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Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.
O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
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Lulu Santos teve um mal-estar na tarde de sexta-feira (07), em sua casa no Rio de Janeiro (RJ) e foi hospitalizado em uma clínica na cidade. Segundo a equipe do cantor, ele ficará em observação pelos próximos 48 horas, embora seu estado de saúde esteja estável.
Devido a essa situação, tanto sua apresentação no João Rock, em Ribeirão Preto (SP), marcada para sábado, 8, quanto sua participação no festival Salve o Sul, prevista para domingo, 9, foram canceladas.
A organização do João Rock, ao anunciar o cancelamento, desejou uma rápida recuperação ao cantor e prometeu informar qualquer outra mudança na programação através das redes sociais do evento.
A cantora Preta Gil foi internada na noite desta sexta-feira (07) na clínica São Vicente, no Rio de Janeiro. A artista teve uma infecção urinária em razão de um cálculo renal.
Ela se apresentaria no São João da Thay, no Lençóis Maranhense, evento que reuniu diversos famosos. Em nota, a assessoria da artista tranquilizou os fãs. Confira!
“Informamos que a artista Preta Gil está internada no hospital Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, para tratamento de uma infecção urinária gerada por um cálculo renal. Preta está bem, recebendo os cuidados médicos, e em breve.”
O Exército destina mais de R$ 20 milhões anualmente para o pagamento de pensões a familiares de 238 militares que foram expulsos da Força por condenações judiciais, também conhecidos como “mortos fictícios”.
Essa lista abrange 38 oficiais e 200 praças que perderam suas patentes devido a crimes ou infrações graves que resultaram em penas de mais de dois anos de reclusão. Atualmente, as pensões são concedidas a 310 familiares desses militares.
Esta é a primeira vez que os dados sobre os “mortos fictícios” do Exército são revelados ao público. A lista foi obtida pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Lei de Acesso à Informação, e posteriormente compartilhada por informações conseguidas pelo jornal Folha de São Paulo.
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Com o objetivo de manter os estoques de sangue em nível seguro para as festas juninas na Bahia, a Fundação Hemoba lançou nesta quinta-feira (06) a campanha “É São João na veia. Arraste o pé pra Hemoba”. A ação busca conscientizar a sociedade baiana sobre a importância da doação de sangue e, em conseqüência, aumentar o número de coleta de bolsas para abastecer os estoques da Fundação na capital e no interior.
A preocupação com o estoque de sangue no período junino se deve a um aumento da necessidade de transfusão de sangue ocasionada por um maior número de acidentes nas estradas e elevado índice de casos de queimaduras por fogos de artifícios. Segundo a Sesab, nos últimos 10 anos, o mês de junho já chegou a concentrar 68,38% de todos os atendimentos por explosão com bomba no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, referência nos cuidados com ferimentos provocados por explosões e queimaduras.
Além disso, neste período, há um menor volume de doações ocasionado por vários fatores, como maior incidência de infecções respiratórias em decorrência de ondas mais intensas de frio e chuvas; aumento de viagens por causa das férias escolares e, no Nordeste, as celebrações das festas juninas. O Hemoba de Brumado fica localizado na Rua Manoel Fernandes dos Santos, nº 75, bairro do Hospital.
Mais uma vez o Banco Santander solicitou à Justiça a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para pagar a dívida de R$ 360 mil. Jair Renan responde a processo por lavagem lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica; ele nega irregularidades.
O Santander pede a emissão de um alerta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que permite a pesquisa de informações bancárias, saldos e extratos. O objetivo é rastrear bens e dinheiro que eventualmente estejam em outras instituições financeiras para garantir o pagamento forçado da dívida.
O pedido foi apresentado no dia 24 de maio, em uma ação de cobrança extrajudicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após quatro tentativas frustradas de intimar o filho do ex-presidente no processo.
Defesa – “O Jair Renan está sofrendo as consequências após ser vítima de um estelionatário conhecido pela polícia e pela Justiça. O Banco vai atrás da dívida, sem se importar com a razão. Tudo será esclarecido a tempo e modo”, disse a defesa em nota.
A divulgação em massa nas redes sociais do vídeo em que o pai, o ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (PSD), 78 anos, aparece sentado na privada durante sessão virtual na Câmara do Rio foi duramente criticada pela filha do político, a secretária municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Daniela Maia.
“É um ato, muita vezes involuntário, rir em situações de constrangimento e, infelizmente, não consegui ter o controle exigido. Mas, de forma alguma, devemos maltratar outro ser humano, principalmente, um idoso que precisa lidar com os desafios impostos pela tecnologia”, escreveu.
A filha de Cesar Maia, Daniela Maia, publicou nesta quinta uma mensagem de repúdio. No texto, ela recordou a trajetória do pai, eleito três vezes prefeito da cidade do Rio, e disse que ele, “além de um grande político, é pai e avô de 8 netos que estão abaladíssimos com o fato”.
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Uma medida provisória que concede mais 2 salários mínimos, em 2 meses, para 434.253 trabalhadores afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (6). O pagamento do benefícios foi informado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comitiva ao Estado.
“Vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do Estado do Rio Grande do Sul atingidos na mancha. Não só nos municípios em calamidade, os municípios em situação de emergência, desde que esteja atingido pela mancha da inundação”, declarou Marinho.
Marinho disse ainda que será preciso que as empresas entrem no programa para os trabalhadores terem o benefício. Segundo ele, a contrapartida exigida pelo governo para isso é a de que essas empresas não demitam os empregados pelos próximos 2 meses.
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Antes de viajar para a Suíça e Itália, o presidente Lula deve ir ao Rio Grande do Sul na quinta-feira (06) para visitar áreas destruídas pela tragédia climática que abala o estado há semanas. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, Lula ignorou apelos de aliados que queriam sua presença permanente em Porto Alegre, dada a dimensão do desastre no estado. Para não sofrer críticas por deixar o país em meio ao caos ainda presente no Sul, ele terá essas agendas antes do giro europeu.
Lula irá a Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio, cidades do Vale do Taquari, atingidas pelas enchentes. A informação foi confirmada, na terça, pelo ministro Paulo Pimenta, que representa o governo no estado. O Rio Grande do Sul já confirmou 172 mortes provocadas pelas chuvas.
Na próxima semana, como mostrou o Radar, Lula terá compromissos na Cúpula do G7 e da OIT em Genebra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (05) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.
A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatú (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.
Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.”A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.
O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo. No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou.
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