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MP-BA abre procedimento para fiscalizar arborização urbana em Aracatu

17 setembro 2026 | 0:32

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o manejo da arborização urbana no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. O procedimento está registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026 e é conduzido pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.

Conforme documento publicado na última sexta-feira (11), a medida busca acompanhar a elaboração e a implementação, pela Prefeitura de Aracatu, de um protocolo ou procedimento administrativo oficial para disciplinar intervenções na arborização de vias e espaços públicos. O Ministério Público pretende verificar se serviços como poda, plantio e remoção de árvores são realizados de acordo com a legislação ambiental e as normas técnicas aplicáveis.

O procedimento foi formalizado em 3 de setembro de 2026 e prevê o acompanhamento contínuo da atuação do município. A iniciativa também busca prevenir intervenções inadequadas na vegetação urbana e assegurar que ações relacionadas à infraestrutura pública sejam realizadas de forma compatível com a preservação ambiental. A atuação do MP-BA tem caráter de fiscalização e acompanhamento, não significando, por si só, a existência de irregularidade já comprovada por parte da administração municipal.