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Foto: Divulgação
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A Polícia Federal (PF) cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB) na manhã nesta quinta-feira (20). Um dos alvos da ação da PF é a casa da mãe do parlamentar, eleito deputado federal. O objetivo da operação é de coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF visita também outros endereços, como a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. De acordo com o G1, ainda não se sabe se há relação entre esta operação e uma anterior, realizada no dia 11 de dezembro. Na época, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), foram cumpridas ordens judiciais em imóveis do senador e da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Ainda segundo a reportagem, as buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais. A defesa de Aécio ainda não se manifestou.
Empregador que não respeitar o prazo do pagamento vai ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho. Foto: Divulgação
O prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário termina nesta quinta-feira ,20. A primeira parcela foi paga até no dia 30 de novembro. Cada parcela representa metade do salário que o funcionário ganha. O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Empregadores que pagam a gratificação em uma única parcela em dezembro estão sujeitos a multa. Quem não receber nem a primeira parcela nem a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
Proposta prevê rombo nas contas de R$ 139 bilhões. Foto: Divulgação
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o Orçamento de 2019. O texto, que vai à sanção presidencial, define as receitas e os gastos do governo federal no primeiro ano do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Informalmente, a aprovação dá início ao recesso dos parlamentares, agora em fim de mandato. Não há mais sessões agendadas para este ano. Oficialmente, a folga começa no dia 23 de dezembro. O texto aprovado prevê um total de R$ 3,381 trilhões em despesas no ano que vem. Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano. Ainda assim, o futuro presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção.
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A partir desta quarta-feira (19) os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego através da internet, pelo portal Emprega Brasil. O novo modo de dar entrada no benefício foi chamado de “seguro-desemprego 100% web” permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. O serviço foi lançado pelo Ministério do Trabalho. Através do portal, o trabalhador tem acesso ainda a oportunidades de trabalho e cursos de qualificação profissional que estejam sendo ofertados próximos ao local onde mora. As pessoas interessadas em utilizar a ferramenta devem acessar o portal e deve informar os dados pessoais e responder um breve questionário sobre a vida laboral e previdenciária. O sistema irá checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em 30 dias, mesmo prazo necessário caso o trabalhador vá diretamente a uma agência. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.
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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou o presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos portos nesta quarta-feira (19). A acusação de caráter criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Poder Judiciário, que tem início nesta quarta (20) e é a terceira denúncia contra o emedebista. De acordo com o G1, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na denúncia de 72 páginas. Em outubro, a Polícia Federal indiciou Temer e outras dez pessoas, entre elas a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. No caso, a PF informou ao STF ter encontrado indícios de que o presidente e mais dez pessoas teriam participado de um esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (18), o recurso do deputado federal Luiz Caetano (PT) e o petista está proibido de assumir o mandato. Com a decisão, o suplente Charles Fernandes (PSD), da cidade de Guanambi ficará com o cargo. A determinação da Corte eleitoral foi por unanimidade. Votaram pela rejeição do recurso: Admar Gonzada, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Rosa Weber, Edson Fachin. Caetano teve a candidatura indeferida após ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa.
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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (19), oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, e outros investigados por um suposto esquema de recebimento de recursos ilícitos de 2010 a 2016. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é decorrente da delação da JBS. Um dos donos do frigorífico, Wesley Batista, afirmou que pagou propina de R$ 350 mil por mês a uma empresa ligada a Kassab, a Yape Consultoria e Debates, envolvendo contratos superfaturados de aluguel de caminhões. O valor total atingiria cerca de R$ 30 milhões, segundo o delator.
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O presidente Michel Temer (MDB) decidiu gravar um pronunciamento para ser exibido em rede nacional de rádio e televisão na noite de Natal. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, prestes a deixar o cargo, ele quer fazer um agradecimento à população e deixar uma mensagem pela pacificação do país. Temer não descerá sozinho a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro, após entregar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro (PSL). Segundo aliados do emedebista, o grupo que esteve na linha de frente de seu governo estará ao seu lado, entre eles o senador Romero Jucá (MDB-RR).
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