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Apesar de ter sugerido o adiamento das eleições de 2020 por conta da pandemia de coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, é contra a unificação do pleito deste ano com o de 2022, quando serão eleitos governadores e prefeitos. Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que a decisão é problemática no âmbito constitucional, institucional e gerencial.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Barroso acredita que a mudança desrespeitaria o mandato dado pelo eleitor, de quatro anos, além de confundir a população ao colocar sete cargos ao mesmo tempo em votação. “Um verdadeiro inferno gerencial”, avaliou, pontuando a dificuldade para dividir o tempo de televisão.
O magistrado destacou ainda que o precedente de mandatos na história do país ocorreu na ditadura militar. “Uma emenda constitucional estendeu até 1982 o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1976, e que deveria terminar em 1980”, lembra.
Em sua avaliação, o melhor seria adiar o pleito apenas pelo tempo necessário para realizar as eleições com segurança para toda a população.
Barroso não está isolado nesta ideia, mas a discussão inclui muitos atores políticos que rechaçam a decisão sobre um adiamento agora ou aproveitam para endossar o coro pela unificação. Esse debate foi tema do podcast de política do Bahia Notícias, o Terceiro Turno.
Com os esforços para conter a disseminação do coronavírus, governantes em todo o mundo ganharam popularidade. Um levantamento feito pelo Brazilian Report indica isso no Chile, Estados Unidos, Portugal, França, Itália e Inglaterra, para citar alguns exemplos. A única exceção, segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Brasil.
Segundo o último levantamento feito pelo Datafolha, divulgado nessa sexta-feira (3), a rejeição de Bolsonaro passou de 33% para 39%, dentro da margem de erro de três pontos percentuais. O presidente vem se opondo às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e defende o fim do isolamento social.
Com isso, ele contraria o trabalho feito por seu próprio Ministério da Saúde e passou a atacar o ministro Luiz Henrique Mandetta. Por outro lado, o chefe da pasta viu sua aprovação crescer de 55% para 76%. A pesquisa ouviu 1.511 pessoas por telefone, de quarta (1º) até sexta (3).
Os apoios em torno da pré-candidatura do pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes, pelo município de Brumado, têm sido contínuos, com representações e lideranças de todos os segmentos sociais.
Nesta sexta-feira (03), mais um veterano da política local garantiu seu apoio ao pré candidato, o advogado, ex-presidente da OAB – Subseção Brumado e ex Presidente do Conselho Deliberativo da APAE, Givanei Lima Dias, que filiou-se ao DEM.
“Ter um apoio deste nível é muito especial, um motivo de muita honra e responsabilidade, pois fortalece o grupo e amplia nossa disposição para buscar o melhor para Brumado”, comemorou Abrantes, garantindo que a experiência e profissionalismo do advogado chegam para somar.
Givanei Lima Dias, filho do saudoso Santos Dias e irmão do ex prefeito Aguiberto Lima Dias, afirma que a filiação ao DEM surge do entendimento de que a cidade precisa experimentar nova fase administrativa. “Fabrício é um jovem dinâmico, filho da terra, está preparado para conduzir os destinos de nossa cidade e tem meu apoio irrestrito”, garantiu.
Devido ao alargamento do prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia de suspensão das atividades até o dia 30 de abril e o último Decreto Municipal que suspende as atividades até o dia 18 de abril e a premente necessidade de alinhamento do Poder Legislativo de Brumado aos prazos e procedimentos adotados pelo Poder Executivo Municipal e Judiciário Estadual.
O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos, por meio da Portaria nº 20 estipulou a prorrogação do prazo de suspensão das atividades da Casa Legislativa de Brumado, que tinha sido anteriormente estipulado pela Portaria 19, para o dia 21 de abril de 2020.
Diante da pandemia do novo coronavírus, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro deste ano. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a publicação, ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.
“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce.
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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira(01/04), 22 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. As matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da oposição, Sandro Régis (DEM).
“A presença maciça de parlamentares durante a sessão virtual demonstra o compromisso desta Casa com o povo baiano. Hoje ficou ainda mais claro o nosso amadurecimento e como estamos empenhados em contribuir com a solução do problema e fazer aquilo que for melhor para a Bahia”, afirmou Leal.
Inicialmente, os deputados apreciariam apenas os decretos das cidades nas quais já há caso confirmado de infectado com Covid-19. São oito as cidades neste grupo: Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, Prado, São Domingos e Conde.
Contudo, alguns parlamentares defenderam a expansão do grupo, vez que os impactos econômicos e orçamentários estão presentes em todas as cidades baianas. Com o acordo firmado, as cidades: Amélia Rodrigues, Itaetê, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Monte Santo, Filadélfia, Lapão, Abaíra, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna, também tiveram o estado de calamidade pública decretado.
Os parlamentares pactuaram que nos municípios com mais de 100 mil habitantes o decreto estará em vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Já nas cidades com menos de 100 mil, a validade do ato será de 90 dias podendo ser prorrogados por igual período.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronunciou para confirmar a sanção do auxílio no valor de R$ 600 reais para trabalhadores informais. Conhecido como “coronavoucher”, a medida busca conter os impactos do novo coronavírus sobre a economia no Brasil.
“Trocamos informações sobre esse problema que é mundial. Obviamente estamos juntos na busca do melhor para nossos países. Vamos anunciar a sanção do auxílio emergencial onde 54 milhões de pessoas serão atingidas, um custo de R$ 98 bilhões por três meses, podendo chegar a 1200 reais”, disse.
Ainda segundo Bolsonaro, novas medidas provisórias vão ser publicadas para este momento de crise. Manutenção de empregos, auxílio para as empresas e socorro para estados e munícípios são os principais focos.
“De hoje para amanhã, três medidas. A primeira é a trabalhista que busca manter empregos, com previsão de R$ 51 bilhões. Outra é para a manutenção de empresas, na ordem de R$ 34 bilhões e a última é apoio para estados e municípios. O socorro emergencial prevê R$ 16 bilhões”, indicou.
O auxílio para os trabalhadores informais já havia sido aprovado pela Câmara e Senado e só aguarda a assinatura de Bolsonaro para começar a valer.
O prefeito da cidade Paramirim Gilberto Brito, no Oeste baiano, reduziu o seu salário e do vice-prefeito, em 50%. A medida foi tomada em decreto, publicado nesta segunda-feira (30), pelo prefeito.
Segundo o Decreto 028, a redução dos salários vale a partir desta quarta-feira (1°) e vai até quando durar a situação de emergência no município devido ao novo coronavírus. Até o momento, a cidade não registrou nenhum caso da Covid-19.
O Vereador Reinaldo de Almeida Brito, o Rey de Domingão, deixou a base de situação comandada pelo Prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) e aderiu ao projeto de renovação pregado pelo pré-candidato a Prefeito de Brumado Fabrício Abrantes. Na manhã desta sexta-feira, (27) o Vereador assinou a ficha de filiação ao DEMOCRATAS, partido comandado por Fabrício Abrantes, que vem articulando com muito primor a sua pré-candidatura, cujo discurso de que chegou a hora de Brumado ter um gestor que cuide das pessoas, vem ganhando as ruas . “A política é o meio mais eficiente, quanto se pensa nas pessoas, de mudar a realidade para melhor de qualquer sociedade. Por isso, estou colocando meu nome para, ouvindo nossa gente, fazer o melhor para todos”, frisou Fabrício. O Vereador Rei de Domingão, que já foi líder do atual Prefeito na Câmara de Vereadores, não escondeu a sua satisfação em ser o mais novo apoiador de Fabrício Abrantes. “Tenho um olhar para nosso município como um todo e buscamos fazer o melhor para as pessoas. Mas, tenho uma grande preocupação com as pessoas que mais precisam do Poder Público, em todos os aspectos, e vi em Fabrício justamente o pensamento de mudar a realidade de Brumado, por isso estou aqui somando forças com Fabrício e demais membros do grupo para juntos fazermos um município melhor”. Declarou Rey de Domingão. O Parlamentar já é bastante conhecido em nosso município pela sua simplicidade e um trabalho social voltado para os mais carentes que, por sua decisão, não tem sido divulgado. “O que a mão direita dá, a esquerda não precisa saber. Concluiu.
O Senado apreciará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de R$ 600 a R$ 1,2 mil pagos a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa nesse período de pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que cumpre quarentena após diagnóstico de Covid-19.
O benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (26). A proposta determina que os recursos sejam distribuídos pelos próximos três meses, por meio de vouchers.
A expectativa é que os senadores aprovem a medida sem qualquer objeção. A votação está marcada para as 16h. Pela manhã, os líderes do Senado se reunirão para discutir outras votações prioritárias da semana. Todas as movimentações serão feitas remotamente.
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