenho de uma máscara de proteção
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“É uma forma simples e direta de chamar a atenção de todos para cuidar de si e do próximo. O Botafogo entende a sua responsabilidade social e o impacto em usar o seu escudo para ajudar a promover a consciência coletiva”, informou o clube via assessoria de imprensa.
Com a campanha, o Alvinegro segue o exemplo de outros clubes brasileiros, como o Atlético-MG e o Corinthians, que também mudaram os escudos para fazer outro alerta à população: a importância do isolamento social.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais 30 dias o prazo para estudantes validarem as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas faculdades e formalizarem os contratos com os bancos. A prorrogação, segundo o MEC, é para não prejudicar os estudantes diante das medidas de isolamento por causa do novo coronavírus (covid-19).
É a segunda prorrogação do prazo de validação tomada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 23 de março, o prazo foi prorrogado por 30 dias.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.
Sete jovens, entre eles duas adolescentes, morreram em acidente de trânsito quando voltavam de uma festa, na manhã deste domingo, 19, em Sertãozinho, no interior de São Paulo. O evento foi realizado em uma chácara, contrariando as lei estadual e municipal da quarentena, que proíbem eventos e aglomerações. O acidente aconteceu na rodovia vicinal Alcídio Balbo, no distrito de Cruz das Posses. O carro em que todas as vítimas estavam se perdeu em uma curva e bateu de frente em um ônibus de transporte de trabalhadores rurais que seguia para uma fazenda da região.
O Corpo de Bombeiros mobilizou várias equipes de socorro, mas as vítimas foram retiradas do automóvel já sem vida. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Ribeirão Preto. O motorista do ônibus, que estava sozinho no coletivo, nada sofreu. Ele disse à Polícia Civil que o carro estava correndo demais e não conseguiu completar a curva, vindo a colidir frontalmente com o ônibus. O automóvel estava com excesso de ocupantes. As sete vítimas tinham entre 15 e 30 anos e todas moravam em Sertãozinho.
O delegado de Sertãozinho, Rodrigo Bortoletto, disse que os organizadores da festa vão responder a processo por terem infringido as leis da quarentena, que proíbem eventos com aglomeração de pessoas. A polícia já apurou que a festa aconteceu em uma chácara, no bairro Colina de São Pedro. Os organizadores também serão processados pela venda de bebidas alcoólicas a menores. A prefeitura de Sertãozinho informou que a festa foi realizada de forma clandestina e que também adotará providências administrativas contra os responsáveis.
O governo paga nesta segunda-feira (20) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para 4,2 milhões de pessoas que se inscreveram por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site e receberão nas poupanças digitais da Caixa abertas automaticamente ao fazer o cadastro.
O pagamento para quem se inscreveu por esses meios começou na sexta-feira (17). Segundo o calendário divulgado pela Caixa, desse grupo, já receberam 3,4 milhões de pessoas com poupança na Caixa, e 1,4 milhão com contas em outros bancos.
A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, ainda está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício.
A inscrição por meio dessas plataformas só é necessária para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março, nem recebe o Bolsa Família.
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Um adolescente de 15 anos foi morto a tiros, no bairro Irmã Dulce, em Brumado, na última sexta-feira (17). De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o caso ocorreu na noite de sexta.
A PM informou que a 34ª CIPM foi acionada para atender uma denúncia de disparos de arma de fogo contra um adolescente no local. Quando chegou, a guarnição encontrou o corpo do adolescente, cujo nome tem as iniciais O.V.M., isolou a área e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas ao chegar, a vítima já estava sem sinais vitais.
De acordo com moradores à Polícia, o adolescente foi interceptado por um veículo, ainda desconhecido, e um dos ocupantes, disparou diversos tiros contra o menor. Não há informações sobre autoria e motivação. Ainda de acordo com informações da PM, a Polícia Civil investigará o crime.
A Secretaria de Educação (SEC) da Bahia começa a disponibilizar, nesta segunda-feira (20), o vale-alimentação de R$ 55 para 284 mil estudantes da rede estadual em 22 municípios. Contudo, ainda de acordo com o governo, para evitar aglomerações nos supermercados, parte dos alunos receberá o benefício na Cesta do Povo e parte na rede Assaí. A ida aos supermercados está orientada por escola.
A lista, de acordo com a SEC, já está disponível para consulta no Portal da Educação. Há também a orientação para que o estudante vá, preferencialmente, à rede localizada mais próxima da sua escola.
No supermercado, o estudante, o pai, a mãe ou responsável que esteja com o cadastro atualizado do CPF na escola deve se dirigir ao setor de atendimento ao cliente para a retirada do vale. Será necessário apresentar o original do CPF.
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A série de decretos que determinou o fechamento de praias, shoppings, cinemas e escolas – além do uso obrigatório de máscaras no transporte público, entre outras medidas -, é vista com bons olhos por cerca de 95% da população de Salvador, que aprova a atuação do prefeito, ACM Neto. A informação é da pesquisa DataPoder360, divulgada pele edição deste domingo (19) do jornal A Tarde.
O levantamento indica que 73% dos entrevistados da capital consideram o desempenho do presidente nacional do Democratas (DEM) bom ou ótimo, enquanto 22% apontam a postura como regular.
O prefeito, que iniciou a adoção de medidas antes mesmo que a capital registrasse os primeiros casos, é firme na defesa da manutenção do isolamento social, não descartando, nas palavras dele, “o endurecimento das medidas”.
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Candeias forneça alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal e cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social durante o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. O Juiz de Direito de Candeias, Tadeu Ribeiro de Vianna, concedeu liminar em uma ação civil pública para que o prefeito Pitágoras Ibiapina.
De acordo com a ação, promovida pela Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), não foram implantados ações afirmativas quanto ao fornecimento de alimentação básica para a população e nem aparelhamento das unidades de saúde para o tratamento de possíveis vítimas do vírus.
A decisão do Juiz pede que a prefeitura precisa fazer a “promoção de políticas públicas essenciais ao interesse da coletividade, no contexto de adequação das políticas de gestão à pandemia do Covid-19, é necessária e se mostra deveras razoável, porquanto a população sem a adequada alimentação está mais propensa à propagação do vírus, circunstância que, a um só tempo, indica a necessidade de garantia da dignidade da pessoa humana, da alimentação, e da saúde”.
A associação também pediu 10 leitos para o Hospital Municipal, mas a Justiça não deferiu. Segundo eles, o prefeito informou que há um Plano Estadual de contingência de combate ao coronavírus, porém ressalta que “o momento é preocupante, o que exige ainda mais planejamento e ação coordenada dos agentes públicos, de modo que o incremento do número de leitos de UTI é providência que – em princípio – se destina a todo o sistema de saúde, o qual é único e serve a toda a população”, concluiu. O prefeito tem sete dias para cumprir a decisão.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal aprenderam na última sexta-feira (17) uma tonelada e meia de maconha em tabletes durante uma blitz realizada na BR-135, na altura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia.
De acordo com informações da PRF, um homem foi parado e demonstrou muito nervosismo no momento da abordagem. Com isso, a equipe utilizou cães farejadores para achar a grande quantidade da droga. O motorista foi preso em flagrante.
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