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A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 27 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.290 da Mega-Sena, que acontece neste sábado (15). Os números serão sorteados a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Quem quiser tentar a sorte pode apostar até 19h, no horário de Brasília, em qualquer lotérica do país ou pela internet no site da Caixa Econômica Federal. A aposta mínima custa R$ 4,50.

Equipamentos entregues pelo governo estadual na tarde desta sexta-feira (14) a 109 cidades do interior vão reduzir o custo para os municípios de até 50%. A projeção é do prefeito de Matina, Juscélio Fonseca, que representou o consórcio Alto Sertão
“Os equipamentos são muito importante para o consórcio. Nós do Alto Sertão somos uma região muito distante da capital e formada por municípios muito pequenos”, relatou. O gestor explicou que o maquinário, que servirá a 16 municípios, será utilizado via agendamento. “Só temos condições de trabalhar através de consórcio, porque a mão-de-obra é mais barata.”
Foram doados, por meio de consórcios, quatro pás carregadeiras, três rolos compactadores, uma motoniveladora e dois caminhões basculantes. Enquanto Jucélio Fonseca espera usar as máquinas para compactar estradas de terra, Renato Brandão, de Andorinha (norte baiano), pretende aproveitar o caminhão-basculante para dinamizar serviços.

Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguir, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ.
“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu.
Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual.
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Segundo o MP do Rio, retiradas coincidiram com períodos nos quais Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie. Foto: Divulgação
Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a “rachadinha”, no gabinete.
As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie.
O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. Tanto a defesa de Flávio como a de Queiroz, por meio de notas, negaram irregularidades.
O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. O parlamentar, segundo suspeita o MP, teria pagado, ‘por fora’, R$ 638,4 mil ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de R$ 310 mil – pagos regularmente. O então deputado estadual também usou R$ 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008.

Por causa da pandemia da Covid-19, as pessoas que precisam de serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) devem agendar previamente o atendimento no portal ou pelo aplicativo SAC Digital.
Na plataforma constam a relação dos procedimentos disponíveis e as unidades do Detran-BA e da Rede SAC em que eles estão sendo oferecidos, na capital e no interior. Um serviço não precisa ser agendado: a emissão do documento do veículo, que deve ser baixado direto no SAC Digital, com a opção de imprimir uma cópia.
No momento, os serviços do Detran-BA mais procurados por hora marcada são a emissão da habilitação, segunda via e renovação da carteira, a liberação do certificado de registro do carro, conhecido como DUT, e solicitação de transferência de propriedade do veículo.
As carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro tiveram o prazo de validade prorrogado por tempo indeterminado, o que desobriga o condutor de agendar a renovação do documento. Para as carteiras vencidas antes da data, o condutor pode renovar a habilitação.
O sistema é atualizado diariamente para aumentar a oferta de datas e horários de agendamento. O Detran-BA está em processo de migração de todos os serviços online do órgão para o SAC Digital, com o objetivo de integrar os procedimentos de trânsito à plataforma eletrônica do Estado.

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que não há elementos que comprovem que Fabrício Queiroz atualmente enfrente um estado de saúde extremamente debilitado e que a “única medida apropriada” para o caso é a prisão preventiva.
Segundo o portal G1, esse foi um dos elementos apresentados pelo ministro para revogar a prisão domiciliar do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e de sua mulher, Márcia Aguiar. Fischer argumentou que, embora haja informações sobre o quadro de saúde de Queiroz, estes dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.
“Como dito, a documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”.
Na decisão do dia 9 de julho, que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e à mulher, o presidente João Otávio de Noronha afirmou que as condições pessoais e de saúde do ex-assessor não recomendavam que ele permanecesse na cadeia.
De acordo com o G1, para Fischer, há indicações de que o casal articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.
“São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”)”, afirmou o relator.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.
A medida, aprovada em julho pelo Congresso,, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. O texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural.
Os valores do auxílio que não forem utilizados deverão ser devolvidos à União. Uma nova regulamentação ainda deve informar a forma e o prazo para essa devolução.
De acordo com a lei, a aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair Covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

O governador da Bahia, Rui Costa, prorrogou até 30 de agosto o decreto que proíbe aulas nas escolas das redes pública e privada de todo o estado. A medida se estende também para realização de eventos com mais de 50 pessoas, que continua vedada na Bahia devido à pandemia do novo coronavírus. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
CANCELAMENTO DO ANO LETIVO DESCARTADO
Na última segunda, o governador Rui Costa descartou a possibilidade de cancelar o ano letivo por causa da pandemia.
Mesmo sem previsão para retomada das aulas, suspensas desde março, o petista já anunciou que o ano letivo de 2020 deve se estender até fevereiro de 2021, com aulas aos sábados sendo incluídas na carga horária, como forma de cumprir o calendário escolar.

A Caixa credita nesta sexta-feira (14) cotas do auxílio emergencial para 4,096 milhões de beneficiários. São 4 milhões de pessoas nascidas em agosto que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 96 mil, são os beneficiários nascidos em agosto que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. As informações são da Agência Brasil.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo programa é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1
O crédito para os beneficiários nascidos em agosto faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 1º de setembro para os beneficiários que receberam o crédito na poupança social hoje.
No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.
Bolsa Família
Na próxima terça-feira (18), tem início o saque do auxílio emergencial para público beneficiário do Bolsa Família com NIS final 1. O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1. Na quarta-feira, será a vez daqueles com NIS final 2 e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado pagamento para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.