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A Justiça Federal suspendeu o pedido que autorizava a prefeitura municipal de Santo Estevão a contrair um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.000.000 ao município, para realização de pavimentação em vias públicas. A liminar da ação popular foi julgada pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas de Feira de Santana.
O pedido feito pelo vereador José Raimundo, provocado por munícipes, questionou a aprovação da Câmara Municipal sem que tivesse tido parecer da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
A ação ainda diz que: “Além de possibilitar sequestro de verbas dos cofres públicos, caraterizando grave risco de lesão ao patrimônio público”.
Na sentença o juiz ressalta que existe “o perigo de prejuízo de difícil reparação decorre da possibilidade de o Município de Santo Estevão efetivar a contratação do crédito e assumir obrigações baseadas em recursos de origem viciada, inclusive, com oferecimento de cotas de repasses constitucionais em garantia, enquanto a plausibilidade do direito se deduz dos documentos que instruem a petição inicial”.
São réus na ação popular, o prefeito municipal Rogério Costa, o presidente da Câmara Municipal, George Passos, além da Caixa Econômica Federal e seu superintendente em Feira de Santana, Ismael Boaventura Neto.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo de implantação das placas Mercosul para 31 de janeiro de 2020, em todo o país, e definiu que o novo modelo vale apenas para veículos zero quilômetro, os que forem transferidos de município ou em caso de placas furtadas ou danificadas.
Até então, a obrigatoriedade da mudança de placa era para todos os veículos transferidos. A resolução com as alterações foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28). Segundo o Contran, sete estados (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS) já adotaram o modelo Mercosul. Atualmente, existem 2 milhões de veículos circulando com a nova placa.
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes de placas, com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do modelo Mercosul.
As pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil terão um reforço na assistência à Atenção Primária pelo Programa Mais Médicos a partir deste mês de julho. Até o momento, 1.481 profissionais brasileiros já começaram a atuar nas unidades de saúde.
Os médicos que tiveram as inscrições concluídas na 1ª fase do edital vigente tinham até o dia 28 de junho para se apresentarem nas cidades. Os números consolidados dos médicos homologados e a lista dos municípios com vagas preenchidas serão divulgados no dia 8 de julho.
Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – como as ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (03), o prêmio de R$ 34,4 milhões. Ela está acumulada pela 3ª vez consecutiva.
As seis dezenas do concurso 2.165 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tiête, na cidade de São Paulo, sendo aberto ao público.
O procurador da República Deltan Dallagol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, foi convidado para responder a questionamentos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ainda não deu resposta, segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), que preside a comissão.
Salomão citou o convite a Dallagnol durante sua fala na audiência na Câmara dos Deputados com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, iniciada por volta das 14h desta terça-feira, 2 de julho.
Assim como a Moro, a comissão quer ouvir a Dallagnol para que preste explicações sobre as frases atribuídas a eles obtidas e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. O diretor do site, Glenn Greenwald, também foi chamado e já foi ouvido na semana passada, ao longo de seis horas.
As supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil teriam acontecido quando Moro ainda atuava como juiz federal em Curitiba. Por causa delas, Moro tem sido alvo de críticas por sua conduta na Operação Lava Jato. No mês passado, ele prestou esclarecimentos sobre o caso no Senado.
Na sessão, em sua primeira fala, livre, por cerca de 17 minutos, Moro afirmou não reconhecer a autenticidade das mensagens e disse ter sido vítima de um crime praticado por hackers. O ex-juiz da Lava Jato disse também que, nas mensagens atribuídas a ele pela reportagem, há “coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a realização de serviços de melhorias em equipamentos da estação de bombeamento na barragem de Cristalândia, o abastecimento será temporariamente interrompido na próxima quinta (04/07), das 9h às 17h, em Brumado e Malhada de Pedras.
O funcionamento do sistema de abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos trabalhos. Enquanto realiza o serviço, a Embasa recomenda que os moradores evitem todas as formas de desperdícios, redobrando os cuidados com a água armazenada nos reservatórios domiciliares.
Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias não sentirão os efeitos da interrupção programada.
Além de levar desenvolvimento para cidades do sertão, os parques eólicos geram energia limpa e abastecem milhares de lares brasileiros. Este é o caso do complexo Cristalândia, na Bahia, capaz de gerar cerca de 350 GW/h por ano, energia suficiente para atender o consumo anual de mais de 170 mil residências.
Em janeiro deste ano, a Enel Green Power Brasil vendeu três parques renováveis em operação no estado, por cerca de R$ 2,9 bilhões, para a empresa chinesa CGN Energy International Holdings Co. Limited (CGNEI).
Em plena operação comercial desde setembro de 2017, com capacidade instalada de 90 MW e implantado nos municípios de Brumado, Rio de Contas e Dom Basílio, o complexo recebeu investimentos de R$ 733,4 milhões e gerou 1,3 mil empregos em toda a cadeia produtiva, na fase de implantação. A Enel ficará responsável pela operação das plantas até 2021.
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As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão prontas e se encontram na gráfica para diagramação e impressão. Segundo o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, a autarquia entregou a mídia com as questões na última sexta-feira (28), antecipando o cronograma, que previa o envio apenas nesta segunda-feira (1º).
“Estamos três dias antecipados e estamos mantendo o cronograma”, afirmou nesta terça (2) a parlamentares em audiência pública na Comissão Externa – Ministério da Educação na Câmara dos Deputados. “O cronograma está mantido e a prova está mantida”, assegurou.
Mussi foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento e a segurança do exame deste ano. Segundo ele, toda a segurança está garantida. Substituições no Inep e a decretação de falência da empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato para a impressão do Enem, causaram insegurança sobre a realização do exame. A gráfica foi substituída pela Valid S.A., a segunda colocada na licitação realizada em 2016, garantindo a impressão das provas.
“Na semana passada, a Polícia Federal esteve na gráfica, como faz todos os anos, na quinta e na sexta”, diz. “A PF verificou a área de diagramação e impressão e deu o ok. Na sexta, fizemos outra visita, e a segurança da gráfica foi confirmada.”
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O Brasil está na final da Copa América. O time Canarinho venceu a Argentina por 2 a 0 na noite desta terça-feira (02), no Mineirão. Gabriel Jesus abriu o placar aos 18 minutos do primeiro tempo, e Firmino marcou o segundo, aos 25 da etapa final.
Na final, o Brasil vai enfrentar o vencedor do confronto entre Chile e Peru. As duas seleções entram em campo nesta quarta (3), às 21h30, na Arena do Grêmio. Já a decisão do título da Copa América será no domingo (7), às 17h, no Maracanã. Enquanto a Argentina vai disputar o terceiro lugar no torneio continental no sábado (6), às 16h, no Itaquerão.
A polícia apreendeu três toneladas de maconha na cidade de Iraquara, no interior do estado, em três dias. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o flagrante mais recente aconteceu na manhã de segunda-feira (1°), quando a polícia encontrou mais de mil quilos da droga.
Ainda conforme a SSP, os policiais receberam as denúncias e foram até o distrito de Caatinguinha. Após varreduras, eles localizaram seis roças de maconha com aproximadamente 220 mil pés.
Nenhum suspeito foi encontrado no local. Com ajuda de um trator, os pés foram retirados e queimados. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Seabra.
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