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Pix tem novas regras de segurança; saiba quais

13 julho 2025 | 17:03

Desde o início de julho, estão valendo novas normas de segurança para o sistema Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a checar com a Receita Federal se os dados associados às chaves (como CPF ou CNPJ) estão regulares, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes — especialmente aquelas envolvendo CPFs de pessoas falecidas ou cadastros inconsistentes.

Segundo o Banco Central, eventuais problemas com as chaves Pix não têm relação com dívidas ou inadimplência. Ou seja, ter o “nome sujo” não interfere na manutenção da chave. A regularização de documentos pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

s chaves serão excluídas automaticamente em casos como:

– CPF com situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou se o titular estiver falecido;
– CNPJ com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Outras mudanças também passaram a valer: chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas — será necessário criar uma nova em caso de mudança. Já chaves ligadas a e-mails não poderão mais trocar de titular. A única exceção continua sendo as chaves vinculadas a números de celular, que ainda podem ser transferidas, considerando a frequência com que usuários mudam de número.

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IFBA abre 603 vagas para cursos superiores em 12 cidades da Bahia

13 julho 2025 | 17:00

Otávio Queiroz

O Instituto Federal da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para 603 vagas em cursos de graduação gratuitos em 12 municípios do estado. As oportunidades são para bacharelado, licenciatura e tecnólogo, com turmas nos turnos matutino, vespertino e noturno. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de julho.

As vagas estão distribuídas entre os campi de Salvador, Camaçari, Barreiras, Paulo Afonso, Jacobina, Santo Amaro, Simões Filho, Vitória da Conquista, Ilhéus, Brumado, Irecê e Feira de Santana. Entre os cursos oferecidos estão Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Mecânica, Matemática, Química, Jogos Digitais e Produção Multimídia.

O processo seletivo é destinado a candidatos que já concluíram o ensino médio e será baseado nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo o candidato utilizar qualquer edição dos últimos cinco anos.

Do total de vagas, 60% são reservadas a estudantes oriundos da rede pública, conforme a Lei de Cotas. Há ainda cotas específicas para pessoas com deficiência (5%) e para integrantes de comunidades quilombolas (2,8%).

Os candidatos podem selecionar até duas opções de curso por campus e devem possuir CPF e e-mail válidos. A classificação será feita a partir da validação das informações do Enem junto ao MEC e da verificação documental, incluindo bancas presenciais para os que optarem por cotas raciais, de renda ou étnico-raciais. O resultado final será divulgado no dia 1º de agosto, data em que também devem ser iniciadas as convocações para matrícula.

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Com entregas em Aracatu, SSP inaugura 56 unidades policiais em 2025

13 julho 2025 | 0:43

O município de Aracatu, no extremo sul da Bahia, ganhou uma Delegacia Territorial (DT) e um Pelotão da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Poções). Com as duas entregas na tarde deste sábado (12), construídas pelo Governo da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) chegou à marca de 56 estruturas inauguradas em 2025.

O investimento em Aracatu foi de R$ 2,9 milhões. As duas estruturas estão localizadas na Rua Pedro Ulisses Canguçu, no bairro Santa Luiza.

As unidades foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, pelo comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e pelo delegado-geral da PC, André Viana. Os espaços são modernos e amplos para garantir o atendimento ao público. A DT conta com salas para delegado, atendimento, investigação e reconhecimento, além de custódia.

Já o Pelotão possui salas de comando, meios instrução, operacional e vestiários. Com a entrega destas unidades, sobe para 191 o número de estruturas entregues em dois anos e meio pela SSP em toda a Bahia.

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Brumado: Sucesso absoluto o São João da ENSF realizado nesta sexta-feira (11) em sua sede

12 julho 2025 | 7:39

Na noite desta sexta-feira (11), com a quadra lotada, a Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF), realizou uma grande festa em homenagem ao São João, com a participação de pais, alunos, educadores e convidados. O evento teve como atração, o cantor Sandro Júnior, que fez a alegria e animação da criançada e todos os presentes.

Com barracas de comidas típicas da época como: Amendoim Cosido, Caldos, Quentão, e muitas guloseimas, além de muita animação e forró. A festa teve apresentação de danças típicas, quadrilhas, concurso da rainha do milho, sorteio de um balaio repleto de guloseimas, tudo no clima de muita paz e alegria, resgatando a tradição da maior festa do Norte Nordeste do Brasil, “O São João”.

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Bahia oferecerá remédios à base de canabidiol de graça

12 julho 2025 | 0:57

As redes de saúde da Bahia vão passar a distribuir, de forma gratuita, os medicamentos formulados a partir do canabidiol, derivado do vegetal. A medida se estende para as unidades privadas que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa surge após o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT), em março de 2023. A proposta, por sua vez, foi chancelada na Assembleia Legislativa (Alba) em junho, e posteriormente, promulgada pela presidente Ivana Bastos (PSD). A novidade consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL). 

Um dos motivos para apresentação do documento, segundo o parlamentar, leva em conta a falta de acesso das pessoas economicamente vulneráveis aos fármacos à base de canabidiol. 

“Por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde. Outrossim, tal fato impulsionou uma série de ações judiciais com pedidos para plantação e produção caseira do medicamento. Ações judiciais, inclusive, que estão sendo aos montes, julgadas favoráveis aos pacientes”, diz um trecho do texto.

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Parecer que deve pedir condenação de Bolsonaro será apresentado em breve

12 julho 2025 | 0:43

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai entregar nos próximos dias o parecer que deve pedir a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e aliados na ação penal que investiga a suposta trama golpista.

O prazo para Paulo Gonet apresentar as alegações finais na ação penal será encerrado neste sábado (12), mas será prorrogado para segunda-feira (14) devido ao fim de semana. No documento, o procurador-geral irá expor o fatos finais do caso. Serão apresentadas provas e fundamentos jurícios para validar a condenação do núcleo ligado ao ex-presidente. 

O delator do caso, o ex-ajudante de ordens, Maurício Cid, terá 15 dias para a manifestação da defesa. Posteriormente, será aberto o prazo conjunto para as demais defesas. A expectativa é que o julgamento de Jair Bolsonaro e de aliados ocorra entre agosto e setembro. A precisão é que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto.

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TCU identifica indícios de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA

12 julho 2025 | 0:28

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de irregularidade no uso de recursos públicos para custear a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parecer técnico, emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU, foi validado pela chefia de auditoria da Corte.

Agora, a decisão sobre dar prosseguimento à apuração cabe ao ministro Benjamin Zymler, relator do caso, que poderá solicitar providências à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao seu órgão de controle interno.

A investigação foi motivada por uma representação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de utilizar recursos públicos em viagens destinadas a articulações políticas contra o Brasil. O parlamentar do PSOL alega que a conduta pode se enquadrar no artigo do Código Penal que trata de negociações com governos estrangeiros com o objetivo de provocar atos hostis contra a soberania nacional.

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MP representa contra adolescente que agrediu professora em sala de escola em Brumado

12 julho 2025 | 0:05

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta quinta-feira (10) uma representação contra o adolescente que agrediu uma professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB). O episódio, ocorrido na última terça-feira (8)/07, gerou ampla repercussão na imprensa local, baiana e internacional, após a divulgação de vídeos que mostravam o momento da agressão em sala de aula.

De acordo com o MP, o estudante praticou atos infracionais análogos à contravenção penal de vias de fato, ao desferir um tapa no rosto da docente. Ele também foi acusado de injúria real, por lançar um pacote de salgadinhos na face da professora, além de outras duas injúrias verbais – uma direcionada à educadora e outra a um guarda da unidade escolar.

A representação marca o início do processo de apuração do ato infracional, e, segundo o órgão ministerial, reforça o compromisso de não tolerar episódios de violência nas instituições de ensino da comarca. “Casos como esse não podem ser naturalizados. É essencial que haja uma resposta firme das instituições para garantir a integridade dos profissionais da educação”, destacou o MP em nota. 

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Deputados bolsonaristas aprovam homenagem a Trump horas antes de tarifaço contra o Brasil

11 julho 2025 | 0:31

Horas antes de Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, um grupo de deputados bolsonaristas aprovou uma “moção de louvor e regozijo” ao presidente dos Estados Unidos. A homenagem foi votada na manhã de quarta-feira (9), durante reunião de comissão na Câmara dos Deputados, e contou com apoio de 23 parlamentares, entre eles os baianos José Rocha (União Brasil) e Cláudio Cajado (PP).

Apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta elogia Trump “pelo brilhante trabalho desenvolvido como Presidente da maior nação e pela incansável luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão em todo o planeta”. Segundo o texto aprovado, o ex-presidente norte-americano “deve ser enaltecido e lembrado como um dos melhores presidentes do mundo e exemplo a ser seguido para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa”. Apenas cinco deputados votaram contra a moção.

A aprovação da homenagem ocorreu poucas horas antes de Trump oficializar, por meio de carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, a aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi justificada como uma retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Governo lança IPI Verde e zera imposto para carros populares sustentáveis

11 julho 2025 | 0:20

O governo federal lançou nesta quinta-feira (10) o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares com menor emissão de poluentes. A medida faz parte do decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O benefício é voltado exclusivamente para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência. Para ter direito à alíquota zero de IPI, o carro precisa:

– Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
– Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
– Ser fabricado nacionalmente, incluindo processos como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;

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