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Justiça decide que MP-BA poderá continuar investigando prefeito de Madre de Deus

6 novembro 2017 | 22:50

Foto: Divulgação

A Justiça negou na quarta-feira (01), o pedido de suspensão de investigação do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. O gestor estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por uma possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrente da “formação de grupo político para se apropriar do dinheiro público”, informou o MP-BA no procedimento investigativo 003.9.69499-2017. Entretanto, em maio, a investigação havia sido arquivada por falta de justa causa para instauração do procedimento. Em julho, o processo de investigação foi reaberto, considerando novas provas e o gestor resolveu entrar com ação contra a Procuradoria de Justiça, pedindo suspensão do trâmite do procedimento investigatório. “O direito liquido e certo do impetrante restou claramente afrontado, notadamente, em razão da ausência de fundamentação e motivação do ato administrativo que determinou a reabertura da investigação, notadamente, quando não se indica prova nova alguma”, apontou a defesa de Batista. Em decisão, o juiz Lourival Almeida Trindade apontou que a suspensão acarretaria no esgotamento do mérito da petição, o que poderia ser injurídico. Desta forma, ele negou o pedido do prefeito que deverá continuar a ser investigado.