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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08), um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria para avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Uma das parcerias a ser auditada, está a cooperação entre a farmacêutica EMS e o laboratório da Marinha, que firmava a transferência de tecnologia do Viagra para atender pacientes do SUS com hipertensão pulmonar.
Por conta da parceria, desde 2019 a Marinha adquire o medicamento da EMS e vende ao SUS, sem licitação, com um valor 550% maior que o registrado em pregões realizados pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ao todo, 11 milhões de comprimidos foram adquiridos pela Marinha por R$ 33 milhões. Se comprados pelo Ministério da Saúde, os comprimidos sairiam por R$ 5 milhões – uma diferença de R$ 27 milhões.
O ex-juiz Sergio Moro já decidiu que disputará a eleição no Paraná. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversas reservadas, Moro faz mistério, dizendo que pode disputar tanto uma cadeira de deputado federal ou de senador ou até mesmo o governo pelo União Brasil.
A decisão do ex-juiz vem após o Tribunal de Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, na terça-feira (07) a transferência do seu domicílio eleitoral para o estado. Na própria decisão do TRE/SP já consta que o seu título deveria retornar ao domicílio de origem.
Pré-candidato à Presidência da República pelo União Brasil, Luciano Bivar tem dito em conversas reservadas que vai oferecer a vice de sua chapa para o PSDB. A oferta incluirá o apoio do União Brasil ao PSDB em estados como o Rio Grande do Sul. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Os tucanos já estão sendo cotados para ocupar a vice da chapa de Simone Tebet na eventualidade de a candidatura da senadora emedebista se firmar. Uma reunião da executiva do PSDB, marcada para a próxima quinta-feira (9), pode definir entre duas propostas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assinou, nesta segunda-feira (6), acordo com representantes de diversas religiões para a promoção da paz e tolerância nas eleições.
No evento, estavam reunidas lideranças católicas, evangélicas, espíritas, judaicas, islâmicas, budistas e de religiões de matriz africana. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia criticaram o encontro.
De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, no termo assinado nesta segunda-feira, os representantes se comprometeram a promover ações de conscientização sobre a tolerância política e exclusão da violência durante pregações, sermões, homilia ou em declarações públicas. A parceria não tem prazo de vigência pré-determinado.
Em seu discurso, Fachin ressaltou o papel cumprido pela religião na difusão de “preceitos éticos e dos altos valores entre as pessoas”.
“Hoje, com o auxílio formoso das luzes desses homens e mulheres de brio, damos início a uma importantíssima reflexão coletiva, convictos de que a promoção da paz e da tolerância manterá a democracia em seu prumo, para que prossigamos como irmãs e irmãos, pesem as discordâncias políticas, sob os signos da brandura e da temperança.”
Ele afirmou que o acordo tem como objetivo a “divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular no contexto das eleições de 2022”.
“Defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião e assegurar que a classe política não se furte ao julgamento das pessoas comuns. Defender a democracia é negar a cólera, é fugir das armadilhas retóricas, é fiar-se no valor da verdade e na fundamentalidade das instituições públicas, e especialmente na sacralidade do viver em comunhão”, destacou o ministro.
Os pré-candidatos ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), e ao Senado, Cacá Leão (PP), se tornaram oficialmente cidadãos de Barreiras na noite desta sexta-feira (3). A solenidade de entrega da honraria ocorreu na Câmara Municipal com a presença de diversas autoridades e lideranças da cidade e do Oeste do estado.
Em seu discurso, Neto agradeceu a homenagem e lembrou que foi votado em Barreiras e em outros municípios da região Oeste no início de sua caminhada na política como deputado federal. Participaram da solenidade o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil), o vice-governador João Leão (PP), o ex-prefeito da cidade Antônio Henrique, além de vereadores e lideranças do município, parlamentares e autoridades.
ACM Neto destacou em sua fala o potencial da região Oeste. Ele se comprometeu a realizar investimentos no aeroporto de Barreiras e também na ampliação do Hospital do Oeste, no sentido de aumentar a oferta de serviços, uma vez que, segundo Neto, a unidade regional não tem hoje a estrutura necessária para atender à demanda existente. “Saindo daqui como cidadão de Barreiras, a minha responsabilidade e o meu compromisso aumentam ainda mais”, ressaltou.
Cacá Leão disse que a entrega do título de cidadão representa um dia importante para sua trajetória. “Estou muito emocionado de poder receber o título de cidadão barreirense pelos serviços prestados a Barreiras. Para mim, com certeza, essa homenagem marca a minha vida e aumenta muito a minha responsabilidade para poder trabalhar ainda mais pelo município e pela região Oeste da Bahia”, afirmou.
O pré-candidato à vice-presidência da República Geraldo Alckmin (PSB) participou de uma reunião com lideranças para debater propostas da àrea ambiental neste sábado (4). Durante o evento, ele alfinetou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão dos passeios de moto que o atual mandatário promove com apoiadores, as chamadas motociatas.
“A melhor maneira de comemorar o Dia do Meio Ambiente é fazendo o que estamos fazendo aqui. É ouvir, aprender, dialogar, ver os problemas, trazer propostas. Um bom programa de governo democrático nasce assim: ouvindo e dialogando com a sociedade civil, com universidades, com setores produtivos, cientistas. Não é fazendo motociata e andando de jet sky”, comentou Alckmin.
O evento contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o coordenador da equipe do programa de governo, Aloizio Mercadante, o deputado Alessandro Molon (PSB) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
No encontro, lideranças apresentaram sugestões para a criação de uma nova política para o meio ambiente em um eventual governo da chapa Lula-Alckmin.
Elaborado por lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de São Paulo propõe a suspensão do cachê de artistas que fizerem manifestações de cunho eleitorais durante apresentações patrocinadas pela prefeitura.
De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o texto é de autoria do vereador Rubinho Nunes (UB) e do pré-candidato a deputado estadual Guto Zacarias (UB-SP). Ainda segundo a publicação, o PL também deve ser entregue nas casas legislativas dos municípios paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo, Valinhos e Sorocaba.
Além do corte no pagamento do cachê, o projeto prevê ainda multa de 50% do valor do contrato e impedimento de participação em licitações públicas por pelo menos um ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro.
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
por Nicole Angel, de Brasília
O partido União Brasil lançou, nesta terça-feira (31), a pré-candidatura do deputado federal Luciano Bivar (União-PE) à Presidência da República. O evento de lançamento aconteceu em Brasília e contou com a presença de diversas lideranças do partido, como os ex-ministros Sérgio Moro, Mendonça Filho, Luiz Henrique Mandetta, além dos ex-prefeito de Salvador ACM, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).
O União Brasil é fruto da fusão do DEM e do PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (atualmente no PL) em 2018.
De acordo com Bivar, sua pré-candidatura nasce com o intuito de uma opção entre a polarização dos primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto, que atualmente é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).”Confesso que me deixa triste em ver que os interesses de planetas individuais se sobrepõem aos interesses do planeta Brasil. Eu não acho justo que os brasileiros vivam espremidos entre uma ameaça autoritária e outra populista. Se eu não fosse presidente desse partido, não aceitaria esse desafio”, declarou Bivar durante seu discurso.
Bivar afirmou ainda que sua candidatura será focada na defesa de ideias liberais econômicos e democráticos. O União Brasil apostou na proposta do imposto único como plataforma de sua candidatura.
Se confirmada sua candidatura neste ano, essa será a segunda vez que o deputado pernambucano tentará se eleger presidente. Sua primeira tentativa foi em 2006, onde disputou pelo PSL e teve 62 mil votos e ficou como última colocação.
O prazo para as federações partidárias obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarem aptas a concorrer nas eleições deste ano encerra-se nesta terça-feira (31).
Até o momento, o TSE homologou a formação de três federações partidárias. Isso quer que elas cumpriram os requisitos formais exigidos na Lei 14.208/2021, que criou o novo instituto, segundo a Agência Brasil.
Um dos requisitos é que a união das siglas, bem como um programa conjunto e uma diretoria em comum, tenham sido aprovados pelo órgão de deliberação nacional de cada uma das agremiações envolvidas.
A primeira federação aprovada pelo TSE chama-se Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. A Brasil da Esperança será presidida Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. A primeira e a segunda vice-presidências ficam com Luciana Genro, presidente do PCdoB, e José Luís Penna, presidente do PV.
Outra federação, que reunirá PSOL e Rede, será presidida por Guilherme Boulos, atual chefe do PSOL, e terá como vice-presidente Heloísa Helena, que comanda a Rede.
Completa a lista a federação formada por PSDB e Cidadania, que será chefiada pelo presidente tucano Bruno Araújo, tendo como vice Roberto Freire, presidente do Cidadania.
Agora, esses partidos devem ficar unidos por quatro anos, agindo como bancada única no Congresso Nacional, por exemplo. A aliança deve ser respeitada também pelos diretórios regionais.
O ingresso em uma federação ajuda ainda as siglas menores a superar a cláusula de barreira, mantendo assim verbas do Fundo Partidário e o acesso a cargos de liderança. Isso ocorre porque os votos nas eleições proporcionais, para deputado federal e estadual, são contabilizados de forma única para toda a federação.
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