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A Justiça Federal na Bahia, concedeu o direito de uma viúva, de 27 anos, de receber cota dupla do auxílio-emergencial, do Governo Federal. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). Consta no processo, que a mulher está desempregada e tem uma filha menor de idade. Ela solicitou o benefício, mas só lhe foi garantido o pagamento de uma cota, mesmo sendo chefe de família monoparental.
Ao analisar o sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), verificou-se que o equívoco no valor do auxílio ocorreu em razão do falecido esposo da assistida ainda constar no banco de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Entretanto, a certidão de óbito apresentada comprova que o ex-esposo da assistida faleceu em novembro de 2019, por embolia pulmonar.
De acordo com a defensora pública federal, Charlene Borges, o indeferimento das duas cotas que a autora tem direito foi indevido. “Sendo chefe de família monoparental e possuindo uma filha menor em seus cuidados, tem direito a perceber o auxílio emergencial em sua plenitude”, afirma. O benefício foi concedido pelo juiz substituto da 9ª vara federal, Tiago Borré, que determinou urgência no pagamento do auxílio.
Por Felipe Pontes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por Covid-19.
A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein. As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.
Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.
Recesso judiciário
A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.
A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.
O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município. Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.
Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.
A identificação da fraude foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também bloqueou o auxílio. Foto: Divulgação
299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram indevidamente o auxílio emergencial, no valor de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família). A identificação da fraude foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também bloqueou o auxílio.
Para chegar ao número do pagamento dos benefícios de forma irregular, a CGU cruzou dados em uma parceria com estados e municípios. Os 299 mil casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio emergencial desde abril.
O benefício é destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e desempregados, e não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.
Em audiência no Senado nesta terça-feira (14), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) se está preparado para assumir a Presidência da República. “Cito aqui uma frase do espanhol Ortega y Gasset ‘Eu sou eu e minha circunstância, se não salvo a ela, não me salvo a mim’.
Portanto, não é descabido perguntar ao senhor, se de repente acontecer, o senhor estará preparado para assumir a Presidência da República do Brasil? Ou o país vai ter de esperar mais um tempo, para o senhor estar apto para a função? Como acontece com o presidente Bolsonaro, para mim, ainda não preparado”, alfinetou Kajuru.
Hamilton Mourão respondeu com uma dose de humor. “Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: Pô, não temos ninguém para substituir o presidente”, respondeu o general da reserva, aos risos.
“Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu.
Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia, falou aos senadores em sessão de debates remota, por videoconferência, sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como “desmonte”.
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A secretária de Saúde de Feira de Santana, Denise Lima Mascarenhas, foi diagnosticada com o novo coronavírus, após resultado de exame nesta segunda-feira (13). Segundo a prefeitura, a titular da pasta passa bem e está sendo monitorada.
Denise é enfermeira de formação e encontra-se em isolamento domiciliar, dando continuidade às suas atividades de secretária municipal a partir de sua casa (home office).
É o segundo membro do secretariado municipal feirense que testa positivo para a Covid-19. O secretário de Planejamento, Carlos Brito, foi diagnosticado com a doença no fim de junho. Ele chegou a ser internado em um leito de terapia intensiva, mas já encontra-se em um leito clínico.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve sua prisão domiciliar concedida na noite de terça-feira (14) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele justifica que a prisão domiciliar do ex-emedebista pretende manter a “integridade física e psíquica” de Geddel, que usará tornozeleira eletrônica.
Dias Toffoli pediu que o deferimento da prisão domiciliar seja comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), com urgência, “para que disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”.
Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (PT) e da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB). Em julho de 2017, ele foi preso preventivamente após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o tempo de rádio e televisão para propaganda eleitoral gratuita. A ideia é compensar as atividades de campanha deste ano que serão prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.
“Atividades tradicionais de campanha, como o ‘corpo a corpo’ e a distribuição de material ao eleitor serão afetadas, prejudicando em consequência o debate político e as escolhas dos cidadãos”, avaliou a autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
De acordo com a proposta da parlamentar, dá mais tempo para candidatos usarem o horário eleitoral no rádio e na televisão. O tempo passaria a ser de 30 minutos diários, de segunda-feira a domingo – atualmente são 10 minutos por propaganda. A sugestão apresentada é: de 7h às 7h15 e das 12h às 12h15 no rádio e das 13h às 13h15 e das 20h30 às 20h45 na televisão.
O PL 3.751/2020 prevê também 100 minutos diários de inserções de 30 segundos e 1 minuto ao longo da programação de rádio e televisão. A proporção seria de 40% para prefeito e 60% para vereador. A legislação atual estabelece o limite de 70 minutos.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, lançou na última terça-feira (9/6), um relatório em que destaca que a pandemia da Covid-19 representa uma ameaça à segurança alimentar e nutricional no mundo, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.
Segundo ele “Há alimentos mais do que suficientes no mundo para alimentar a nossa população de 7,8 mil milhões (7,8 bilhões) de pessoas. No entanto, hoje, mais de 820 milhões de pessoas passam fome. E cerca de 144 milhões de crianças com menos de 5 anos são raquíticas – mais do que uma em cada 5 crianças em todo o mundo”.
Entre as várias recomendações e como medidas imediatas para uma ação coletiva, Guterres destacou que as pessoas devem se mobilizar para salvar vidas e assegurar que a assistência humanitária essencial de alimentos e os meios de subsistência e nutrição continuem a ser prestados a grupos vulneráveis e sem obstáculos.
Ao encontro dessa recomendação da ONU, a Legião da Boa Vontade (LBV) com seu permanente trabalho humanitário intensificou as suas ações e vem provendo pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e em risco alimentar atendidas por ela e por organizações parceiras em todo o país com cestas de alimentos, refeições, kits de limpeza e higiene para que não passem fome e se protejam do novo coronavírus.
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Por Karine Melo
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020 já está disponível no site oficial do Sisu. Para fazer consulta, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha. O período para matrícula da chamada regular será de 16 a 21 de julho. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, mais de 814 mil inscrições foram feitas. Segundo o MEC, mais da metade desses estudantes – 424.991 mil – disputam 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.
Pela primeira vez, o Sisu oferece vagas na modalidade ensino a distância (EaD). Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os candidatos não podem ter zerado a redação. Quem fez o exame na condição de treineiro não pode participar.
De acordo com o edital do programa, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.
Lista de espera
Quem não for selecionado nesta primeira chamada deverá manifestar o interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre hoje e 21 de julho.
A partir daí, a convocação começa a ser feita no dia 24 de julho pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera. Os selecionados devem observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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