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A Secretaria da Administração (Saeb) informou nesta quinta-feira (18) que o recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado está suspenso desde março de 2020, como previsto pelos decretos estaduais nº 19.529/2020 e n° 20.149/2020.
Segundo a pasta, todo mês é publicado novo decreto, que prorroga a suspensão para o mês seguinte. A Saeb ainda esclarece que todos os aposentados e pensionistas com recadastramento pendente desde o ano passado têm assegurado o pagamento de seus benefícios previdenciários, sem qualquer tipo de ônus.
Desta forma, a secretaria alerta que é falsa a informação que tem circulado nas redes sociais, declarando ser necessário o recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado. E que também é falso que o procedimento seria feito de forma escalonada – a Previdência Estadual modificou a sistemática no ano passado, passando a realizar o procedimento no mês de aniversário do aposentado ou do servidor que originou o benefício ao pensionista.
A suspensão do recadastramento tem como principal objetivo preservar idosos e pessoas em grupos de risco, mais vulneráveis ao novo coronavírus, evitando seu deslocamento a uma unidade da Rede SAC para validar seus dados cadastrais junto à Previdência Estadual. Estima-se que, todos os meses, quase 11 mil pessoas deixam de se dirigir aos postos SAC em todo o estado em virtude da suspensão deste procedimento.
Canais oficiais
A Saeb reforça que aposentados, pensionistas e seus familiares devem buscar os canais oficiais da secretaria para acompanhar todas as informações a respeito do recadastramento, como suas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter, no perfil @saebgovba) e seu site institucional (www.saeb.ba.gov.br), além do Portal do Servidor, que reúne orientações e procedimentos sobre a rotina (www.portaldoservidor.ba.gov.br/recadastramento-funcional-de-inativos) e do call center da Previdência Estadual (0800 071 5353 / 4020 5353).
Nesta quarta-feira (17), Brumado registrou 4.687 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. São 13.013 notificações. Entre os diagnósticos: 17 internações, 54 óbitos, 196 pacientes em tratamento e 4.437 recuperados. No momento, 71 pessoas aguardam resultado laboratorial e 7.768 foram descartados.
O cantor de pagode, Marcelo Pires Vieira, popularmente conhecido como Belo, foi preso nesta quarta-feira (17), quatro dias após a Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, investigar um show clandestino que o artista participou numa escola estadual do Complexo da Maré, no sábado (13).
A operação que prendeu o cantor foi nomeada de “É o que eu mereço”, em referência a uma de suas músicas. Belo chegou à DCOD por volta das 15h30 desta quarta.
De acordo com o G1, ao chegar à delegacia, o cantor afirmou que precisa “saber o que está acontecendo enquanto achar que cantar e fazer musica é crime”.
Além do artista, a DCOD cumpriu também quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Uma das buscas foi na sede da produtora Série Gold, que organizou o evento, onde a polícia apreendeu equipamentos, a aparelhagem de som, documentos e veículos.
Os mandados foram contra: Célio Caetano, sócio da produtora – já detido; Henriques Marques, o Rick, sócio da produtora – já detido; e Jorge Luiz Moura Barbosa, o Alvarenga, chefe do tráfico no Parque União – não havia sido detido até a última atualização da reportagem do G1.
por Fernando Duarte
O retorno das medidas restritivas na Bahia não deveria ser necessário. Porém, em meio ao número crescente de novos casos de Covid-19, acompanhado pelo aumento do número de óbitos, foi uma alternativa menos danosa do que o fechamento de atividades não essenciais, como chegou a sugerir o governador Rui Costa em entrevista nesta terça-feira (16), antes de confirmar o recolhimento da população entre 22h e 5h durante 7 dias.
Há uma dosagem dos efeitos políticos da restrição. Com parte dos prefeitos ainda no início do mandato, seria muito difícil deixar os gestores dos municípios responsáveis por adotarem um toque de recolher. Ainda em lua de mel com os eleitores, nenhum chefe de Executivo municipal iria apostar que medidas duras encerrariam esse clima menos de dois meses após tomarem posse. Mesmo os reeleitos, seria difícil lidar com as consequências políticas de uma decisão que diverge dos interesses de uma parcela expressiva da população.
Por isso coube a Rui, um governador bem avaliado na reta final do mandato, contrariar um movimento de desgaste contra as medidas restritivas de combate à pandemia. O peso político é maior e os eventuais impactos negativos acabam diluídos pela forma como o petista enfrentou a doença – ainda que isso custe arranhões com setores produtivos que venham a ser atingidos pela medida.
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite de terça-feira (16) por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi decretada pelo ministro da corte, Alexandre de Moraes.
O parlamentar bolsonarista é alvo de dois inquéritos no Supremo. Um que apura atos antidemocráticos e o outro, que apura fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Ao ser detido, Daniel voltou a fazer provocações: “Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
A declaração ocorreu enquanto ele narrava a chegada da Polícia Federal em sua residência em Petrópolis, no Rio de Janeiro. “Tenha certeza, a partir daqui o jogo evoluiu um pouquinho. Eu vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, quem é Fachin, quem é Marco Aurélio Mello, quem é Gilmar Mendes, quem é Toffoli, quem é Lewandowski, eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares.
As pessoas que estão aqui me assistindo agora, eu não me importo nem um pouco, pelo meu país eu tô disposto a matar, morrer, ser preso, tanto faz, você não é capaz de me assustar”, acrescentou o deputado.
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Duas pessoas foram presas na ação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE-BA), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, nesta quarta-feira (10), em Salvador e Lauro de Freitas. A Operação Cartel Forte investiga uma organização criminosa em atuação há 30 anos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) em Salvador.
O balanço da ação inclui também a apreensão de R$ 593 mil em espécie e em cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois iPads, uma CPU e uma série de documentos. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e em outras quatro
empresas.
Os mandados tinham como endereço também as residências das duas pessoas presas e de outras pessoas físicas envolvidas no esquema. Todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
De acordo com as investigações, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares se uniram para a prática de cartel e usaram empresas em nomes de laranja e familiares. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) indicam que membros dessa organização criminosa tinham o costume de cobrar quantias para empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo. Além disso, há a suspeita de que eram feitas alterações no sistema para a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, para beneficiar empresas participantes do esquema.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Segunda-feira, 08/02: 23 novos casos (+2 mortes)
👉🏻 Terça-feira, 09/02: 06 novos casos
👉🏻 Quarta-feira, 10/02: 08 novos casos (+ 1 morte)
A Prefeitura Municipal de Brumado abre processo seletivo para contratação de PSICOLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL. O edital 01/2021 da SESOC foi publicado no Diário Oficial do Município de Brumado no dia 05/02/2021, última sexta feira, com data de inscrição no período de 10 a 12 de fevereiro, portanto apenas 03 dias para as inscrições que começam nessa quarta-feira (10) e só vai até sexta-feira(12).
Os interessados devem se dirigir até a Sala de Treinamento da Prefeitura Municipal de Brumado e fazerem suas inscrições. São ofertadas 07 (sete) vagas + Cadastro Reserva para Assistente Social e 03 (três) vagas + Cadastro Reserva para Psicólogo. O processo seletivo é simplificado mas tem a primeira etapa com avaliações de títulos com pontuação.
Baixe aqui o Edital completo.
O Banco do Brasil validou a demissão de 5.533 funcionários que aderiram ao programa de desligamento voluntário incentivado pela instituição financeira. A informação foi divulgada ao mercado nesta segunda-feira (8), cerca de um mês após o anúncio da medida.
De acordo com informações de O Globo, o banco informou que o total de adesões ficou próximo ao que havia sido estimado pelo banco. Do total de funcionários que aderiram ao PDE, 74% se desligaram para aposentadoria. Outros 5% podem se aposentar em até três anos.
“Ressaltamos ainda que o Banco do Brasil incluiu nas verbas rescisórias o valor referente ao pagamento das contribuições patronais para Cassi e Previ pelo período de até 3 anos”, informou o banco.
Os impactos financeiros do programa de desligamento voluntário serão informados nas apresentações de resultado do banco sobre o quarto trimestre de 2020.
Agência Senado
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.
Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.
O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.
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