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A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, teve os bens bloqueados até o valor de R$ 805 mil pela Justiça Federal. A decisão é do magistrado Jorge Souza Peixoto, no âmbito de um processo sobre suspeita de fraude e uso de documentos falsos no pregão presencial 026/2017, relativa ao transporte escolar.
A investigação foi provocada pelo vereador Erivaldo Carlos Oliveira e envolve as empresas Conserv e Viação Campo Verde, N. Borges Messias Transporte, Belly Locações. Para o vereador, houve conluio entre as participantes do certame para fraudar a licitação.
Segundo o juíz federal, a ação popular apresentou indícios de improbidade administrativa, sobretudo pelo conteúdo apresentado no edital, nas propostas apresentadas pelas empresas e no contrato celebrado com o município.
“Verifica-se, a priori, indícios de fraudes, pois as propostas de preços das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formatação. Também, na cotação da empresa Bely constava o carimbo da empresa N. Borges, concorrentes no processo licitatório,além de estarem sediadas em municípios distintos”, afirmou Jorge Souza Peixoto, na decisão.
“Quanto a Maria das Graças César Mendonça, atuando como prefeita, anuiu com as irregularidades do certame, homologando-o e adjudicando seu objeto às empresas ‘vencedoras’, bem como autorizando os pagamentos, mesmo informada das irregularidades na execução dos contratos”, concluiu o juiz.
Na decisão, houve também o bloqueio de R$ 679 mil da empresa Conserv Construtora e R$ 126 mil da Viação Campo Verde Transporte. As participantes N. Borges e Belly não tiveram bens bloqueados por não terem prosseguido no pregão até o fim, sem firmar contrato ou receber valores daquele município.
Na manhã deste domingo (13), pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (DEM), anunciou o médico oftalmologista Aurino Rocha (Podemos), como seu companheiro na chapa majoritária.
Aurino retirou a sua pré-candidatura à prefeitura de Brumado para ser o vice de Fabrício. O boato já circulava pela cidade, quando nesta manhã houve a confirmação oficial.
Um ato simbólico no escritório da pré-campanha de Rocha selou o acordo, onde marcaram presenças dos pré-candidatos. Com todo protocolo de segurança contra o coronavírus, lideranças políticas, pré-candidatos a vereador do Podemos, compareceram ao evento de anúncio da aliança política, que vem fortalecer o grupo de Fabrício Abrantes (DEM), (PDT), Republicanos) e agora (Podemos).
Cartas na mesa que o jogo político só esta começando, até quarta-feira (16), muita coisa ainda pode acontecer, inclusive os de sempre querer voltar ao poder, enquanto outros querem perpetuar a todo custo.
Morreu na noite deste sábado (12), no Hospital São Rafael, em Salvador o Sr. Abdias Matos, 93 anos. Abdias veio a óbito após ter contraído o Coronavírus.
Ele era casado com Dona Bela (Hotel Moura) e tem como filhos, Manoel [Lim], Genival, Vanzinha e Carlinhos. A família informa que o corpo será sepultado no povoado de Várzea D’água em Livramento de Nossa Senhora.
A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar que suspende a realização da primeira fase do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). Com isso, está mantida para este domingo (13) a realização das provas do concurso de admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e de Capelães Militares. As provas acontecem de manhã.
A Justiça Federal na Bahia havia concedido decisão favorável ao Ministério Público Federal no estado, que pediu suspensão do certame em razão da restrição do transporte público intermunicipal devido à pandemia do novo coronavírus. A ação civil pública movida pelo órgão destacou também o aumento do risco de contágio tanto no trajeto até as cidades onde acontecem as provas, quanto pela aglomeração que pode ser promovida nesses lugares.
A ação do MPF na Bahia tinha como alvos a União e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, contratada para realizar o certame. Antes de recorrer à Justiça, o órgão oficiou a EsFCEx sobre o adiamento da prova, mas a escola informou que não seria possível. O MPF, no entanto, entendeu que não foram demonstrados fatos concretos que justificassem a inviabilização.
O prêmio da Mega-Sena acumulou. Nenhuma aposta acertou as dezenas 13-17-21-31-41-49, sorteadas no concurso 2298, realizado no último sábado (13). O prêmio do próximo concurso agora é R$ 9 milhões.
Por outro lado, o sorteio teve 46 apostas vencedoras na Quina. Cada um dos apostadores levará R$ 41.659,96. Na Quadra, o prêmio foi dividido entre 3.133 apostas, sendo R$ 873,81 para cada.
O próximo concurso da Mega-Sena está marcado para a próxima terça-feira (15), a partir das 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo no canal da Caixa no YouTube. Para concorrer, é necessário fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciadas Caixa ou no site especial de loterias do banco. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio. O valor mínimo custa R$ 4,50.
Por Marcelo Brandão
O balanço divulgado no sábado (12) pelo Ministério da Saúde mostra 814 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 131.210 óbitos desde o começo da pandemia. Entre sexta e sábado, foram registrados 33.523 novos casos, totalizando 4.315.687, sendo que 3.553.421 (82,3%) são de recuperados.
Segundo o ministério, há 631.056 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,4. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.053,7.
São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.567), seguido por Rio de Janeiro (16.985), Ceará (8.685), Pernambuco (7.852) e Pará (6.307). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (610). Em seguida estão Acre (637), Amapá (678), Tocantins (799) e Mato Grosso do Sul (1.055).
São Paulo também lidera o número de casos, com 890.690, seguido por Bahia (281.665), Minas Gerais (250.190), Rio de Janeiro (240.776) e Ceará (227.075). Os estados com menos casos são Acre (26.148), Amapá (45.789), Roraima (46.348) e Mato Grosso do Sul (58.671).
Poucas horas depois de receber do laboratório britânico AstraZeneca as informações sobre a retomada dos testes da vacina contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou essa retomada no Brasil.
Nas últimas horas, os especialistas da agência avaliaram a retomada dos testes. “Após avaliar os dados do evento adverso, sua causalidade e o conjunto de dados de segurança gerados no estudo, a Anvisa concluiu que a relação benefício/risco se mantém favorável e, por isso, o estudo poderá ser retomado”, disse a autarquia, em nota.
Com isso, as entidades envolvidas no desenvolvimento da vacina têm sinal verde para retomar os testes no Brasil. A Anvisa continuará acompanhando o andamento dos testes e os eventuais eventos adversos observados.
A AstraZeneca havia suspendido os testes com a vacina contra a covid-19 após um participante dos testes ficar doente. Essa vacina está sendo testada em outros países além do Brasil. A pessoa que ficou doente é do próprio Reino Unido. Após investigações, os estudos foram liberados novamente e as autoridades dos países participantes devidamente informadas.
A Caixa Econômica Federal abre 770 agências no Brasil neste sábado (12) para o pagamento da parcela de R$ 600 do auxílio emergencial dos beneficiários nascidos em outubro e novembro.
Além do auxílio, que será liberado nas opções de saque e transferência, a Caixa funcionará para o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em abril.
As agências estarão abertas a partir das 8h, até às 12h. Em nota, o banco afirmou que todas as pessoas que chegarem entre esse horário serão atendidas, sem necessidade de aglomeração antecipada na porta.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que vai pagar mais quatro parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, porém sem cronograma definido.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da Portaria nº 02, de 1º de setembro, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a portaria, as aulas retornarão para os estudantes da educação infantil, com três anos ou mais, e ensino fundamental.
O MPE atendeu uma solicitação da APLB Sindicato). “Houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes do Município, Conselho de Educação e Defensoria Pública, a fim de chegar a uma conclusão equilibrada sobre o tema. No entanto, o Gestor Municipal, embora tenha acatado inicialmente a recomendação do MP, decidiu mudar sua postura sem qualquer alteração de contexto fático na área de saúde, não restando ao MP outra atitude senão o ingresso desta ação”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o Município.
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