MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Terça, 27 de Outubro de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
A Procuradoria Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O pedido aponta a ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a dimensão dos episódios narrados revela “a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”. A denunciação caluniosa, em linguém simples, ocorre quando se faz uma acusação sabendo ser inverídica.
Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva do ex-juiz e agora ex-ministro em razão da abertura do inquérito.“Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, considerando que é direito constitucional dos trabalhadores em geral e, pois, dos servidores públicos, o exercício seguro da atividade laboral ou funcional, com redução dos riscos inerentes, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, com proteção do meio de trabalho, âmbito do sistema de saúde (artigo 200, VIII, da Constituição da República).
A OMS dispõe que os equipamentos de proteção individual (EPI’s) para profissionais que lidam com público envolvem máscaras cirúrgicas, álcool em gel 70º INPM, luvas e, bem como que o município de Brumado postulou no artigo 4ª, § 1º, do Decreto Municipal nº 5.256, de 20 de março de 2020, que “todos os funcionários municipais, que atuam demandas exclusivamente administrativas, deverão desempenhar, quando possível, suas atividades em regime de home office devidamente organizados com as Secretarias hierarquicamente vinculados”.
E considerando, ainda, que é dever do empregador fornecer os equipamentos necessários à proteção dos seus funcionários, especialmente nesta pandemia, de alto risco de contágio, recomenda ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que em 05 dias, forneça aos profissionais de saúde os seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s): máscara cirúrgica, capote, luva, proteção ocular (óculos ou máscara facial), gorro e álcool em gel 70º INPM.
A recomendação do MP indica ainda que a prefeitura forneça a todos os servidores municipais que tenham contato direto com o público: máscara, álcool em gel 70º INPM, luvas e protetor ocular; afaste temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco, quais sejam as pessoas com idade superior a 60 anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas, portadores de doenças crônicas, dentre outros; e comunique ao Ministério Público, em 24 horas, se irá acolher a recomendação.
Em pronunciamento pouco após pedir demissão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o agora ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou reconhecer a autonomia que a Polícia Federal (PF) teve na gestões do PT.
“Foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante esses trabalhos de investigação, é certo que o governo na época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção”, afirmou. “Mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que se pudesse realizar esse trabalho”, completou.
Numa fala de cerca de 40 minutos, Moro destacou também a importância da operação Lava Jato durante o período. “Antes de assumir o cargo, fui juiz federal por 22 anos, tive diversos casos criminais relevantes e, desde 2012, tivemos a operação Lava Jato que mudou o patamar de combate à corrupção no país. Lógico que tem muito a ser feito, mas o cenário foi modificado”, disse o ex-juiz.
Moro também criticou a “insistência” de para a troca do comando da Polícia Federal, sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Disse ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. “Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho.” E disse que “sempre estará à disposição do país”.
“Não são aceitáveis indicações políticas.” Moro falou em “violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca”. “Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei.”
O ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira (24) e deixar o governo de Jair Bolsonaro (em partido). A decisão ocorre após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União.
Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.
Em pronunciamento às 11h desta sexta (24) em rede nacional, o ministro Sergio Moro deixa o governo capenga de Jair Bolsonaro. Moro não aceitou a imposição do presidente, em trocar o comando da polícia federal.
A exoneração do delegado foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.
O contexto da exoneração de Valeixo foi considerado decisivo para o ministro deixar o governo, mostrando a qualidade do seu caráter.
O 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser pago nesta sexta-feira. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio.
Conforme informou o governo, os que recebem um salário mínimo terão o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.
Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio. A expectativa é que, em todo o Brasil, 35,6 milhões de pessoas receberam o benefício de abril.
A relação de Sergio Moro (Justiça) e Jair Bolsonaro já terminou desde o ano passado, e é zero a confiança entre os dois, avaliam integrantes da cúpula da Polícia Federal, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, por defenderem posições antagônicas sobre o isolamento social, eles se afastaram ainda mais na crise do novo coronavírus.
Desde então, diretores passaram a falar que o presidente daria um jeito de aproveitar o momento para forçar a saída do ministro. A demissão de Luiz Henrique Mandetta fez escalar a percepção.
De acordo com a coluna, a queda de Mandetta foi tratada na cúpula da PF como simbólica, já que o ex-ministro tinha 70% de aprovação, segundo a última pesquisa Datafolha. Conforme relatos, os diretores passaram a tratar o caso como o precedente perfeito: o presidente conseguira demitir um auxiliar popular sem grandes consequências políticas.
Bolsonaro deu como definitiva a decisão em conversa com Moro no Planalto na manhã de quinta (23). Maurício Valeixo, diretor-geral da PF foi avisado e, em seguida, entrou em reunião com superintendentes. No encontro virtual, ele falou, nas entrelinhas, sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo. A exoneração aconteceu “a pedido”, de acordo com o decreto assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Exoneração foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.
Na quinta-feira (23), Moro havia dito ao presidente que pediria demissão se Valeixo fosse demitido, segundo informações das colunistas do portal G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Andreia Sadi e Natuza Nery. Oficialmente, o Ministério da Justiça nega que Moro tenha chegado a pedir demissão. Não foi nomeado um substituto para o comando da PF.
A empresa RB que atua no município na área de coleta de lixo utilizando 4 carros compactadores, com um contrato milionário mensal de mais de R$ 291.000, vem sendo alvo de muitas críticas pela população brumadense, pela forma como seus funcionários fazem o trabalhos de limpeza de ruas.
A empresa que há 16 anos atua no município, antes com nome da razão social de Comar, não vem cumprindo as normas de segurança do trabalho e saúde pública, os 21 funcionários que trabalha na coleta de lixo, corre sério risco de contaminação da Covid-19 e outras doenças inerentes ao trabalho insalubre que exercem , por não estarem usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes com barras refletivas, máscaras, luvas e botas.
Além de ser uma falta de ética aos seus colaboradores guerreiros, essa atitude expõem não só os trabalhadores, que pode até desconhecer o grande perigo eminente que estão vivendo no momento, podendo contrair o vírus, como propagar para a população brumadense, principalmente nesta situação extrema em que o mundo está vivenciando, e pelo agravamento da pandemia do Coronavírus no Brasil, na Bahia, e no município de Brumado.
O dólar comercial fechou com alta de 2% nesta quinta-feira (23), cotado a R$ 5,5230. O dólar turismo é encontrado a R$ 5,77.
A disparada é explicada, de acordo com a Folha de S.Paulo, pelo pedido de demissão do ministro Sergio Moro. O chefe da pasta da Justiça condicionou sua saída ao interesse do presidente Jair Bolsonaro em tirar Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. Os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) tentam fazer Moro mudar de ideia.
Por causa da informação, a Ibovespa caiu 1,25%, ficando a 79.673 pontos. Relatório do banco Fator aponta que, independentemente do desfecho, o governo demonstra fraqueza.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
