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Embasa e TCM não podem mais suspender licitação em Eunápolis, diz Procuradoria do Município

9 dezembro 2024 | 0:43

O contrato com a nova concessionária já foi assinado pela prefeita Cordélia Torres e vale por 30 anos. Foto: Prefeitura de Eunápolis

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), nega que haja ordem para suspensão do processo licitatório por meio do qual a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) ampliará para 100% o fornecimento de água e o tratamento de esgoto da cidade.

Emnota distribuida à imprensa na manhã de sábado (07), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) afirmou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão da licitação por causa de supostas irregularidades.

A Procuradoria do Município de Eunápolis, porém, afirma que o processo licitatório já está finalizado e foi homologado em 19 de novembro último e que a prefeita Cordélia já assinou o contrato de prestação de serviço, que tem duração de 30 anos.

‘A nova empresa tem obrigação de manter a tarifa abaixo da praticada atualmente pela Embasa; o contrato exige investimentos de quase 300 milhões de reais e vai criar novos empregos e renda com a construção de 100% da rede de esgoto na cidade’, diz a Procuradoria.

De acordo com o portal Bahia 40 Grauss, a Embasa já não tem contrato com a Prefeitura de Eunápolis desde 2016, e o município vem sofrendo com rodízios e interrupções constantes no fornecimento de água. Ainda segundo a publicação, a Embasa tem apenas 7% de rede de esgoto em Eunápolis.

A Procuradoria do Município diz também que a prefeita não foi notificada até então sobre a decisão do TCM alegada pela Embasa e que não consta no portal do órgão nenhuma informação sobre a suposta ordem de suspensão do processo licitatório.

A Embasa vai receber da nova concessionária aproximadamente R$ 43 milhões em indenização pelos equipamentos instalados em Eunápolis – estimava calculada pela própria estatal.