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Lula parcela multa de R$ 63 mil após reforma em sítio em SP

7 dezembro 2023 | 0:15

O pagamento será feito em seis parcelas mensais. Foto: Ricardo Stuckert/ PR

A defesa do presidente Lula (PT) aceitou pagar uma multa de R$ 62.822,80 para encerrar uma pendência com a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) que se arrasta desde 2017, envolvendo o sítio Los Fubangos. O pagamento será feito em seis parcelas mensais. Os advogados aderiram a um programa da prefeitura que permite o parcelamento de débitos com o município.

A prefeitura enviou petição à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo no dia 23 de novembro pedindo a suspensão da ação por 180 dias, enquanto o pagamento é feito. A multa diz respeito a uma reforma que o presidente iniciou no sítio no final de 2016.

Naquele ano, Lula solicitou o alvará de construção e o licenciamento ambiental. Em maio do ano seguinte, a prefeitura emitiu um alvará ambiental autorizando o manejo (troca de lugar de vegetação, como espécies de bromélias que existiam no local) e remoção de área verde.

Em outubro do mesmo ano, a prefeitura emitiu uma guia de arrecadação, indicando que o alvará estava aprovado. Mas, uma semana após a emissão, a administração cancelou o alvará, justificando que o nome da rua que dá acesso à propriedade estava errado.

Ainda de acordo com o jornal, o caso se desenrolou com ações na Justiça e recursos. Em março de 2019, enfim, foi expedido o alvará autorizando a construção. A prefeitura, porém, multou Lula por entender que o trabalho de terraplanagem foi feito quando não havia autorização. A Prefeitura de São Bernardo do Campo ainda não se posicionou.