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Na noite desta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou a última sessão do ano 2022. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas indicações, moção de pesar e requerimentos.
Também teve, o uso da tribuna livre pelo cidadão de Pedra Preta Zenildo Lima Correia, para falar sobre a situação da rede de educação do município, na gestão do prefeito Eduardo Vasconcelos e o secretário João Nolasco.
Durante o ano de 2022, a Câmara Municipal se manteve morna no cumprimento dos seus deveres com a população, deixando de cumprir pela atual presidente alguns trâmites burocráticos na administração, como a entrega da folha do RAS dos funcionários do ano de 2020 e 2021, ao Ministério do Trabalho. Esse transtorno causou o não recebimento do PASEP de mais de 80 servidores até o momento. Para o próximo ano, teremos uma nova mesa diretora.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.
A decisão aconteceu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.
Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (20). A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Silvinei é réu por improbidade administrativa, desde o final de novembro, por pedir votos para Bolsonaro durante a corrida presidencial. Além disso, ele foi o responsável por comandar a corporação durante bloqueios nas estradas no segundo turno das eleições, no último dia 30 de outubro.
Conforme o G1, o juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou no final de novembro uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Silvinei Vasques. Com isso, ele se tornou réu por improbidade administrativa. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei fez uso indevido do cargo.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) informou, na tarde desta segunda-feira (19), que vai anunciar mais cinco novos nomes para compor o secretariado na quarta (21). A declaração foi dada durante o anúncio dos novos secretários da próxima da sua gestão, que será iniciada no dia 1º de janeiro, em cerimônia solene realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
No auditório da Desenbahia, Rodrigues revelou que vai anunciar mais quatro, talvez cinco novos nomes. Conforme a declaração do próximo chefe do Executivo, os anúncios “estão separados pela intencionalidades” e não correm o risco de “serem confundidos”.
Jerônimo ainda revelou o perfil dos futuros anunciados. “Será uma indígena, que vai coordenar e dirigir o trabalho dos povos originários. Nós vamos anunciar um jovem, que vai dirigir a política da juventude, vamos anunciar a Secretaria de Mulheres e a de Igualdade e Povos Tradicionais”, afirmou.
Rodrigues confessou que deve completar o time dos 26 secretários até o dia 31 de dezembro e na sexta-feira (23) deve anunciar mais alguns novos secretários.
O Partido Rede Sustentabilidade (REDE) está defendendo que, caso Marina Silva seja indicada para o Ministério do Meio Ambiente, que seja pela “cota pessoal” do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), e não apenas através da nomeação do partido.
A executiva da legenda é a favor que as negociações da possível nomeação da eleita deputada federal pelo estado de São Paulo, ocorram diretamente entre Marina e Lula, sem integrantes da sigla.
De acordo com Igor Gadelha, jornalista do portal Metrópoles, por trás do discurso, há o interesse de outras lideranças da Rede em conseguir cavar mais espaços no futuro governo Lula. Que focam, por exemplo, no Ministério dos Povos Originários.
por Leilane Teixeira
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), prometeu anunciar os primeiros nomes dos secretários que irão comandar as pastas em seu governo na segunda-feira (19).
“Eu combinei com vocês diversas vezes que eu esperaria a diplomação para na segunda-feira a gente anunciar os nomes. Como hoje é a diplomação e nós sabemos que normalmente a circulação os blog e de TV acaba sendo prejudicada, eu me comprometo que na segunda-feira nós chamaremos uma coletiva para anunciarmos já um bloco de secretários.
Queremos, inclusive, combinar com vocês de forma muito clara, nós anunciaremos um bloco com um número de secretários e secretárias na segunda-feira, e, possivelmente ainda na mesma semana, espero que a gente possa já apresentar a vocês e a sociedade baiana mais um novo bloco.”
Jerônimo afirmou ainda que deve fechar a composição completa até dia 30. “Espero que até o dia 29 ou 30 a gente possa fechar o ciclo das informações de todos secretários e secretárias”, disse Jerônimo na noite desta sexta-feira (16), na cerimônia de diplomação, no Teatro Castro Alves, em Salvador.
por Vitor Silva
Nesta terça-feira (13) a apresentador Fátima Bernardes usou as redes sociais para criticar os atos de bolsonaristas em Brasília, que não aceitam a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano.
A jornalista fez uma comparação com a derrota da seleção brasileira contra a Croácia pelas quartas de final da Copa do Mundo do Qatar, refletindo com os protestos que estão sendo realizados pelos eleitores de Bolsonaro.
“Imagina se torcedores brasileiros e jogadores lá no Catar não aceitassem o resultado e saíssem pelas ruas de Doha botando fogo em ônibus, carros, depredando prédios públicos, agredindo a polícia, ameaçando segurança de quem está nas ruas. O que você diria? Certamente, criticaria, acusaria de vandalismo, crime. Diria frases como ‘perdeu, tem que respeitar o adversário’”, comparou.
“Ontem, algo muito grave aconteceu em Brasília. Brasileiros que não aceitam o resultado das urnas, da vontade da maioria dos eleitores, levaram terror à capital do país. Eu fiquei horrorizada com o que vi pela TV. A que ponto as informações falsas e mentirosas levaram essas pessoas, né? Elas vivem um delírio”, continuou Fátima.
“O que falta acontecer para essas pessoas serem punidas e a normalidade se restabeleça? Você que votou no candidato derrotado e não concorda com essa violência, precisa fazer sua parte. Se manifestar contra esses atos criminosos que não vão mudar o resultado das urnas, mas que estão prejudicando e muito o país e os cidadãos”, concluiu Fátima.
O governador do Estado e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou nesta segunda-feira (12), algumas novidades da composição de equipe do governo eleito. De acordo com Rui, a equipe deve trabalhar com uma Esplanada dos Ministérios com 35 pastas. As informações são do portal g1.
Segundo o gestor baiano, será criado um órgão para cuidar da gestão do governo federal, englobando tarefas como recursos humanos e governo digital.
“É uma das discussões. Justamente buscando possibilitar que o país faça planejamento. Porque fica um ministério grande que a máquina termina absorvendo a o cotidiano da máquina, absorvendo as ações de governo, e o governo não se planeja no curto, no médio nem no longo prazo”, afirmou Rui Costa.
O ministério citado será criado a partir de um desmembramento do atual Ministério da Economia. Sendo assim, o futuro Ministério do Planejamento cuidaria da parte orçamentária, do Plano Plurianual e da construção de projetos estratégicos para o país, conforme Rui.
Ainda de acordo com o futuro ministro, o desenho da Esplanada dos Ministérios para o terceiro mandato de Lula deve ser anunciado depois da finalização dos trabalhos do gabinete de transição de governo.
Na ocasião, o futuro ministro falou também sobre os bancos públicos. As administrações dos bancos serão vinculados ao Ministério da Fazenda, com exceção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o portal g1, a assessoria do político afirmou que o BNDES deve ser incorporado ao Ministério da Indústria. Os ministérios devem ser recriados com o desmembramento do atual Ministério da Economia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.O evento começou às 14h25 e está sendo realizado no plenário do TSE, em Brasília.
Cerca de 400 convidados estiveram presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participam da cerimônia. Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.
A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursa.Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também pretende discursar.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira (12) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o diploma confirmando que está apto a tomar posse. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9).
O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.
Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.
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