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Nas redes sociais, governo federal reitera que é provedor da assistência
Foto: Caixa Econômica Federal
De encontro às medidas de isolamento adotadas por prefeitos e governadores do Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nos perfis oficiais da República que o auxílio emergencial de R$ 600 concedido a trabalhadores informais e desempregados “não é de prefeituras, nem de governos estaduais”.
A publicação, que reúne cerca de dez mil likes, afirma reitera que o governo federal é provedor do benefício, “para a população, graças aos impostos pagos pela própria população”.
Em um de seus pronunciamentos à TV, o presidente da república chegou a dizer que não foi consultado pelos estados sobre o isolamento social – o que considera uma medida “precipitada”. Em resposta ao presidente, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou, contudo, que os municípios e estados brasileiros têm autonomia para desenvolver seus próprios planos de contenção frente à pandemia do novo coronavírus.
Atualização do Ministério da Saúde indica que o Brasil tem nesta quinta-feira (9) 941 mortes e 17.857 casos confirmados de coronavírus. Em comparação com a quarta-feira (8), houve acréscimo de 141 mortes e de 1.930 casos, equivalente a 18%.
Um homem de 21 anos, que não teve o nome revelado, foi preso com R$ 4.540,00 mil em notas falsas no município de Irecê, a 477 quilômetros de Salvador. A prisão, realizada na quarta-feira (8), é resultado de uma operação conjunta entre as polícias Civil e Federal.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito já era investigado pela Delegacia Territorial (DT) do município e acabou flagrado em uma agência dos Correios, no momento em que retirava a encomenda em dinheiro falso.
A outra parte da quantia estava escondida em um veículo conduzido pelo homem, que vai responder por crime de moeda falsa. As notas foram apreendidas e encaminhadas para realização de perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Titular da delegacia local, o delegado Ernandes Reis esclareceu que o preso já havia praticado o mesmo crime, quando destribuiu notas falsas em povoados da cidade, além de João Dourado e Lapão, na mesma região.
“Ele está à disposição da Justiça e se condenado, poderá cumprir pena de três a 12 anos de reclusão”, ressaltou o delegado, acrescentando que policiais da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), de Irecê, deram apoio na prisão.
Sem shows por causa do isolamento social para evitar o contágio do coronavírus, o mercado musical é um dos setores que vão mais sofrer com a “paralisação”. A sertaneja Naiara Azevedo é uma das artistas que provou que a crise começou a bater na porta com a demissão de 140 funcionários da empresa NA Produções.
Em contato com o colunista Leo Dias, do site ‘UOL’, o marido da cantora, Rafael Cabral, que também é empresário dela, explicou que a medida precisou ser tomada por falta de capital.
“Nós temos 140 colaboradores aqui. Ninguém se preparou para essa paralisação. Fomos um dos primeiros a parar nessa quarentena. Tenho funcionários que trabalham comigo há mais de 6 anos e eu jamais daria as costas para alguém. O que eu fiz foi chamar todos os funcionários e fazer um acerto com eles da melhor maneira possível”, contou.
Segundo o empresário, a expectativa é de recontratar todos os funcionários demitidos entre agosto e setembro.
“Em agosto ou setembro, devemos voltar, e eu vou contratá-los de volta. 100% dos nossos funcionários são CLT. Terão direito a FGTS, seguro-desemprego e mais o acordo que fizemos. Empresa nenhuma conseguirá pagar tudo isso de funcionário sem trabalhar”, disse.
O marido da cantora afirma que ainda faltam 40 funcionários para serem desligados.
“Falta falar com 40 ainda. Não tenho condições de mantê-los sem a previsão de novos shows. Precisei tomar essa medida. A Naiara está levando a culpa porque é a maior artista, mas estamos falando de uma empresa que cuida também de outros artistas. A empresa toda está sofrendo com essa crise”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste. O aporte foi assegurado após a edição de duas medidas provisórias editadas na quarta-feira (08).
Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento. Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.
Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
Antes mesmo da polêmica sobre o uso ou não de cloroquina chegar ao âmbito político, o Ministério da Saúde já havia distribuído 500 mil comprimidos do remédio para estados do Brasil. A decisão do envio foi tomada no dia 27 de março, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
A recomendação da pasta é para o uso do medicamento em casos críticos e graves, quando os pacientes estão internados, mas não intubados. De acordo com a publicação, a maioria dos secretários estaduais de Saúde decidiu adotar o medicamento.
“Para nós, é uma questão sobre a qual já existia consenso e já pacificada. Não é político-ideológica. Quase todos os estados têm adiantado o uso da cloroquina para pacientes internados”, explica o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame.
Segundo a nota, o estado que mais recebeu comprimidos foi São Paulo, 170 mil, seguido do Rio de Janeiro, 74 mil. O número para a Bahia não foi divulgado, mas o titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, frisou que “a recomendação é que os hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação”.
A circulação, a chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans foram suspensas nos municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. A medida, válida desde sexta-feira (10), tem vigência de 15 dias.
Essa é mais uma medida que visa minimizar a disseminação do novo coronavírus, que já infectou 515 pessoas em 59 cidades do estado. Com os novos municípios na lista de transporte bloqueado, a medida preventiva do governador Rui Costa (PT) passa a abranger 69 cidades: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha.
No caso de cidades que ainda não registram casos da Covid-19, mas foram incluídas na lista, elas possuem um transporte intermunicipal integrado ao de municípios com diagnóstico para coronavírus.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) suspendeu por tempo indeterminado a transferência de propriedade do veículo, em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo de 30 dias para comunicar a venda de veículos.
A suspensão vale também para a emissão do Certificado de Registro e Veículo (CRV), conhecido como DUT. A medida inclui carros e motos adquiridos desde 19 de fevereiro.
Os serviços pendentes poderão ser realizados sem prejuízos econômicos depois de normalizado o atendimento no órgão.
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