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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da “Operação Burla”, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas.
Nas investigações, verificou-se que as fraudes no município faziam parte de um esquema de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.
A ação penal se trata do envolvimento dos três empresários em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, pela ausência de cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício 2017. O conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu fazer denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa.
A suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”, que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$10 mil.
Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. E observou: “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Cabe recurso da decisão.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com informações do G1, a decisão aconteceu em janeiro mas estava sob sigilo.
O indiciamento foi motivado por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de Luís Carlos. As investigações apontam que ela recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores apesar de ter um capital social de apenas R$ 1 mil.
Um relatório da Polícia Federal apontou que a Touchdown recebeu pagamentos expressivos da empresa Concept, mas os contratos entre elas não foram formalizados. Além disso, os serviços prestados para a companhia de Luís Cláudio estavam pelo menos 600% acima do valor de mercado.
O Tribunal de Contas dos Municípios multou em sessão realizada nesta terça-feira (19) a prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, por acumulação irregular de cargos por cinco servidores que atuavam simultaneamente na cidade e em outros municípios. Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias também determinou a adoção imediata de providências. A gestora tem agora 90 dias para regularizar a situação.
No entendimento do TCM, Marineide não tomou nenhuma providência para evitar a acumulação indevida remunerada de cargos públicos dos servidores Adailton Batista Guimarães (assistente administrativo em Terra Nova e professor em São Sebastião do Passé), Denise de Jesus Dantas Costa (agente comunitário de saúde em Terra Nova e técnico de enfermagem em Salvador), Edna Maria de Jesus (auxiliar de enfermagem em Terra Nova e Salvador), Lucas Vinhas Pereira (motorista em Terra Nova e Feira de Santana) e Ronaldo Costa de Menezes (agente de endemias em Terra Nova e agente de suporte de serviços em Salvador). Apesar da determinação, ainda cabe recurso à decisão.
As contas de energia vão ficar cerca de 3,7% mais baratas em 2019. A informação foi divulgada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, nesta quarta-feira (20).
A redução foi viabilizada a partir de um acordo fechado entre governo e a agência com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.
A energia gerada pelas termelétricas custa mais caro, porque é feita por meio de queima de combustíveis como óleo e gás natural. E em 2014 o Brasil enfrentou a escassez de chuvas, fato que reduziu o nível dos reservatórios de hidrelétricas.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. No documento, que foi protocolado nesta terça (19), Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).
Kajuru afirma querer saber como o ministro “tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”
O senador diz ainda Mendes é sócio dos ex-governadores tucanos Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos.”
Segundo Kajuru, Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”. Mendes encaminhou as declarações ao ministro Toffoli para a “adoção das providências que entender cabíveis”.
O concurso 2.135 da Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 33 milhões. O sorteio das seis dezenas será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 122 mil por mês.
As pessoas poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
“Eu digo: ‘não tá valendo a pena mais eu fazer música para falar de putaria para vender’, não vai, não tem como, não tem apelo”, afirmou o cantor. “Eu não arredo o pé dessa caminhada, tenho sofrido tentações para caramba, as pessoas dizem: ‘essa música é chiclete, é não sei o que’, mas é um lixo de conteúdo”, continuou.
Além disso, o músico ainda fez comentários sobre o gênero musical sertanejo e elogiou a “competência” do estilo. “Evidentemente que eu louvo e curto o sertanejo, é um gênero que chegou com muita elegância, muita qualidade, e que o Brasil abraçou com muito carinho. Faço alguns filtros? Sim, faço. Porque se eu não fizesse, era como se eu não quisesse olhar para nada. Mas não a quem está batalhando no dia a dia. Porque se o sertanejo chegou, é porque pôde chegar, teve competência”, afirmou Coelho.
“Eu acho que é inegável a grande força do gênero musical como foram vários outros, a bossa nova, o samba… todos tiveram os seus momentos. O forró é uma cultura de um povo, é uma cultura que não fica estabilizada dentro do calendário, dentro de um comércio. Eu não gostaria que fosse sazonalizada, mas ainda tem essa força, tanto quanto sazonalizada. O ideal é que ela fosse muito mais ampla”, destaca o cantor.
Começou a valer nesta terça-feira (19) o livre comércio de veículos leves entre Brasil e México. A medida, prevista no Acordo de complementação Econômica nº 55 (ACE-55) firmado em 2015, prevê o fim do regime de cotas para veículos leves.
Na avaliação dos ministérios da Economia e Relações Exteriores, “o retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina”. A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças.
“Adicionalmente, o governo brasileiro tem grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas, com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53)”, declararam os ministérios em nota.
Também nesta terça deixou de vigorar a lista de exceções que previa regras de origem específicas para autopeças.
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