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Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, estabelecer um prazo de cinco dias para o governo apresentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, “se for inconstitucional, [o decreto] tem que deixar de existir”.
“Teremos um bom embate no tocante a isso [decreto das armas], pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça”, falou o presidente após cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, nesta sexta-feira (10).
Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Na Bahia, 82.362 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 50,84 milhões,
O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 861.981 trabalhadores no estado, o que representa 91,28% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 661,69 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.
Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.
A Polícia Militar incinerou sete toneladas de maconha em uma lavoura, nesta sexta-feira (10), em Jaguarari, no norte da Bahia. Segundo o G1, os homens que vigiavam a plantação não foram localizados.
A plantação de 22 mil pés foi encontrada pela equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga. Os policiais chegaram ao local após buscas na região.
Ainda de acordo com a polícia, a plantação foi arrancada e queimada. O caso é investigado pela Polícia Civil.
A fronteira da Venezuela com o Brasil reabriu na tarde desta sexta-feira (10), depois de quase três meses. A entrada para os países foi fechada depois de ordem dada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro em 21 de fevereiro. “Está aberta a passagem para pessoas a pé e de carro”, informou nesta tarde ao G1 o cônsul venezuelano que atua em Boa Vista, Faustino Torella Ambrosini. Segundo ele, a fronteira foi aberta por volta de 12h (13h de Brasília).
“O presidente Maduro anuncia à comunidade internacional a reabertura da fronteira terrestre com o Brasil a partir do dia de hoje. Gradualmente, iremos re-estabelecendo os mecanismos de controle fronteiriço para que esta fronteira seja cada vez mais uma fronteira robusta de desenvolvimento econômico produtivo e que beneficie a ambos os povos, a ambas as nações”, anunciou El Aissami na televisão estatal VTV.
Mesmo com o fechamento da BR-174, as pessoas não pararam de cruzar a fronteira e em média 450 venezuelanos pediam ingresso regular no Brasil por dia, segundo a operação Acolhida, que controla o fluxo de imigrantes.
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A Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), se comprometeu a encaminhar um projeto de Lei, no prazo de 90 dias, para disciplinar o uso de veículos pela Casa. A iniciativa partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MP-BA), através do promotor Everardo José Yunes Pinheiro, e a Câmara local, representada pelo presidente, vereador Manoel Jorge de Almeida Curvelo.
Segundo o promotor, a medida foi tomada devido à inexistência de um controle interno dos gastos com veículo pela Casa, nem da quantidade de carros à disposição do local. Além disso, acrescenta o promotor, os veículos usados não têm nenhuma identificação de uso da entidade. Com o TAC, a previsão do MP é de uma economia de R$ 50 mil ao mês e R$ 660 mil por ano com frota de veículos. O termo foi publicado nesta quinta-feira (09).
A Prefeitura de Alagoinhas anunciou o cancelamento do concurso municipal com 505 vagas para cargos de níveis médio e superior, aberto em fevereiro de 2019, após denúncias de irregularidades. A informação foi divulgada ao G1, nesta quinta-feira (9), pela assessoria de comunicação do executivo municipal.
Candidatos apontaram irregularidades na aplicação das provas, que foram aplicadas no dia 14 de abril, e o caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O órgão disse ainda que, na quarta-feira (8), expediu recomendação para que a Prefeitura de Alagoinhas promovesse a anulação imediata do concurso, o que teve a recomendação acatada no mesmo dia, conforme edital publicado do Diário Oficial do Município.
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O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta quinta (9) que o governo Jair Bolsonaro trabalha em revisões das regras do FGTS, entre as medidas para fomentar a retomada da economia.
Alguns dos objetivos são alterar regras para saques de recursos do fundo, hoje restritas a demissões sem justa causa e casos específicos, é ampliar a rentabilidade do fundo, que está abaixo da inflação.
“O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade”, disse o secretário, em entrevista após participar da abertura do 31º Fórum Nacional, no Rio. Hoje, a rentabilidade é 3% mais TR (taxa referencial, que está zerada).
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O ex-presidente Michel Temer se entregou voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, nesta quinta-feira (9). Ele saiu de casa às duas e quarenta da tarde, antes do horário que a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, havia determinado para ele se apresentar, que era cinco horas da tarde.
Michel Temer e o coronel Lima foram alvos de uma operação, que é um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de um bilhão e oitocentos milhões de reais nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Os dois já haviam sido presos este ano. Em 21 de março, o juiz Marcelo Bretas acatou o pedido do Ministério Público Federal e decretou as prisões preventivas de ambos. Na época, eles ficaram quatro dias presos, até que o desembargador Antonio Ivan Athié concedeu uma liminar que os soltava. Nesta quarta-feira (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar e a posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
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