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A prefeitura de Porto Seguro flexibilizou, por meio do decreto, o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes abertos, ruas e logradouros públicos em todo o município.
Apesar disso, o decreto flexibilizando a obrigatoriedade do uso de máscaras mantém restrições para ambientes fechados. Quem estiver na cidade ainda é obrigado a utilizar o item de proteção em locais de trabalho, casa de shows, eventos e festas, além do comércio em geral. O descumprimento acarretará em responsabilidade pelos crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral.
“O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal Brasileiro”, alerta um trecho do documento editado pela prefeitura de Porto Seguro
Muitos pacientes de câncer não sabem, mas além do direito básico de acesso ao tratamento de saúde, outros benefícios podem auxiliar no tratamento e contribuir, de diferentes maneiras, para melhorar a qualidade de vida.
A advogada e coordenadora do curso de direito da Faculdade Unime Salvador, Wilmara Falcão, explica que os direitos são garantidos por lei em todo o território nacional. Entre eles estão a isenção do imposto de renda, saque do FGTS, aquisição de veículo com isenção de impostos, isenção do IPVA, além de todo o suporte médico a partir do momento da descoberta da doença, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como pela rede privada.
“Para ter direito aos benefícios é preciso ser submetido a um acompanhamento com um médico conveniado ao SUS. O benefício é requerido no INSS após realização de perícia médica”, informa a especialista.
A advogada destaca a necessidade de apresentar comprovação para acesso aos benefícios. “Para receber a isenção do IPTU, o paciente deve comparecer à Prefeitura do seu município. No caso do seguro de vida, entrar em contato com a própria Seguradora. Para quitação de financiamento, deve-se comparecer ao banco responsável. Importante reforçar que em todas as situações o paciente precisa ter o laudo, atestando que é portador da enfermidade”, conclui Wilmara.
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A prefeitura de Salvador publicou um novo decreto atualizando as restrições sobre a pandemia da Covid-19 e mantém o distanciamento social na cidade.
Após analisar o fim da exigência de distanciamento mínimo de 1 metro nos estabelecimentos comerciais e escolas, o prefeito Bruno Reis voltou atrás e determina que o distanciamento social deve ser seguido conforme as regras do governo do Estado. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
Ainda de acordo com o documento, deixa de ser obrigatória a aferição da temperatura na entrada dos estabelecimentos comerciais e escolares em Salvador.
Dia de Finados, também conhecido como Dia dos Mortos ou simplesmente Finados, se trata de um feriado religioso, dedicado a orações e homenagens aos que já se foram. Aliás, a palavra “finados” significa exatamente isso, algo que findou, acabou ou morreu.
No Brasil, por exemplo, o Dia de Finados faz parte de um costume católico e consiste em visitar as sepulturas dos entes queridos que já morreram e enfeitar seus túmulos com flores. As pessoas também acendem velas por suas almas e rezaram por eles no cemitério. Conforme registros históricos, a tradição foi instituída pela Igreja Católica no século 10 e diz que os vivos devem interceder pelas almas que estão no purgatório esperando a purificação. Mas, o costume é mais antigo do que se imagina. Desde o século 2, ao que tudo indica, já se tem indícios de cristão que rezavam por seu falecidos, visitando os túmulos dos mártires e pedindo pelos que já morreram.
Aos poucos, então, a Igreja foi aderindo ao costume e no século 5 já era costume dedicar um dia do ano para rezar por todos os mortos, especialmente pelos quais não tinham família e ninguém se lembrava de pedir por suas almas. Mas, o a escolha do dia 2 de novembro como a data oficial para celebrar o Dia de Finados só foi feita mesmo no século 13. Os responsáveis pela Igreja escolheram o dia por suceder o Dia de Todos os Santos, comemorado em 1º de novembro.
Porém, esse tipo de culto aos mortos não é uma exclusividade do catolicismo. Quase todas as religiões, desde a pré-história, contam com um dia específico dedicado à memória dos mortos. Os celtas, por exemplo, por acreditarem na continuação da vida após a morte; reuniam-se em suas casas no dia 1º de novembro para homenagear e evocar os que já partiram. Nos países de religião budista, como na Tailândia, os mortos também são homenageados até hoje por meio de procissões, música e desfiles de máscaras.
No Japão, por outro lado, é costume fazer uma oferenda de arroz e algas para que as almas dos mortos sejam alimentadas. No caso do protestantismo, no entanto, a data não é comemorada. Os protestantes não acreditam na existência do purgatório, como a Igreja Católica, e não têm o hábito de orar pelos mortos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na data desta segunda-feira (1), aproximadamente 20 kg de maconha, escondidos na bagagem de uma passageira de transporte interestadual, que fazia o itinerário entre Goiânia e Salvador.
Conforme informou a guarnição, o flagrante aconteceu durante uma fiscalização no KM 408 da BR 242, em Seabra. Os policiais abordaram o veículo em que a passageira estava e encontraram a droga em duas malas de viagem que estavam no compartimento de bagagens.
Ao ser questionada, a mulher de 28 anos, informou que recebeu a droga em Brasília (DF) e pretendia levá-la até Salvador. Disse ainda que, receberia a quantia de quinhentos reais após entregar o entorpecente apreendido.
Diante dos fatos, foi dada a voz de prisão a passageira, encaminhada pelo crime de tráfico de drogas à Delegacia da Polícia Civil e apresentado à autoridade policial.
Por Wellton Máximo
O balanço divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 3.838 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 21.814.693 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (30), o painel de estatísticas marcava 21.810.855 casos acumulados.
As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se de 608 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 98 novos óbitos, totalizando 607.922. Ontem, o painel de informações marcava 607.824 mortes acumuladas. O balanço apontou também 203.666 pacientes em acompanhamento e 21.003.105 recuperados da doença.
Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (152.019), Rio de Janeiro (68.370), Minas Gerais (55.588), Paraná (40.517) e Rio Grande do Sul (35.500). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.845), Amapá (1.993), Roraima (2.029), Tocantins (3.879) e Sergipe (6.031).
Em nota enviada para a imprensa na noite desta segunda-feira (01), a presidente da Câmara de Brumado, Verimar Meira “Verimar do Sindicato”, fez esclarecimentos a respeito das tramitações de projetos na Casa Legislativa, confira abaixo a nota na íntegra.
A Presidente da Câmara Municipal de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira, vem a público esclarecer alguns tópicos referentes à tramitação de Projetos de Leis e/ou Projetos de Decretos Legislativos no âmbito desta Casa. Inicialmente, cumpre ressaltar, que todas as proposições (Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, etc…) apresentadas por vereadores(as), no âmbito desta Câmara Municipal, devem ser encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a fim de que seja emitido o respectivo parecer sobre o aspecto constitucional, legal e regimental. É o que estabelece o artigo 57, do Regimento Interno, a seguir transcrito: Art. 57.
Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento. (Grifo nosso) Por outro lado, determina o Regimento Interno que quando o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final for emitido pela totalidade de seus membros (unanimemente) pela rejeição da proposição apreciada, somente cabe à Presidente emitir despacho arquivando tal projeto, nos termos do artigo 57, § 1º, a seguir transcrito: § 1º Quando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitir parecer pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada e arquivada definitivamente, por despacho do Presidente da Câmara, se o parecer contrário for pela unanimidade dos membros da Comissão.
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A Bahia registrou o menor número de casos ativos da Covid-19 dos últimos cinco dias, nesta segunda-feira (01). Ao todo, no estado, 2.683 pessoas estão com a infecção ativa, segundo informações foram divulgadas pela secretaria de saúde do estado.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 143 casos de Covid-19 e 268 recuperados. O boletim da Sesab também apresentou novos 3 óbitos em decorrência da doença, sendo que, desde o início da pandemia, foram registrados 27.080 mortes.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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