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Concessionária responsável pelo abastecimento de água em grande parte do estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi sentenciada a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil.
A Justiça condenou a empresa por danos morais coletivos relativos a sucessivos desabastecimentos nas residências da população de Salvador entre 2016 e 2020, e por falhas no fornecimento de água especialmente em 2020, ano em que o recurso hídrico era ainda mais essencial por conta das medidas sanitárias de combate e prevenção ao coronavírus.
A decisão emitida pela 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, pertencente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 10 de setembro deste ano, foi favorável às reivindicações da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que moveu o processo contra a Embasa.
De acordo com a defensora Mônica Soares, que ajuizou o processo em parceria com a defensora Nayana Almeida – que ficou responsável pelo acompanhamento da jurídico da ação –, as medidas sanitárias de prevenção ao contágio viral recomendadas pelo Ministério da Saúde ficaram comprometidas em várias localidades em Salvador, diante da interrupção dos serviços de fornecimento de água.
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Na tarde desta sexta-feira (20), bombeiros militares debelaram incêndio em um prédio comercial no centro de Brumado próximo a igreja matriz. A ocorrência foi registrada por volta das 17h. Durante a atuação, os bombeiros da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM), utilizaram técnicas de combate direto.
Finalizando, a equipe realizou o rescaldo. Em seguida, o proprietário do estabelecimento que fica na Praça Francisco de Souza Meira (Praça da Igreja Matriz) foi informado dos danos e recebeu as orientações de segurança necessárias. Não há registro de feridos e a causa do incêndio ainda é desconhecida.
Em caso de princípio de incêndio, o corpo de bombeiros pode ser acionado através da central 193. É de fundamental importância que as edificações comerciais possuam todos os equipamentos de segurança contra incêndio.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) terá em sua agenda neste mês de setembro, a sua segunda visita ao município de Brumado, Sudoeste baiano. Nesta sexta-feira (20), o governador participa de uma caminhada política do candidato a Prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT).
O evento está programado para as 20h00 e percorrerá ruas dos Bairros Malhada Branca e São Felix, com a concentração na Rua da Abolição. Em junho, Jerônimo esteve no lançamento da pré-candidatura de Guilherme em um evento que aconteceu na Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral de Brumado proferiu uma decisão de multa na quarta-feira (18) para a candidata e prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva (PV), por transformar um veículo em um outdoor ambulante de sua campanha. Um veículo, modelo VW/Santana, placa BZW8834, de propriedade de Antônio da Silva Lima, foi modificado estruturalmente e plotado com adesivos que excedem o limite legal de meio metro quadrado.
O mesmo carro estaria circulando pela cidade, promovendo a candidatura da representada com uma hashtag e um slogan de apoio à candidata do PV. A representação judicial apurou suposta propaganda eleitoral irregular, consistente na utilização de um veículo modificado e plotado, transformado em um “outdoor móvel”, em violação às disposições legais.
Em decisão, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente: “Julgo procedente o pedido para condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada, nos termos do art. 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de propaganda eleitoral ilícita, determinando, em caráter inibitório, que se abstenham de utilizar o veículo em qualquer evento político até que removidas as irregularidades, fixando, para tanto, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por utilização, limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, sentenciou o magistrado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) publicou nesta semana o edital do concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com salários iniciais que podem chegar a R$ 13.994,78.
Atualmente, os cargos de Analista Judiciário oferecem remuneração inicial de R$ 13.994,78, enquanto para Técnico Judiciário o salário inicial é de R$ 8.529,65. Ambos os cargos têm uma carga horária de 40 horas semanais.
Para o cargo de Analista, há vagas em diversas áreas de nível superior, incluindo contabilidade, engenharia civil, tecnologia da informação e medicina do trabalho. Já para o cargo de Técnico, há oportunidades nas áreas de tecnologia da informação e enfermagem do trabalho, além de vagas para candidatos de qualquer nível superior.
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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão.
Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. Por isso, a adoção do horário de verão ainda será melhor avaliada. No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026.
Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo. Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.776 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, no sábado (21).
Os números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52. A quina teve 38 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 37.686,21. Já a quadra registrou 2.202 ganhadores, com prêmio de R$ 929,07 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite da última segunda-feira (16). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância.
No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos.
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A conta de luz dos brasileiros deve continuar com a cobrança de bandeira amarela ou vermelha até o final de 2024. Quando a bandeira é diferente da verde, há um acréscimo no custo para o consumidor final.
A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e foi comunicada durante evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), nesta quarta-feira (18).
“A estimativa não fizemos ainda, mas há grande tendência de que permaneça entre amarela e vermelho até o final do ano”, declarou Feitosa. No entanto, ele avaliou que a situação atual para o sistema elétrico é mais confortável em relação a 2021, quando os reservatórios ficaram abaixo de 30%. “Hoje, estão em cerca de 50%”, informou.
Em julho, a bandeira amarela foi acionada pela primeira vez desde abril de 2022, por causa do maior uso das usinas termelétricas, que têm operação mais cara que as hidrelétricas. Para setembro, a cobrança subiu para a bandeira vermelha patamar 2, isto é, um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A disputa por prefeituras baianas pode interferir no cenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso porque cinco deputados estaduais são candidatos a prefeituras nas eleições deste ano. Caso os deputados estaduais sejam eleitos prefeitos ou vice-prefeito (no caso de Pablo Roberto), suplentes assumem as cadeiras no Legislativo baiano,
Disputam prefeituras de cidades baianas os parlamentares Cláudia Oliveira, Eures Ribeiro, ambos do PSD, Fabrício Pancadinha (Solidariedade), Raimundinho da JR (PL) e Pablo Roberto (PSDB). Este último é candidato a vice-prefeito na chapa majoritária de José Ronaldo (União Brasil), que concorre à prefeitura de Feira de Santana.
Claudia Oliveira tenta alcançar o Executivo de Porto Seguro, no sul baiano, pela terceira vez. Ela foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2010. Na ocasião, era filiada ao PT do B (atual Avante). Dois anos depois, deixou o cargo na Alba para assumir a prefeitura de Porto Seguro, em 2012, pelo PSD. Foi reeleita gestora em 2016, e retornou ao Legislativo estadual em 2022. Ela concorre com o atual prefeito Jânio Natal (PL), Alyson Montezano (Novo), Gabriella Borges (PSOL) e Luigi Rotunno (PSDB).
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