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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e demais aparelhos eletrônicos em escolas de todo o país.
Com a nova legislação, os estudantes estão proibidos de usar smartphones e demais aparelhos mesmo no intervalo das aulas. Os objetos só poderão ser utilizados em situações de emergência. Alunos com necessidades especiais do uso dos aparelhos podem ter o uso concedido.
O Projeto de Lei nº 4.932/2024 é válido para todas escolas públicas e particulares do país, da educação infantil, fundamental e ensino médio. Na cerimônia, esteve presente o ministro da educação, Camilo Santana.
“Depois que [o aluno] sair da sala de aula e chegar em casa, que a mãe faça o que quiser, não estamos interferindo, estamos apenas educando que há lugar permitido e não permitido. Isso não vai atrapalhar nada a formação digital desse menino”, afirmou o presidente na solenidade.
A nova regra deve ser publicada no Diário Oficial da União (Dou) como decreto em um prazo de até 30 dias.
A alta cúpula do PT e de movimentos sindicais têm se movimentado para angariar apoio em torno do nome do ex-ministro José Dirceu para presidir a legenda. Dirceu já teria um candidato previsto, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, e conta com o aval de Lula. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Os representantes avaliam que o nome de Dirceu teria “o estofo necessário para defender a legenda” nos dois anos que restam até o pleito presidencial de 2026, no qual o presidente Lula poderia disputar a reeleição (PT).
Ainda conforme a publicação, o cenário nacional, com governadores, senadores e deputados petistas brigando para alavancar o partido, é considerado desafiador e por isso seria necessário um presidente combativo e de nome forte para falar pela legenda.
É possível que Dirceu assuma após a saída da atual presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que deixa o cargo em julho de 2025 junto com a atual direção. O entrave seria o próprio Dirceu, que de acordo com a coluna, afirma não querer presidir a legenda novamente com seus 80 anos.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta segunda-feira (13), sua intenção de disputar a reeleição em 2026. A confirmação ocorreu durante um evento do Partido dos Trabalhadores (PT), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, reunindo prefeitos e vice-prefeitos eleitos pela legenda em 2024.
No encontro, o senador Jaques Wagner (PT-BA) mencionou os desafios de composição de chapa para as próximas eleições, mas reforçou que o grupo político seguirá unido. Em tom descontraído, Wagner perguntou ao governador: “Vai para a reeleição, Jerônimo?”. O petista respondeu com um gesto afirmativo e um sorriso, provocando aplausos e entusiasmo entre os presentes.
Jaques Wagner reforçou a importância da unidade para 2026: “Então, vamos trabalhar para consolidar a coesão do grupo político e garantir a reeleição de Jerônimo, assim como a do presidente Lula”.
O evento contou ainda com a participação de outras lideranças políticas da Bahia, como a deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O prefeito da cidade de Moraújo (CE), Ruan Lima, de 32 anos, indicou a noiva, o pai e o irmão para secretarias do governo municipal. Durante a posse, o chefe de Executivo municipal “pessoas técnicas” para compor o governo.
Para a Secretária de Saúde, Ruan Lima nomeou a noiva Letícia Luna Osterno, 25 anos. Ela é estudante de Medicina e está no último ano do internado, espécie de estágio obrigatório no final da graduação. A jovem terá como subsecretário Iramar Vieira, bacharel em enfermagem, especialista em Saúde Pública.
“Sabemos o quanto a saúde representa em uma gestão, assim trabalharemos em prol do nosso melhor para a população moraujense, visando uma saúde mais humanizada, tendo como base nossos princípios fundamentais do SUS: equidade, integralidade e universalidade”, disse a estudante em uma publicação.
O pai do prefeito, o empresário Alex Lima, assumiu a secretaria de Assuntos Institucionais. O gestor descreveu o patriarca como alguém que “traz consigo uma vasta experiência no setor privado, além de sólidas relações políticas que, sem dúvida, elevarão Moraújo a um novo patamar”.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que irá propor um convite a empresa Meta para que ela explique as mudanças na plataforma, anunciadas por seu CEO Mark Zuckerberg na terça-feira (7). Segundo o petista, o requerimento será apresentado após o recesso parlamentar, que dura todo o mês de janeiro.
Segundo matéria do InfoMoney, em uma publicação compartilhada em seu perfil na rede social X, o deputado afirmou que a Meta “abraçou o conceito de liberdade de expressão defendido pela extrema-direita”. Santana disse ainda que o Facebook e o Instagram “vão afrouxar a vigilância sobre a difusão de teorias da conspiração e dos discursos de ódio.”
“Estamos diante de um retrocesso gigantesco em matéria de direitos humanos. O anúncio feito pelo dono da Meta acende um sinal de alerta porque essa nova orientação das plataformas tem potencial de mandar boa parte da humanidade de volta ao obscurantismo da Idade Média”, escreveu. “Não poderemos aceitar isso passivamente”, acrescentou.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na terça-feira (07) um balanço das condenações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até agora, 371 pessoas foram condenadas, de um total de mais de 2 mil investigadas. O levantamento foi feito pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Entre os condenados, 225 foram responsabilizados por crimes graves, enquanto outros 527 tiveram participação classificada como menos relevante e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). No total, 898 réus foram responsabilizados até o momento.
As penas aplicadas variam entre três anos e 17 anos e seis meses de prisão. Na data dos ataques, 2.172 pessoas foram presas em flagrante por envolvimento nos atentados contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília.
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Publicação foi efetivada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (07). Foto: Reprodução/Redes Sociais
A prefeita reeleita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), nomeou sua mãe, Lúcia de Fátima Silva Rolim, como secretária municipal de Assistência Social. A nomeação foi oficializada na edição desta terça-feira (07), do Diário Oficial do Município.
Lúcia de Fátima já havia sido designada para o cargo por meio de decreto no dia 2 de janeiro. Durante o primeiro mandato da filha, ela presidiu o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Bauru, cidade do interior de São Paulo.
Suéllen Rosim, reeleita no primeiro turno nas eleições municipais de 2024 com 53,73% dos votos, está no seu segundo mandato à frente da Prefeitura. A gestora tem 36 anos e é conhecida por seu alinhamento com pautas de direita e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) entregou uma ambulância ao município de Mundo Novo, localizado na região da Chapada Diamantina, na manhã desta segunda-feira (06) no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Durante o evento, o chefe do executivo estadual discutiu propostas de investimentos no desenvolvimento com a prefeita da cidade Ana Paula (PSD).
“Este é um momento de trabalho conjunto. Discutimos pautas importantes e já temos obras e inaugurações previstas para fevereiro ou março em Mundo Novo. Seguiremos empenhados em atender às demandas da população”, disse Jerônimo. As conversas entre o governador e a prefeita de Mundo Novo giraram em áreas de educação, saúde, abastecimento de água e infraestrutura.
“Cumpri meu compromisso com o povo de Mundo Novo, de buscar apoio junto ao governador. Saio daqui confiante de que nossas demandas nas áreas de saúde, infraestrutura e educação serão atendidas”, comentou Ana Paula.
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (07). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
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A Prefeitura de Brumado começou o ano 2025 com um grande desafio: reorganizar a administração pública em meio a uma crise declarada herdada do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos. Em decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (03), o governo municipal, através do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), decretou situação de calamidade financeira e administrativa, consequência direta da transição de governo e da falta de informações repassadas pela gestão anterior.
A declaração de calamidade pública é uma medida drástica, mas necessária para garantir que a Prefeitura tenha condições de reequilibrar as contas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social. O governo já autorizou ações emergenciais, incluindo a mobilização de recursos financeiros de diferentes fundos municipais, para enfrentar os problemas de imediato.
Além da crise fiscal, o início da nova gestão também trouxe a nomeação de novos integrantes para compor o time responsável por essa reestruturação. A prioridade agora é identificar as falhas administrativas e implementar soluções rápidas que minimizem os impactos para os moradores de Brumado. Com o decreto, a administração ganha maior flexibilidade para adotar medidas emergenciais.
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