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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.
O projeto trata da mensalidade associativa, valor pago por aposentados, pensionistas e outros segurados para manter o vínculo com sindicatos ou entidades de classe que representam suas categorias. A medida visa combater descontos não autorizados, prática que tem gerado milhares de reclamações e pedidos de reembolso por parte dos beneficiários do INSS.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do mérito deve ocorrer na próxima semana, uma vez que o PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo, atualmente tranca a pauta da Casa.
Motta também afirmou que o projeto será analisado junto com outras propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS, reforçando o compromisso da Câmara com o aprimoramento da segurança nas concessões e descontos nos benefícios previdenciários.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta segunda-feira (19) que investiga um possível caso de gripe aviária em uma granja comercial localizada em Ipumirim, no interior de Santa Catarina. Trata-se da terceira suspeita da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em estabelecimentos comerciais no país.
A nova apuração ocorre dias após a confirmação do primeiro foco da doença em uma granja no município de Marau, no Rio Grande do Sul. Outra investigação em curso envolve uma propriedade em Aguiarnópolis, no Tocantins.
Com os novos casos sob análise, o número de possíveis focos de IAAP em granjas comerciais chega a três. Além deles, o Mapa acompanha outras três suspeitas em propriedades de subsistência, que, segundo a pasta, não têm impacto comercial direto.
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O Brasil registrou, em média, uma agressão a jornalistas a cada dois dias e meio em 2024, segundo relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Foram contabilizados 144 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação ao longo do ano, número que representa uma queda de 20,44% em relação aos 181 episódios registrados em 2023.
Apesar da redução, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, alertou que os dados não devem ser motivo de comemoração. “A liberdade de imprensa está sob ataque constante, e proteger o jornalismo é proteger a democracia”, afirmou.
O levantamento destaca que, embora nenhum jornalista tenha sido morto no exercício da profissão no Brasil em 2024, persistem formas diversas de violência, incluindo agressões físicas, simbólicas e digitais, com destaque para ataques direcionados a mulheres jornalistas. Mais de 40% dos casos foram praticados por políticos, assessores e apoiadores da direita e da extrema direita.
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O Ministério da Educação (MEC) definiu, nesta segunda-feira (19), novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As mudanças serão oficializadas por meio de um decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As novas regras determinam quais modalidades são permitidas, impõem restrições ao uso do ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma on-line.
De acordo com o decreto, cinco cursos não poderão ser disponibilizados na modalidade EAD e deverão ser oferecidos, obrigatoriamente, de forma presencial:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará, na manhã desta terça-feira (20), da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A iniciativa, promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne gestores municipais, parlamentares e ministros do governo federal.
Segundo a organização, o evento, que ocorre de 19 a 22 de maio, deve contar com a presença de cerca de 12 mil participantes. Entre os principais temas em discussão estão federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, além de pautas relacionadas à saúde e à educação.
Lula também marcou presença na edição de 2023, quando defendeu a harmonia entre os entes federados, o refinanciamento das dívidas previdenciárias e o pagamento de precatórios devidos aos municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já passou mais de três meses fora do Brasil desde o início de seu terceiro mandato. Segundo levantamento da CNN Brasil, foram 97 dias dedicados a compromissos oficiais em 46 viagens internacionais ao longo dos 868 dias de governo.
Quando incluídos os dias reservados apenas ao deslocamento, o número total de dias fora do país sobe para 126.
O país mais visitado por Lula foi o Uruguai, com quatro viagens. Em seguida aparecem os Estados Unidos, com duas visitas oficiais.
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O Superior Tribunal Federal (STF) não acatou, neste domingo (18), o pedido de urgência de Ednaldo Rodrigues que tentava, por meio da ação, anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o afastou da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O despacho foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada pela ESPN Brasil.
No documento, o magistrado ainda determinou que quer ouvir todas as partes envolvidas no processo antes de tomar qualquer decisão. Os envolvidos são o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Advocacia Geral da União (AGU) e, ainda, a Procuradoria Geral da República (PGR). Mendes deu cinco dias de prazo para todos se manifestarem. Depois, ele decidirá se mantém ou não a decisão do TJ-RJ.
A CBF está sob intervenção de um dos atuais vices-presidentes, Fernando Sarney. Após a nomeação, ele deu início ao processo de novas eleições presidenciais. O pleito ficou marcado para o dia 25 de maio, próximo domingo. Até o momento apenas uma chapa foi inscrita durante esta manhã e é encabeçada por Samir Xaud, atual presidente da Federação Roraimense de Futebol (FRF). Por ter o apoio de 25 das 27 federações estaduais e mais 10 clubes, a tendência é que a disputa tenha apenas um único candidato.
Por Leandro Aragão
Com as expulsões de Jean Lucas e Pepê em cada tempo, o Bahia bateu o rival Vitória por 2 a 1. O clássico Ba-Vi #503 aconteceu na tarde chuvosa deste domingo (18), pela nona rodada do Campeonato Brasileiro. Erick Pulga e Michel Araújo marcaram para o Tricolor, enquanto Renato Kayzer descontou para o Leão.
Logo no primeiro minuto de bola rolando, Jean Lucas acertou um soco nas costas de Baralhas. Após rever a agressão no VAR, o árbitro Ramon Abatti Abel expulsou o jogador do Tricolor com o cartão vermelho direto. Porém, aos 22 minutos, o Esquadrão de Aço abriu o placar. Caio Alexandre levantou a bola na área e Erick Pulga cabeceou no canto esquerdo de Lucas Arcanjo para balançar as redes.
Em desvantagem no placar, mas em maior número de atletas em campo, o técnico Thiago Carpini sacou o volante Baralhas e colocou o atacante Erick aos 32 minutos. Lucho Rodríguez errou o passe e entrou um presente para Osvaldo, que dominou e chutou rasteiro de fora da área, mas mandou para fora aos 46. Depois foi a vez de Kayzer desperdiçar boa chance aos 49 ao finalizar por cima da meta após cruzamento de Claudinho.
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O risco de um apagão no Brasil reacendeu as discussões dentro do governo federal sobre o possível retorno do horário de verão a partir de 2025. A medida voltou ao radar após o cancelamento do leilão de reserva de capacidade, previsto para junho, o que aumentou a preocupação com a capacidade de atendimento aos picos de demanda por energia elétrica no segundo semestre deste ano.
A possibilidade de retomar o horário de verão foi inicialmente avaliada em 2023, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida como forma de aliviar a chamada “rampa da carga”, que ocorre entre 18h e 19h — horário em que há queda na geração de energia solar e aumento no consumo de eletricidade. O ajuste dos relógios poderia, segundo o ONS, atrasar o pico de consumo e ajudar a preservar a estabilidade do sistema.
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A Receita Federal vai liberar, até a próxima sexta-feira (23), a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será realizado no dia 30 de maio. Ainda não foram divulgados o número de contribuintes contemplados nem o valor total a ser pago neste primeiro lote.
A consulta poderá ser feita no site oficial da Receita Federal, com o número do CPF, a data de nascimento e o ano da declaração. Também será possível acessar a informação pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
Receberão primeiro os contribuintes com prioridade legal: pessoas com 80 anos ou mais, cidadãos acima de 60 anos com deficiência ou moléstia grave, professores, além daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou indicaram chave Pix para receber a restituição.
O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração do IR ou por meio do Pix. Ao todo, a Receita programou cinco lotes de restituição, com pagamentos nas seguintes datas: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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