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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou o que interpretou “como banalização da vida pela legislação penal do Brasil”. O comentário, feito pelo Twitter, ocorre um dia após usuários de aplicativos de transporte exporem um suposto cadastro de Elize Matsunaga como motorista. A Uber e a 99 negam que ela componha suas equipes de condutores.
“Sete anos de prisão em regime fechado por assassinato (Pádua, Matsunaga). É muito pouco, a legislação penal brasileira barateia a vida e precisa ser reformada”, falou o ex-juiz.
Em liberdade condicional desde o ano passado, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão por matar e esquartejar o marido, então presidente da Yoki, Marcos Matsunaga, em 2012.
Ela cumpriu regime fechado no presídio de Tremembé (SP) por 10 anos. Quando deixou a cadeia, afirmou acreditar que Marcos já a perdoou por tê-lo assassinado.

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
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por Vitor Silva
A cantora Preta Gil usou as redes sociais para fazer uma reflexão sobre homenagens recebidas por artistas durante o Carnaval em todo Brasil. No vídeo compartilhado por ela, aparecem artistas como Ivete Sangalo, Daniela Mercury, Luísa Sonza, Pabllo Vittar, Ludmilla entre outros nomes que se apresentaram na folia deste ano.
“Uma das maiores reflexões que tenho feito desde o meu diagnóstico do câncer, e principalmente quando recebo esse amor todo que tenho recebido, é que sou muito abençoada! Eu me pergunto: Eu mereço todo esse amor? E penso que sim!!! Ele é a resposta de um amor que joguei no mundo, nas pessoas e ele tem se materializado da maneira mais linda! Todas essas homenagens que recebi são o cristal desse amor e sim, eu as recebo sim e eu mereço sim! Eu amo vocês!”, escreveu.
Preta ficou de fora do Carnaval deste ano para tratar de um câncer na região do intestino.

Um motorista de ônibus conseguiu evitar um acidente ao direcionar o veículo para uma área de mata em um trecho da BA-148 na manhã desta sexta-feira (24). O veículo levava 20 passageiros e perdeu o freio enquanto estava na descida da Serra das Almas, em Rio de Contas, Chapada Diamantina. Segundo informou a 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora, todos os passageiros estão bem, apesar do susto que tiveram.
Conforme a Companhia, era por volta das 08h50, quando uma guarnição foi informada sobre o acidente envolvendo um ônibus da Viação Novo Horizonte. Ao chegar no local foi constatada a veracidade dos fatos. O ônibus que fazia linha Boninal (BA) / São Paulo (SP), transportava 20 passageiros e, segundo relatos do motorista, o veículo teria perdido os freios, atingido algumas árvores e parado fora da pista.

O conflito entre Rússia e Ucrânia completa nesta sexta-feira (24) um ano. Milhares ucranianos e russos foram mortos e milhões de pessoas tiveram de deixar suas casas para tentar a vida em outros países.
A tensão entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2014 com a anexação da Crimeia ao território russo, foi intensificada no começo de 2022. O país do leste europeu pressionou para ingressar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em uma tentativa de colar no bloco capitaneado, indiretamente, pelos EUA. A Ucrânia, no entanto, é considerada por Moscou como um “escudo” ao ocidente.
A desinformação atua de forma coordenada no conflito. Para se ter ideia, o número de mortos varia, dependendo da fonte, de cerca de 7 mil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a mais de 300 mil, de acordo com fontes militares consultadas por mídias europeias.
Até o momento, os russos já anexaram – sem o consentimento do governo da Ucrânia – as regiões de Zaporizhzhya, Kherson, Donetsk e Luhansk.
Segundo informações divulgadas pelo Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a guerra gerou a segunda maior crise de deslocamento do mundo, com cerca de 13 milhões de refugiados. Dentro do território ucraniano são contabilizados pelo menos 5 milhões de refugiados, enquanto outros países do continente europeu dão conta de outros 8 milhões.
Apesar de não atuarem diretamente na guerra, países da União Europeia como a França e Alemanha, além dos Estados Unidos, já enviaram bilhões de dólares em ajuda militar, financeira e humanitária para a Ucrânia se reforçar.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (23) para afirmar que recebeu da Justiça italiana o pedido para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro em solo brasileiro.
Conforme o ex-governador do Maranhão, “a tramitação jurisdicional foi iniciada”. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal”, escreveu Dino no Twitter.
Robinho, que foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália, foi considerado culpado no caso do estupro coletivo de uma jovem albanesa, de 23 anos, em uma boate na cidade de Milão. Um amigo do ex-atleta, Ricardo Falco, também foi condenado pela violência sexual cometida em 2013. A Justiça italiana também pede a prisão de Falco.
O processo iniciou em 2016, mas apenas em dezembro de 2020 a segunda instância da justiça italiana, em audiência única, confirmou a condenação do ex-atacante e de Falco.
Depois disso, a Itália requisitou a extradição de Robinho, condenado no país por estupro, mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de brasileiros. Logo após tomar posse como ministro, no entanto, Flávio Dino sinalizou que o ex-jogador poderia ser preso no Brasil, caso o governo italiano solicitasse.

Uma base federal localizada na aldeia Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sofreu ataques de garimpeiros na madrugada de ontem (22). A informação é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em nota divulgada na noite de hoje (23). O atentado justificou pedido apresentado à Polícia Federal (PF) por reforços de segurança do local.
O espaço atacado serve para barrar a entrada de embarcações clandestinas no território e completou apenas duas semanas de funcionamento. Conforme relatou o Ibama, garimpeiros armados furaram o bloqueio montado no rio Uraricoera e atiraram contra agentes do órgão que abordaram uma das embarcações. Os fiscais revidaram. No tiroteio, um dos garimpeiros, cujo nome não foi divulgado, ficou ferido e foi detido pela PF. Ele permaneceu internado até a noite desta quinta-feira.
Os criminosos desciam o rio em sete embarcações chamadas “voadeiras”, de 12 metros cada, carregadas de cassiterita, metal cuja demanda tem aumentado. O carregamento foi identificado por drones operados por fiscais do Ibama. Após o ataque, os criminosos fugiram.
A segurança da base de controle é feita por agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama. Na última segunda-feira (20), a base ganhou uma estrutura de cabos de aço e, desde então, de acordo com o Ibama, nenhum barco carregado seguiu em direção aos garimpos.
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, trata-se de um ataque criminoso programado. “Todos aqueles que tentarem furar o bloqueio serão presos. Acabar com o garimpo ilegal é uma determinação do presidente Lula”, acrescentou.
Em maio de 2021, começou, na região do Palimiú, uma série de investidas de garimpeiros, que atiraram com armas de fogo e lançaram bombas de gás. O grupo de invasores chegou a disparar contra uma equipe da PF que foi socorrer os yanomami. O local tem uma população de cerca de 1 mil habitantes.

por Leilane Teixeira
Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.
A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.
Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.
O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Benefício
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Uma Deliberação nº 41, de 16 de fevereiro de 2023 publicada no Diário Oficial da União, edição da última sexta-feira (17), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a autorização de funcionamento da Viação Novo Horizonte Ltda por 55 dias, nas linhas interestaduais, com base no art. 78-A, inciso III, c/c art. 78-G da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
A agência facultou a empresa que ela mantenha a operação dos mercados por até 90 (noventa) dias após a ciência da decisão, devendo interromper a venda de bilhetes pelo menos 30 (trinta) dias úteis antes desse prazo.