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O calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será iniciado nesta segunda-feira (19). No primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
A liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita através da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Reportagem da Agência Brasil destaca que a liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
Em relação as cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, conforme lembra o Ministério da Economia.
Através da indicação nº 406 aprovada nesta sexta-feira (16), na câmara de vereadores de Brumado, o vereador Gláudson Dias, solicita ao gestor municipal através do SMTT, a realização para maior segurança de pedestres e alunos da ENSF, a efetuação de sinalização de faixas de pedestres em frente à escola Nossos Senha de Fátima, na Avenida Otávio Mangabeira, Rua Olavo Bilac e Rua Rio de Contas.
Devido o grande fluxo de veículos na região com a existência da Biblioteca Municipal e duas Unidades Escolares. Com a conversão de mão única da Rua Olavo Bilac, sentido Avenida Otário Mangabeira pelo SMTT a indicação se torna oportuna.
Neste momento se faz necessário a execução com urgência da indicação do vereador, no sentido de evitar acidentes graves aos transeuntes. A indicação foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores.
A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro já foi presa em flagrante por tráfico de drogas, informa reportagem da revista Veja, que teve acesso a documentos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal (DF).
Aos 55 anos, Maria Aparecida foi detida com pacotes de merla, um subproduto da cocaína. Ela teria confessado o crime, mas recuou na Justiça.
Condenada a cumprir pena em uma penitenciária do Gama, região administrativa do Distrito Federal, foi acusada, já na unidade prisional, de subornar um agente para que a levasse para casa.
Maria Aparecida só deixou a penitenciária em 1999, em liberdade condicional, depois de cumprir dois anos e dois meses de prisão.
A Veja publicou também que a mãe de Michelle, Maria das Graças, tinha dois registros civis: um falso e um verdadeiro.
Investigada pela Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília e indiciada sob suspeita de falsidade ideológica, Maria das Graças, no entanto, teve o processo arquivado, após prescrição do crime, conforme a revista.
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A possibilidade de partir do presidente Jair Bolsonaro a escolha do nome do novo superintendente da Polícia Federal no Rio tem criado clima tenso na organização, segundo apuração do Estadão. Reportagem do veículo afirma que a PF não aceita indicação de “cima para baixo” para o cargo e ameaça implodir caso o ministro da Justiça Sergio Moro ceda a uma interferência do Planalto.
Fontes ouvidas pelo Estadão apontaram que caso Bolsonaro insista em impor sua vontade, Moro acabaria tendo duas opções, aceitar e perder o controle da Polícia Federal ou rejeitar a interferência e pedir demissão do cargo.
Integrantes da Polícia Federal asseguraram que não há pretensão de agirem como colegas da Receita Federal, que vêm sendo alvo de ataques do presidente sem reação.
Um convênio entre governo do estado e prefeitura local foi firmado para reforma e ampliação do Hospital Municipal de Caetité, na região do Sertão Produtivo, sudoeste baiano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
O contrato prevê a implantação de serviços de cirurgia geral e ortopedia, dez leitos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e uma unidade de oncologia. O valor total para as obras é de quase R$ 3,2 milhões. A maior parte do recurso, R$ 2,8 milhões, vem do estado, enquanto que R$ 318 mil serão oriundos dos cofres municipais.
O convênio tem validade de dois anos. Não foi informado quando começarão as obras.
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou nesta quinta-feira (15) a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O texto, contudo, não há indica sobre quando a medida entrará em vigor. Na segunda (12), em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro havia anunciado que acabaria com os radares móveis no país .
“Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse ele na ocasião.
Segundo informações do portal UOL, a ordem publicada no DOU foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal. A suspensão do uso dos radares vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
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A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.
Foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem data para ser apreciada.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O pedido de urgência estava previsto para ser analisado na sessão de ontem (13), no entanto, um acordo para viabilizar a votação da MP de Liberdade Econômica fez com que o governo retirasse o pedido de urgência. Com a aprovação do texto-base da MP, o pedido de urgência da matéria voltou à pauta da Câmara.
Neste momento, o plenário vota o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o requerimento da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo (CFAPE) que solicita ao Prefeito Herzem Gusmão (MDB) a apresentação de extratos correspondentes às diárias utilizadas por diretores, secretários e ocupantes de cargos comissionados da prefeitura desde janeiro de 2017 até o momento.
O requerimento, assinado pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Moreira (PP), foi votado em sessão mista. o edil, no entanto, de acordo com a lista de presença divulgada pela Casa, não esteve presente na ocasião.
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