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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário. “Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
Entenda o caso – Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
por Fernanda Chagas
De virada, o Bahia venceu o Vitória em confronto na noite desta quarta-feira (20), na Arena Fonte Nova, em partida válida pela 6ª rodada da Copa do Nordeste 2024.
O Vitória começou o jogo com melhor performance ao emplacar um gol de Alerrandro logo aos 9 minutos do primeiro tempo, mas o Tricolor correu atrás do prejuízo e empatou e aos aos 35, momento em que Jean Lucas recebeu na área, ajeitou e bateu de chapa para fazer o primeiro do Bahia.
Ainda nos 45 iniciais, Kanu virou o placar para o Tricolor. Após cobrança de escanteio, o zagueiro aproveitou vacilo da defesa do Vitória e chutou para o fundo do gol, fechando a partido de virada com gols de Jean Lucas e Kanu, o placar em 2 a 1, com direito a ‘dança da galinha, distribuição de milho a revanche a primeiro Ba-Vi, vencido pelo Vitória por 3 a 2, no Barradão e ‘pescaria’, em referência a famosa ‘sardinha’.
Para Rogério, o Bahia teve o controle da partida, mas sofreu no trecho final da partida por conta do cansaço.
“O Bahia só perdeu o controle quando cansou no final e mesmo estando 11 contra 10 deixamos a deixar nesse sentido. Com exceção a isso, no 11 a 11, sempre tivemos a posse, não mudamos a nossa maneira de jogar, mas o controle do jogo não deixou de existir”, frisou.
Com o resultado, o time comandando pelo técnico Rogério Ceni, se clássica para o mata-mata da competição e garante o primeiro lugar do Grupo B da Copa do Nordeste, por estar dez pontos à frente do 5º colocado, o Treze-PB.
O próximo desafio do Esquadrão de Aço será no domingo (24), contra o Maranhão, também pela Copa do Nordeste.
Logo após a tentativa de driblar a determinação da Justiça com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-jogador Robinho, 40 anos, foi preso nesta quinta-feira (21), em Santos, para começar a cumprir pena de 9 anos por estupro coletivo. “O preso passará por exame no IML, por audiência de custódia e será encaminhado ao sistema prisional”, afirmou a Polícia Federal em nota.
Na quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia determinado a validade da condenação do ex-atleta pela Justiça italiana. O ex-jogador, revelado pelo Santos e que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010, deixou deixou um apartamento no bairro da Aparecida, em Santos, por volta das 19h, levado por carro da PF descaracterizado. Como os vidros do veículo são escurecidos, não foi possível ver o rosto do ex-atleta no momento em que ele entrou nas dependências da polícia.
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Ontem, 20, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) veio às redes sociais agradecer às pessoas que o apoiam e declarou o seu apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (AVANTE) para a prefeito de Brumado.
“Eu entendi que este é um tempo de unidade. E por isso buscamos uma união com o pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes. Porque entendemos que os projetos que Fabrício tem para nossa cidade, vai transformar em uma cidade modelo…” Disse Amarildo.
“Tenho certeza que ao lado do meu amigo Amarildo, nós iremos juntos , projetar uma cidade com mais esperança, com um futuro melhor para vocês brumadenses. Amarildo que tem feito um excelente trabalho na Câmara de Vereadores, se une ao nosso projeto para podermos dar um grande resultado para todos vocês…” Afirmou Abrantes.
O pré-candidato Fabrício Abrantes, mantém diariamente a sua agenda de compromissos políticos com visitas, escutas junto à população, filiações ao partido Avante e reuniões com lideranças locais e pré-candidatos a vereador de Brumado.
por Carolina Papa / Gabriela Araújo
Com a previsão de iniciar as atividades no segundo semestre deste ano, a BYD deu pontapé aos trâmites para instalação das fábricas em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nesta quarta-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) revelou que pretende expandir as atividades da montadora chinesa para outros municípios do estado, a exemplo de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
“Estamos dialogando com a própria empresa BYD, a expansão para Vitória da Conquista, Feira de Santana, Extremo Sul e Oeste da Bahia”, contou o chefe do Executivo estadual, sem dar muitos detalhes.
O governador firmou, nesta manhã, uma cooperação com a Uber Brasil para que o software de emergência da plataforma seja conectado diretamente ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A solenidade aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB.
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A decisão que validou a sentença da Justiça Italiana que condenou o ex-jogador Robinho pelo crime de estupro coletivo será formalizada em um acórdão para ser determinada a prisão imediata do brasileiro.
Nesta quarta-feira (20), foram computados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) 9 votos contra 2 a favor pela validade da sentença italiana. Com o parecer, além da prisão imediata, Robinho cumprirá a pena em regime fechado.
O ministro relator do caso, Francisco Falcão, afirmou que Robinho “não foi julgado à revelia na Itália” e que “negar a transferência de pena do requerido [Robinho] pelo simples fato de ser brasileiro nato” poderia acarretar em problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.
Robinho foi condenado no país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A primeira condenação foi em 2017 e após recorrer, teve suas tentativas esgotadas em 2022.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para a mesa do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.
O Metrópoles aponta que o texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
Ainda segundo o Metrópoles, o texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
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O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública será empregado no clássico BA X VI pela Copa do Nordeste. A partida acontece na noite desta quarta-feira (20), na Arena Fonte Nova.
O equipamento, que busca encontrar foragidos da Justiça, será empregado no entorno do estádio, através do uso de uma Plataforma de Observação Elevada (POE).
Caso a ferramenta tecnológica apresente semelhança de uma pessoa, com algum procurado, equipes policiais realizarão a abordagem, iniciando o processo de identificação humana.
A retórica sobre a possibilidade de participação direta dos países europeus na guerra entre Rússia e Ucrânia ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (19), quando o diretor do Serviço de Inteligência Externa da Rússia (SVR), Sergey Naryshkin, disse à agência Tass ter informações de que a França está preparando um contingente militar de 2.000 soldados para ser enviado à área do conflito. “A atual liderança do país a França não se preocupa com as mortes de franceses comuns. De acordo com informações que chegam ao SVR, um contingente a ser enviado para a Ucrânia já está sendo preparado. Inicialmente, contará com cerca de 2 mil soldados”, disse.
Segundo informações do portal InfoMoney, ele afirmou ainda que os militares franceses “temem que uma unidade militar tão grande não possa ser transferida e estacionada na Ucrânia sem ser notada”. E fez a ameaça de que tal contingente, “sofrerá o destino de todos os franceses que já vieram ao mundo russo com uma espada”, numa alusão às guerras napoleônicas.
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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, protestou nesta terça-feira (19) contra o posicionamento da Confederação Nacional da Industria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros.
“A minha pergunta é como é que nesse país alguém tem condições, em pleno século XXI de ser contra a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço? Isso é a política do retrocesso, do atraso que, nós mulheres, não vamos admitir nunca mais!”, indignou-se.
A ação ajuíza pelas duas entidades pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos do Decreto de lei nº 11.795, publicada em novembro de 2023, que regulamenta a lei sancionada em julho do ano passado.
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