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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que “vai ter veto” ao projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados.
Em conversa com jornalistas na noite de sexta (17), Bolsonaro disse que ainda não leu o projeto, mas “que vai ter veto, vai”. O presidente já sinalizou que um dos pontos que deverão ser vetados é o artigo sobre a punição à utilização irregular de algemas.
“Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai, afirmou o presidente após comer cachorro-quente em um food-truck que era acostumado a frequentar na época em que era cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), durante viagem a Resende (RJ), de acordo com a Agência Brasil.
Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.
O calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será iniciado nesta segunda-feira (19). No primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
A liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita através da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Reportagem da Agência Brasil destaca que a liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
Em relação as cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, conforme lembra o Ministério da Economia.
O Ministério Público de Contas (MPC) determinou a suspensão do Processo Licitatório constante do Edital de Concorrência Pública no 004/2019 – processo no 90/2019, da Prefeitura Municipal de Brumado.
No despacho, assinado pelo conselheiro relator Raimundo Pereira, consta que ” Tendo em vista a reiteração pela Empresa Baiana de Aguas e Saneamento – Embasa de pedido de medida cautelar formulado no processo autuado sob n° 10566e19, em data de 27/06/2019, mediante petição autuada sob n° 13762e19, desta data, bem como o pedido no mesmo sentido apresentado pelo Sr. Breno Ferreira Alegria, mediante Petição autuada sob n° 13016e19, e, considerando o ingresso de Consulta formulada pela União dos Municípios da Bahia – UPB.
Autuada sob n° 13.799e19, desta data, sobre a mesma matéria vertida nos expedientes referidos, e, ainda, os posicionamentos contrários a regularidade do procedimento manifestados em pareceres do Ministério Público de Contas e da Assessoria Jurídica deste Tribunal, bem como a decisão judicial em Mandado de Segurança que cassou a negativa de liminar deste Tribunal em processo do gênero relativo a Prefeitura Municipal de Prado, hei por bem de deferir a medida cautelar pretendida, determinando a suspensão do Processo Licitatório constante do Edital de Concorrência Pública n° 004/2019 – processo no 90/2019, da Prefeitura Municipal de Brumado, até quando venha este Tribunal a solucionar a mencionada Consulta”.
Através da indicação nº 406 aprovada nesta sexta-feira (16), na câmara de vereadores de Brumado, o vereador Gláudson Dias, solicita ao gestor municipal através do SMTT, a realização para maior segurança de pedestres e alunos da ENSF, a efetuação de sinalização de faixas de pedestres em frente à escola Nossos Senha de Fátima, na Avenida Otávio Mangabeira, Rua Olavo Bilac e Rua Rio de Contas.
Devido o grande fluxo de veículos na região com a existência da Biblioteca Municipal e duas Unidades Escolares. Com a conversão de mão única da Rua Olavo Bilac, sentido Avenida Otário Mangabeira pelo SMTT a indicação se torna oportuna.
Neste momento se faz necessário a execução com urgência da indicação do vereador, no sentido de evitar acidentes graves aos transeuntes. A indicação foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores.
A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro já foi presa em flagrante por tráfico de drogas, informa reportagem da revista Veja, que teve acesso a documentos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal (DF).
Aos 55 anos, Maria Aparecida foi detida com pacotes de merla, um subproduto da cocaína. Ela teria confessado o crime, mas recuou na Justiça.
Condenada a cumprir pena em uma penitenciária do Gama, região administrativa do Distrito Federal, foi acusada, já na unidade prisional, de subornar um agente para que a levasse para casa.
Maria Aparecida só deixou a penitenciária em 1999, em liberdade condicional, depois de cumprir dois anos e dois meses de prisão.
A Veja publicou também que a mãe de Michelle, Maria das Graças, tinha dois registros civis: um falso e um verdadeiro.
Investigada pela Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília e indiciada sob suspeita de falsidade ideológica, Maria das Graças, no entanto, teve o processo arquivado, após prescrição do crime, conforme a revista.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) arquivar um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.
Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.
O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.
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Em nota técnica, profissionais do Ministério da Justiça defendem que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), pode “inviabilizar” as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público.
No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos dizem que é possível “identificar vários elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.
A nota foi encaminhada, no dia da votação, ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, e a parlamentares de PSL, Novo e Cidadania, resistentes à aprovação da matéria.
Entre os pontos criticados pelos técnicos, está o artigo 13, que classifica como abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.
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O Instagram passou a contar, nesta quinta-feira (15), com uma ferramenta que permite que os usuários denunciem quando uma informação divulgada na rede social seja falsa. Segundo reportagem da IstoÉ a novidade ainda está em fase de testes e consiste em um botão de “denunciar” para ser acionado quando a publicação for suspeita. Em seguida a publicação é analisada pela equipe de verificadores de dados do Instagram.
A expectativa é de que a ferramenta esteja disponível para todos os usuários do Instagram até o fim do mês de agosto.
À reportagem do IstoÉ, a porta-voz do Facebook Stephanie Otway ressaltou os investimentos da empresa no combate às Fake News. “A partir de hoje, as pessoas poderão nos informar sobre postagens no Instagram que podem ser falsas”, disse Otway. Estamos investindo muito para limitar a propagação de informação errônea em nossos aplicativos, e planejamos compartilhar mais atualizações nos próximos meses”, acrescentou.
A possibilidade de partir do presidente Jair Bolsonaro a escolha do nome do novo superintendente da Polícia Federal no Rio tem criado clima tenso na organização, segundo apuração do Estadão. Reportagem do veículo afirma que a PF não aceita indicação de “cima para baixo” para o cargo e ameaça implodir caso o ministro da Justiça Sergio Moro ceda a uma interferência do Planalto.
Fontes ouvidas pelo Estadão apontaram que caso Bolsonaro insista em impor sua vontade, Moro acabaria tendo duas opções, aceitar e perder o controle da Polícia Federal ou rejeitar a interferência e pedir demissão do cargo.
Integrantes da Polícia Federal asseguraram que não há pretensão de agirem como colegas da Receita Federal, que vêm sendo alvo de ataques do presidente sem reação.
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