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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde dezembro do ano passado e sem previsão de retorno ao Brasil, pode ser obrigado a prestar depoimento até mesmo no exterior. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino nesta terça-feira (28).
Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF), entre eles o que apura ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e o que apura seu envolvimento como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido”, afirmou o ministro, após participar de evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo adstrito a essa investigação”, acrescentou o ministro, em referência ao inquérito dos atos antidemocráticos.
Segundo Dino, não há prazo para que uma medida como essa seja solicitada, e falou sobre a necessidade de “bom senso” por parte de Bolsonaro. “Nós esperamos que ele tenha”, salientou. “Não é algo que está colocado na ordem do dia, hoje ou amanhã, mas, no limite, seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional, uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”, explicou.
Carta Rogatória é um instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes. Quando há a necessidade de cumprimento de uma diligência do processo em outro país, incluindo, por exemplo, o depoimento de uma testemunha que está exterior, o governo envia uma Carta Rogatória para formalização do ato processual.
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O Ministério Público Federal (MPF) aceitou o pedido da Justiça italiana para o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho no Brasil. O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão no país europeu por estupro. As informações são do UOL.
O MPF enviou nesta segunda-feira (27) o parecer à Justiça Brasileira. No documento, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirma a inexistência de restrições para a transferência da pena ao Brasil.
O subprocurador-geral entregou também quatro endereços, todos na Baixada Santistas, litoral de São Paulo, nos quais Robinho poderá ser encontrado.
Agora, os autos do processo serão analisados pela relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra deve pedir para que a defesa de Robinho se manifeste.
Como o crime foi julgado na Itália, não há possibilidade da reversão da condenação de Robinho. A defesa do ex-atacante pode questionar a transferência da pena ao Brasil.
A Advocacia Geral da União (AGU) prepara uma nova ação contra mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo à Folha, dessa vez, a ação civil pública pedirá indenização no valor de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos.
No entendimento da AGU, cabe condenação por danos imateriais, ou morais, coletivos quando há violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.Essa já é a terceira ações proposta pela AGU na busca da reparação pelos atos de vandalismo em janeiro. O valor solicitado agora é quase cinco vezes maior do que o pedido na última ação.
O bilionário Elon Musk voltou a figurar como a pessoa mais rica do mundo no ranking da Bloomberg. A sua fortuna foi avaliada em US$ 187 bilhões (R$ 972 bilhões) nesta segunda-feira (27).
O patrimônio de Musk ficou cerca de US$ 2 bilhões acima ao de Bernard Arnault, presidente-executivo do grupo de artigos de luxo LVMH, que controla marcas como Louis Vuitton, Marc Jacobs, Sephora e Chandon.
Musk havia perdido a liderança do levantamento em dezembro. Agora, ele retoma a liderança graças à valorização de quase 70% nas ações da Tesla em 2022.
Segundo a Bloomberg, a alta está ligada às apostas que investidores estão voltando a fazer em ações de risco, em meio a sinais de crescimento econômico e ritmo mais lento de altas de juros nos Estados Unidos.
O levantamento aponta que o patrimônio de Musk é composto principalmente por três fontes:
Mais de 4 milhões de pessoas inadimplentes poderão negociar suas dívidas, de maneira online, até 31 de março, através do Feirão Serasa Limpa Nome que começou nesta segunda-feira (27) na Bahia.
Em janeiro, a Serasa registrou no estado mais de 4,4 milhões de envividados totalizando mais de 13 milhões de dívidas em aberto, com valor médio de R$ 3.516,16 por pessoa. Houve um aumento em relação a dezembro de 2022, passando de 4.442,217 para 4.468,660.
Assim como a média nacional, o segmento de bancos e cartões (31,87%) é a maior causa de inadimplência na Bahia. Na sequência vêm as contas básicas, (água, luz e gás), com 20,21% e o varejo, com 17,33%.
No Brasil, são mais de 70,09 milhões de inadimplentes e 252 milhões de dívidas ativas registradas em janeiro pelo Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa.
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As investigações dos militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim determinou o ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (27). O magistrado também abriu investigação sobre a participação de militares da PM do Distrito Federal (DF) e das Forças Armadas.
No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. Moraes tomou a decisão ao analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares.
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, determinou o ministro, em decisão.
No último domingo, (26), Fabrício Abrantes, acompanhado pelo vereador Vaderlei Boca, vistoriou o sistema de abastecimento de água da comunidade do Riachão: um sistema moderno com poço instalado, alimentado por energia solar e caixa d’água que irá beneficiar toda a comunidade. De acordo com Abrantes: “enquanto o Prefeito massacra o homem do campo, estamos fazendo a nossa parte, buscando soluções para amenizar o sofrimento dos moradores da zona rural. Este moderno sistema de água é um exemplo de obra bem-feita que vai melhorar a vida das pessoas dessa região”.
Ainda no domingo, Abrantes esteve na região de Arrecife onde participou, com os presidentes das associações daquela região, de reunião articulada pela Vereadora Verimar (PT), cuja pauta foi a formação da comissão de moradores da região para acompanhamento e fiscalização do asfalto da estrada até Arrecife, uma obra no valor de 30 milhões de reais, oriundos de empréstimo junto a CEF, aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado.
A vereadora Verimar agradeceu a presença de Abrantes e destacou a importância da obra para a região, assim como a fiscalização dos seus recursos
A Receita Federal vai priorizar este ano, no pagamento da restituição do imposto de renda, os contribuintes que optarem receber por meio do pix. O primerio lote será liberado em 31 de maio, conforme detalhes divulgados nesta segunda-feira (27) pelo órgão do Ministério da Fazenda.
Também receberão primeiro quem tem 80 anos ou mais e declararem até 10 de maio; portadores de deficiência ou doença grave com idade a partir de 60 anos, quem tem maior fonte de renda o magistério e quem realiza a declaração pré-preenchida.
Outra mudança aconteceu nos ganhos em operações na bolsa de valores. Antes, quem realizasse qualquer operação de compra e venda direta era obrigado a declarar. Agora, a exigência se mantém para quem tiver ganhos tributáveis superiores a R$ 40 mil.
Também precisarão entregar a declaração este ano quem teve, em 2022, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, superiores a R$ 28.559,70; ganhos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de R$ 40 mil ou mias; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos à incidência do imposto. O prazo de envio, outra novidade, será de 15 de março a 31 de maio, não mais em março e abril. Fonte: CNN Brasil
Precisando vencer e torcendo por um triunfo do Bahia, o Vitória só empatou em 0 a 0 com o Barcelona de Ilhéus, no estádio Manoel Barradas, o Barradão, na tarde deste domingo (26), em partida válida pela última rodada do Campeonato Baiano.
Debaixo de vaias, o time do técnico Léo Condé chegou ao quinto jogo seguido sem vitória na temporada e ficou fora da semifinal do estadual pelo quinto ano consecutivo.
A pugilista baiana Bia Ferreira venceu a chinesa Wenlu Yang e conquistou a categoria 60kg, em Sófia, na Bulgária, por decisão unânime da arbitragem. Agora ela é tricampeã do Strandja Tournament. Essa foi a 74ª edição da competição, uma das mais tradicionais do boxe olímpico mundial. A informção é do Globo Esporte.
A pugilista, que atualmente se divide entre o boxe olímpico e o profissional, também foi ouro em 2019 e 2021.
Allém dela, Keno Marley bateu o equatoriano Júlio Castilio na final e faturou o ouro na categoria 92kg. A decisão dos árbitros foi unânime. Com o bronze de Abner Teixeira (+92kg), o Brasil conquistou três medalhas na Bulgária.
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