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A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.
De acordo com decisão divulgada pela TV Globo, Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propinas da Odebrecht em troca de favores políticos. A empreiteira teria prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. A acusação diz que o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.
Como contrapartida, a Odebrecht teria pedido interferência política para elevar para R$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A construtora captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES após ser contratada pelo país africano. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, que, à época, era ministro do Planejamento.
Por 3 votos a 0, a 5ª Turma da Justiça Federal em Brasília manteve, na tarde de quarta-feira (5), uma sentença de 2009 que determinou a cassação da concessão da Rádio Novo Amor 98.5 FM de Eunápolis. A decisão, que julgou recurso, atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no município.
De acordo com a sentença, a Justiça declara nulo o procedimento de concessão contido na Portaria MC nº 816/2001, do Decreto Legislativo 390/2001 e do contrato de permissão firmado entre a União e a Fundação Araci Pinto, proprietária da rádio.
Desde março de 2009, a emissora funciona sem autorização. A pedido do MPF, a Justiça Federal julgou, ainda, o mérito da questão da concessão de serviços de radiodifusão sem o devido processo licitatório, destacando que isso fere diretamente a Constituição Federal.
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Com a campanha “Vida Sim, Barragem Não”, manifestante que foram às ruas de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, nesta quinta-feira (6) cobraram uma posição do Inema [Instituto do meio Ambiente e Recursos Hídricos] sobre a construção da Barragem Pedra de Ferro, da Bahia Mineração (Bamin). Para se ter ideia, a barragem projetada em Guanambi é cerca de15 vezes maior que a de Brumadinho, que rompeu no final de janeiro.
Segundo a advogada e pesquisadora Débora Clemente, uma das organizadoras do protesto, até o momento o Inema não respondeu às críticas de moradores sobre a instalação da barragem. Em março passado, o mesmo órgão renovou a licença ambiental da Bamin para exploração de minério de ferro.
“Dentro desse processo de aprovação e de preparação das obras iniciais a população de Guanambi sequer foi consultada. Nos causa muita preocupação o fato de que isso está sendo imposto e pronto para ser implantado sem diálogo com a população”. A manifestação começou por volta das 7h, na Praça da Matriz, e foi encerrada às 10h30 na frente da sede do Inema na cidade.
Os manifestantes cobram mudança na forma de construção [querem método mais seguro do que “ajusante”] e do local onde a barragem foi planejada. Neste caso, a barragem vai ser construída cem cima da microbacia do rio Carnaíba de Dentro, responsável pelo abastecimento da região. Caso o projeto da barragem se concretize, uma barragem de água potável também seria afetada.
O vereador Gláudson Dias, esteve visitando a comunidade da Lagoa do Mourão no distrito de Itaquarai, no dia 28 de maio, no exercício de seu mandato parlamentar.
Na oportunidade o vereador realizou a entrega de uma cadeira de rodas para a Srª Ercília Camila de Moraes, que se encontra impossibilitada de andar. O objetivo da doação seria facilitar a locomoção da idosa no interior da sua residência e eventuais necessidades.
“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a proposta beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.
“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje.
O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.
Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% –têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.
“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo. Em Brumado a prefeitura tem em caixa mais de R$ 41 milhões dos precatórios do FUNDEF.
Após abandonar a partida contra o Qatar em cerca de 15 minutos de jogo, na noite dessa quarta-feira (5), o atacante Neymar Jr. está fora da Copa América, que começa dia 14. A informação foi confirmada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na madrugada desta quinta (6).
Neymar sofreu uma lesão no tornozelo direito, pé em que fraturou o quinto metatarso em em fevereiro do ano passado. Mas mesmo sem ele, a Seleção Brasileira venceu o amistoso por 2 a 0, com gols Richarlysson e de Gabriel Jesus.
A nova lesão de Neymar acontece em um momento delicado na vida do jogador. Na última sexta-feira (31), ele foi acusado de estupro pela modelo baiana Najila Trindade. A mulher relata que foi estuprada e agredida por ele em um hotel em Paris, no dia 15 de maio.
Quando o caso veio a público no fim de semana, o jogador divulgou um vídeo, negando o crime, e disse que a relação entre os dois foi consensual. A fim de reforçar a sua versão, ele também mostrou as conversas que manteve com a mulher antes e depois do suposto estupro. Como esse conteúdo incluía fotos íntimas da mulher, ele será investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Na noite de ontem, horas antes do jogo, Najila concedeu uma entrevista ao SBT, reafirmando sua denúncia. Mais tarde, um trecho do vídeo de um encontro entre os dois vazou na internet. Nas imagens, ela aparece agredindo o atacante
Um vídeo que começou a circular na noite desta quarta-feira (5) mostra parte da discussão que o jogador Neymar teve com a mulher que o acusa de estupro. Ele nega o crime. Nas imagens, que seriam um registro do segundo encontro dos dois, é possível ver o jogador deitando na cama com a suposta vítima.
Logo depois, a mulher dá tapas em Neymar, enquanto diz: “Mas eu vou te bater. Sabe por quê? Porque você me agrediu ontem e me deixou aqui sozinha”. O jogador tenta se defender dos tapas, enquanto pede: “Calma, calma”.
O trecho divulgado tem pouco mais de um minuto, mas a vítima diz ter registrado ao todo 7 minutos da discussão. Tanto acusação quanto defesa têm defendido que as imagens ajudariam seus respectivos clientes.
A Caixa Econômica Federal fez um anuncio de que vai reduzir as taxas de juros do financiamento para compra de imóveis. O banco também anunciou novas possibilidades para renegociação de empréstimos em atraso, conforme anunciado nesta quarta-feira (05).
Os empréstimos concedidos por meio do Sistema Financeiro de Habitação, a taxa foi reduzida de TR+8,75% para TR+8,5%. As taxas valem para empréstimos assinados a partir do próximo dia 10, informou a Caixa, segundo o G1.
O sistema que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão, a pessoa pode consultar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o Sistema Financeiro Imobiliário, utilizado para financiar imóveis acima de R$ 1,5 milhão, a taxa cairá de TR+9,75% para TR+8,5%, redução de 1,25 ponto percentual.
Os empréstimos para clientes sem nenhum tipo de relacionamento com a Caixa, chamada “taxa de balcão”, os juros passam de TR+11% para TR+9,75%. As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira (10). O banco também divulgou novas possibilidades de renegociação de financiamento imobiliário em atraso, sem aumento do prazo do contrato.
De acordo com a Caixa, do total de 5,2 milhões de contratos em vigor, 589 mil (11%) têm algum tipo de atraso e somam R$ 10,1 bilhões. Esses contratos impactam 2,3 milhões de pessoas.
Duas pessoas morreram e outras 16 ficaram feridas em uma batida entre uma carreta e uma van em um trecho da BR-349 em Correntina, no extremo oeste baiano. O acidente ocorreu no final da tarde desta terça-feira (04). Na manhã desta quarta-feira (05), apenas 2 dos 16 feridos ainda permaneciam no Hospital Lauro Joaquim, em Correntina, para onde foram levados.
Segundo a Polícia Civil, via G1, informações iniciais apontam que o motorista da carreta, que estava carregada de milho, dormiu ao volante e acabou invadindo a contramão, quando atingiu a van. Alex Rodrigues da Silva morreu no local.
Já Maria Marlene Pereira chegou a ser encaminhada para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a polícia, o motorista da carreta fugiu do local sem prestar atendimento às vítimas.
O prefeito de Ibotirama, na região do Velho Chico, oeste baiano, Terence Lessa, será investigado sob acusação de irregularidades na contratação de uma empresa de consultoria. A denúncia foi aceita pela desembargadora Ivete Bessa Ramos, relatora do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Conforme decisão desta quarta-feira (5), Terence Lessa é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) no montante de R$ 30 mil. No entanto, o MP apontou indícios que o objeto contratado “não guarda estreita correlação com as atividades de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, além de não observar itens da modalidade de dispensa de licitação.
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