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De férias em Portugal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desembarcou em Brasília na tarde desta quarta-feira (23), em meio à pressão da implementação de medidas cautelares ao seu pai. O retorno de Flávio ao Brasil estava programado para o dia 1º de agosto.
Flávio foi criticado e acusado de “fugir” durante a operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente.
De acordo com informações da CNN, o senador afirmou que a viagem estava programada desde o início do ano, para aproveitar o recesso parlamentar e as férias em família. Segundo o parlamentar, a comunicação com o pai e com integrantes do PL ocorria diariamente.
Medidas cautelares
Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã do dia 18 de julho, o STF aplicou medidas restritivas ao ex-presidente, por suspeita de ataque à soberania nacional. Confira todas as medidas restritivas:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a pagar o primeiro lote de ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas. De acordo com o órgão, cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores já nesta etapa inicial.
Ao todo, quase 948 mil pessoas aderiram ao acordo até esta quarta-feira (23). Os repasses continuarão nos dias úteis seguintes, com a liberação de lotes diários para 100 mil segurados, conforme a ordem cronológica de adesão ao programa.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário opta pelo reembolso de forma administrativa, o que significa abrir mão de qualquer ação judicial futura contra o INSS sobre essa cobrança indevida. No entanto, segue garantido o direito de processar judicialmente as associações envolvidas nos descontos. A adesão ao acordo pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou por meio do site e aplicativo “Meu INSS”.
Ministério da Agricultura
Mesmo antes de entrarem em vigor, as novas tarifas de importação anunciadas pelos Estados Unidos já provocam impactos no mercado brasileiro. Produtos como carne bovina, café e laranja, principais commodities exportadas ao mercado norte-americano, registraram quedas expressivas de preço no atacado do Brasil nos últimos dias.
A carne bovina foi o item mais afetado. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), o preço em dólar da arroba do boi gordo caiu 8,05% em julho, saindo de US$ 58 para US$ 53,20 até esta terça-feira (23). A retração acompanha o clima de incerteza gerado pelas tarifas que devem entrar em vigor em 1º de agosto, com aumento de 10% para 50% nas taxas de importação.
A laranja também apresentou queda de 5% no preço da caixa de 40,8 kg, que passou de US$ 8 para US$ 7,60 na entrega ao processador. O café arábica, amplamente consumido nos Estados Unidos, teve desvalorização de 4,18% em julho, enquanto o robusta caiu ainda mais, com recuo de 11,41%.
Segundo o Cepea, o aumento repentino nas tarifas norte-americanas ampliou a instabilidade no setor e pode reconfigurar os fluxos globais de exportação, com reflexos imediatos nas cotações internas e externas. O Brasil, maior exportador mundial de café arábica, sente os primeiros efeitos da mudança no mercado internacional.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de ter o mandato cassado caso mantenha sua permanência nos Estados Unidos. A licença de quatro meses solicitada por ele chegou ao fim no último domingo (20), e, com o retorno das atividades parlamentares previsto para 4 de agosto, qualquer nova ausência passará a ser contabilizada oficialmente pela Câmara.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o cenário de perda de mandato se tornaria viável a partir de novembro, caso Eduardo ultrapasse o limite permitido de faltas não justificadas — o equivalente a um terço das sessões ordinárias do ano legislativo.
Com a média de três sessões semanais e um calendário que vai de fevereiro a dezembro, descontando os recessos, a Câmara deve realizar 129 sessões em 2025. O limite de faltas, portanto, é de 43.
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A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Ministério Público e pelo então candidato José Carlos Alves Nascimento, os gestores usaram a estrutura da Prefeitura para favorecer a coligação “Unindo Aramari”. Entre as práticas apontadas estão o uso de combustível público em carreatas, distribuição de cestas básicas e próteses dentárias, além da utilização de espaços públicos como comitês eleitorais.
Na sentença, o juiz Augusto Yuzo Jouti afirmou que houve confusão entre os limites da administração pública e a campanha, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral. Além da perda dos mandatos, prefeito e vice foram declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Tonho Cardoso foi eleito com 60,71% dos votos válidos.
Parlamentares do PL, entre eles o deputado estadual baiano Leandro de Jesus, assinaram nesta terça-feira (22) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e solicita a abertura de uma comissão especial para apurar a conduta do magistrado.
A peça, com cerca de 20 páginas, acusa Moraes de violar a Constituição ao instaurar inquéritos sem provocação do Ministério Público, contrariando o sistema acusatório. Os signatários afirmam que investigações como a das fake news e dos atos antidemocráticos teriam sido conduzidas de forma “inquisitorial” e usadas como instrumentos de repressão política.
Segundo os deputados, o ministro cometeu abuso de autoridade, censura e perseguição a opositores ideológicos, o que, na avaliação deles, configura crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1.079/1950. O grupo também menciona a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apontando violações à liberdade de expressão e ao direito de julgamento imparcial.
Os parlamentares pedem que Moraes seja afastado de suas funções durante o trâmite e, se condenado, fique inabilitado para exercer cargos públicos por até cinco anos.
Quase metade dos brasileiros é contrária à reeleição para cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República. É o que revela pesquisa do instituto Quaest divulgada nesta segunda-feira (21), que mostra que 49% da população se posiciona contra a possibilidade de mandatos consecutivos, enquanto 45% se dizem favoráveis, um cenário de empate técnico no limite da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais. Outros 6% não souberam ou não responderam.
A pesquisa detalha ainda recortes por gênero, idade, renda e região, revelando nuances no posicionamento dos eleitores sobre o tema. Entre os homens, o percentual de rejeição à reeleição sobe para 53%, contra 43% favoráveis. Já entre as mulheres, há empate técnico: 47% a favor e 44% contra, com margem de erro de 3 pontos percentuais.
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Otávio Queiroz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A ordem ocorre após o ex-mandatário divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa, ação que pode ferir a proibição de uso das redes sociais.
A publicação dos conteúdos nas plataformas digitais gerou a advertência de Moraes, que relembrou que, entre as restrições impostas na semana passada, está a vedação do uso de redes sociais por Bolsonaro, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria pressionar o Brasil com medidas retaliatórias e barrar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da proibição de uso das redes sociais, Jair Bolsonaro também está submetido a outras restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral aos fins de semana e feriados; proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados; vedação de contato com autoridades estrangeiras; e impedimento de manter contato com Eduardo Bolsonaro e os demais investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
Neison Cerqueira
As contas, a modalidade Pix e os bens do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (21). Ele está impossibilitado de fazer qualquer tipo de transação bancária.
A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar. “Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, disse Eduardo ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, apesar da decisão de Moraes, ele não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções à Suprema Corte. “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, pontuou o parlamentar.
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Símbolo da integração regional e do potencial logístico do semiárido, a Transnordestina avança com novo impulso do Governo Federal. Na sexta-feira (18), durante agenda em Missão Velha (CE), o presidente Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciaram a garantia de recursos no valor de R$ 1,4 bilhão para acelerar a construção da ferrovia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao local de trem, em um dos trechos já finalizados, e reforçou o compromisso com a conclusão da obra. “Estou muito orgulhoso de andar de trem, mas eu quero andar de trem até o porto de Pecém. Não faltará dinheiro para concluir a Transnordestina, porque eu quero inaugurar essa obra até o fim do meu mandato”, afirmou o presidente.
Com investimentos totais estimados em R$ 14,9 bilhões — sendo R$ 8,2 bilhões já aplicados — a Transnordestina deve impulsionar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial do Nordeste. A expectativa é de geração de 5 mil empregos diretos e de um impacto de R$ 7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) da região. “A Transnordestina não é apenas uma ferrovia, é um vetor de desenvolvimento e integração regional”, destacou o ministro Waldez Góes.
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