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Por André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.
O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.
A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.
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Teve fim a invencibilidade de nove jogos do Bahia no Campeonato Brasileiro. Na noite deste sábado (21), a equipe tricolor perdeu por 2 a 1 no Itaquerão, em jogo válido pela 20ª rodada da competição nacional. Vagner Love e Clayson marcaram para o alvinegro, enquanto o Esquadrão de Aço marcou com Gilberto
Um delegado morreu no início da tarde deste sábado (21) após ser baleado com um tiro no tórax, durante uma tentativa de assalto no Centro de Abastecimento, em Feira de Santana, de acordo com o site Acorda Cidade.
Gesta Dermeval, de 58 anos, que trabalhava em Salvador, estava acompanhado do primo Edson Andrade Ribeiro, que ainda o socorreu em um táxi para o Hospital São Matheus, porém já chegou ao local sem vida. De acordo com informações da polícia, o delegado e o primo realizavam compras no local, quando foram abordados pelo bandido, que portava um revólver e em determinado momento disparou contra a vítima.
Após a ação, o autor do crime fugiu em direção ao bairro da Rua Nova. Equipes da polícia realizaram buscas na região para tentar localizar o suspeito.
As inscrições para ingressar em um dos cursos técnicos do Instituto Federal da Bahia (Ifba) foram prorrogadas. Agora, ao invés desta sexta-feira (20), os interessados terão até a próxima sexta (27) para se inscrever no processo seletivo da instituição de ensino.
As inscrições custam R$ 35 e podem ser feitas no site do instituto (clique aqui). O pagamento do boleto pode ser feito até o dia 30 deste mês.
Serão 5.594 vagas disponíveis, para 20 municípios baianos, em 36 cursos. Podem se inscrever estudantes que concluíram o ensino fundamental (para a forma integrada) ou o ensino médio (para a forma subsequente).
As provas, que envolverão conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia, no caso do integrado, e Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades, para o subsequente, já estão prontas e serão aplicadas no dia 24 de novembro, das 9h às 12h30.
Os candidatos que desejarem solicitar atendimento diferenciado para o dia da prova, como intérprete de libras, sala de amamentação, de fácil acesso ou mais vazia, ledor ou transcritor, devem entregar o laudo ou relatório médico em uma unidade do IFBA, até a próxima segunda-feira (23).
Mais informações pelo e-mail selecao2020@ifba.edu.br, nos telefones (71) 2102-0474 e (71) 2102-0470, e na página do processo.
Em nota, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) avisou nesta sexta-feira (20) que protocolou notitia criminis contra uma instituição de ensino de Rondônia que, supostamente, vem utilizando o nome do Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da universidade para, emitir diplomas falsos de pós-graduação Stricto Sensu, cobrando valores para realização desses cursos.
Segundo a Uneb, foi oferecida uma representação criminal à Procuradoria da República na Bahia no dia 12 de junho deste ano. O caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF).
No comunicado, a instituição esclarece que “os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade fazem parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNP e são regulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo passado por rigoroso processo de avaliação até a sua recomendação e início de funcionamento.”
Antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro, a liberação de R$ 8,3 bilhões foi oficializada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, no Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.
Conforme o governo, o descontingenciamento só foi autorizado por causa da melhora na arrecadação e o aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – que passou de 0,81% para 0,85%.
Dos R$ 8,3 bilhões descontingenciados, a maior parte ficará com o Ministério da Educação (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa. Veja abaixo a divisão do montante:
Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
Presidência da República: R$ 60 milhões
Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões
A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) divulgou, nesta sexta-feira (20) o resultado de uma licitação para uma reforma do Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, no Sul da Bahia.
Vencedora da licitação, a empresa Osolev Construtora realizará as obras, pelo valor de R$ 1.643.336,46. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker”, dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Geddel e Lúcio viraram réus em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele seja condenado a 80 anos de prisão. Além disso, o órgão quer que ele e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo informações do G1, Para a PGR, o dinheiro apreendido na capital baiana vem de propinas pagas pela Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.
“Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)”, resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Na tarde da última quinta-feira (19), em reunião realizada no gabinete do prefeito municipal, em Brumado, foram definidas as mudanças exigidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção Brumado, vereadores, sociedade civil organizada e Ministério Público.
Em um encontro que durou cerca de seis horas, foram debatidos alguns aspectos sobre o que podiam ou não serem alterados na Zona Azul, obedecendo alguns critérios no que se refere a Lei e o contrato assinado entre a empresa Zadar e prefeitura, todas as partes saíram satisfeitas com os resultados conquistados.
Segundo informações todos os pontos solicitados pela comissão foram atendidos, o que vai beneficiar não só o comercio em geral, como também toda população brumadense.
Dentre os pontos discutidos, ficou definido algumas alterações na Zona Azul, à exemplo, tolerância de 15 minutos ao estacionar, mas obedecendo a regra de uma vaga por dia. A partir do momento que o condutor estacionar o veículo, ele terá uma tolerância de 15 minutos, mas com uma exceção, essa tolerância será diária, ou seja, ele não poderá ficar mudando de vaga a cada 15 minutos, porque a placa dele será cadastrada no sistema.
Outra mudança definida será na quantidade de horas permitida na vaga, saindo de 2h para 4h. Além disso, as demarcações de carga e descarga serão ampliadas, atendendo uma demanda maior do comércio local.
Por fim, ficaram definidos também os pontos mais discutidos das reivindicações, que são: Os valores das tarifas e a quantidade de vagas no estacionamento rotativo do município.
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