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A Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (9) projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da Covid-19.
O Projeto de Resolução 53/20, da Mesa Diretora, permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle; e pelo Conselho de Ética.
Pelo projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de Covid-19, ouvido o Colégio de Líderes. A sessão está marcada para as 10h30.
Caso o projeto seja aprovado, algumas pautas urgentes podem ser agilizadas, como a tramitação do orçamento – se a mesa diretora do Congresso Nacional autorizar – e o caso da dputada Flordelis (RJ), acusada de envolvimento no assassinato do marido, que será levado ao Conselho de Ética.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa apreciar analisar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/20) – tradicionalmente votado no primeiro semestre – e a Lei Orçamentária Anual (LOA-PLN 28/20), que só deve ir a plenário em dezembro.
Um femicida, acusado de matar a própria companheira com uma barra de ferro em Guanambi, foi preso por policiais da 22ª Coordenadoria Regional da Polícia do Interior (Coorpin), neste domingo (6).
O mandado de prisão preventiva foi cumprido um dia depois do crime, ocorrido na madrugada de sexta-feira (4) para sábado (05). O homem havia se arpresentado às autoridades com uma advogada. Agora, o acusado será levado para o sistema prisional.
Segundo o delegado Clécio Magalhães, coordenador da 22ª Coorpin/Guanambi, o homem executou o crime por ciúmes. “Ele também não aceitava o fim do relacionamento e agrediu a vítima com uma barra de ferro. Logo após o fato, na noite de sexta (04), nós iniciamos as investigações, em seguida solicitamos a sua prisão à Justiça”, informou.
O governador Rui Costa (PT) entregará na terça-feira (08) a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Academia de Saúde do bairro de Pirajá, em Salvador.
O ato vai acontecer às 9h. A implantação da nova unidade e da academia foi coordenada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Entre obras físicas e equipamentos, foi investido um total de, aproximadamente, R$ 3,4 milhões.
A Índia se tornou o segundo país do mundo, depois dos Estados Unidos, com o maior número de casos de Covid-19. O país asiático somou 4,2 milhões pessoas infectadas, ultrapassando o Brasil, que tem 4,13 milhões.
O avanço da doença, contudo, não impediu que a Índia reabrisse, com estritas precauções de saúde, o metrô parado por quase seis meses em suas principais cidades, inclusive na capital Nova Délhi, onde passageiros mascarados fazem o V da vitória diante dos jornalistas. “Temos que sair de nossas casas, para viver nossas vidas”, disse um deles, Deepak Kumar. A Índia é o segundo país mais populoso do planeta, com 1,3 bilhão de habitantes.
A pandemia matou mais de 71 mil pessoas no país, o colocando atrás de EUA (188 mil mortes) e Brasil (126 mil) no número de óbitos. Para muitos especialistas, no entanto, os números reais são maiores na Índia, argumentando que os testes são insuficientes e que as mortes pela doença não são sempre registradas.
O Congresso Nacional aprovou um projeto que pode anular dívidas tributárias de igrejas, acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. No total, o valor seria de R$ 1 bilhão, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O texto agora está submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem até o próximo dia 11 para avaliar o projeto.
A publicação lembra que Bolsonaro conta com apoio da bancada evangélica. No final de abril, por exemplo, ele promoveu uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O objetivo do encontro era discutir o débito das igrejas.
Além disso, o presidente já mandou a equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos do setor resistem. De acordo com a publicação, Bolsonaro defendeu também a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas, como forma de “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.
O Senado abriu uma licitação para contratar serviços de impressão, com orçamento previsto de R$ 24 milhões por um contrato de quatro anos. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
No bojo do serviço previsto vão todos os tipos de papéis usados no Congresso – Câmara e Senado: desde documentos a “livros, livretos, folders, cartazes, panfletos, capas”, como informa o edital.
As inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC), a fim de atuação em atividades de certificação dos procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, começam na próxima quarta-feira (09) e vão até o dia 29 deste mês. O cadastramento destina-se a servidores públicos federais e professores das redes públicas estaduais e municipais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nessa sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, o Edital nº 64 de chamada pública. As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço na internet: certificadores.inep.gov.br ou no aplicativo móvel, disponível nas principais lojas de aplicativos.
“Para realizar a inscrição, o candidato deverá atender aos requisitos descritos no edital, como: ser servidor público, efetivo e em exercício, do Executivo Federal ou ser docente, em exercício, das redes públicas de ensino estaduais e municipais e estar devidamente registrado no Censo Escolar 2019; ter formação mínima em ensino médio; não estar inscrito como participante no Enem 2020; não ter cônjuge, companheiro ou parentes de até 3º grau inscritos no Enem 2020; e possuir smartphone ou tablet, com acesso próprio à internet móvel”.
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O ex-ministro Sergio Moro disse que a Operação Lava Jato “está ameaçada” e e depende da ação da PGR (Procuradoria Geral da República). A declaração foi dada em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada neste domingo (06).
“A Lava Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República”, disse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ao ser questionado se a operação havia chegado ao fim.
Na última semana, a operação sofreu duas baixas. O procurador Deltan Dallagnol anunciou a sua saída da força-tarefa da operação em Curitiba e outros sete procuradores da operação em São Paulo assinaram uma demissão coletiva alegando “incompatibilidades insolúveis” com a atuação da procuradora Viviane de Oliveira Martinzes, que não é parte da força-tarefa.
Apesar de o procurador ter justificado a sua saída por uma questão familiar, Moro diz que algumas dificuldades no trabalho colaboraram com a decisão. “As dificuldades de trabalho da força-tarefa e os vários procedimentos injustos abertos contra ele no CNMP tornaram sua permanência cada vez mais penosa”.
Moro elogiou a atuação do colega à frente da operação e disse que ele “merece respeito e reconhecimento pela sua dedicação e comprometimento com a causa pública”. “O procurador Alessandro Oliveira, que deve substituí-lo, é um profissional sério. Espera-se que dê continuidade ao trabalho”, afirmou ele ao jornal.
Questionado sobre a fala do procurador-geral da República Augusto Aras, de que é preciso “corrigir rumos para que o lavajatismo não perdure”, Moro rebateu.
“Não existe ‘lavajatismo’. O que existe são servidores públicos que respeitam o salário pago com dinheiro público e tiveram o cuidado de fazer bem seu trabalho, levando os responsáveis por graves crimes de corrupção a serem punidos de acordo com o devido processo legal. O nome disso é “respeito à lei e ao contribuinte’”, afirmou.
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