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Foto: Valter Campanato / Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República, para passar a valer. Atualmente, o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil. Com o aumento, o valor vai passar de R$ 39 mil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram a favor do reajuste. Já Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra. O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e também serve como base para os vencimentos de todos os magistrados no Brasil. De acordo com informações do G1, o impacto financeiro da proposta é de R$ 2,77 milhões para o STF e pode chegar a R$ 717,1 milhões para todo Judiciário.
Jegue chegou a ser ‘premiado’ em concurso / Foto: Reprodução / TV Globo
Vinte e sete prefeituras e 30 Câmaras de Vereadores da Bahia serão investigadas por suspeita de compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores. A fraude dava aos políticos o título de “melhor gestor do país” e foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (06). Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), entre 2017 e 2018, os gestores gastaram mais de R$ 90 mil para participar do “concurso”. Conforme o TCM-BA, as prefeituras investigadas são as de: Alagoinhas, Barra, Cachoeira, Caldeirão Grande, Conceição do Coité, Correntina, Entre Rios, Fátima, Filadélfia, Gandu, Jussiape, lagoa Real, Laje, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Maragogipe, Milagres, Novo Horizonte, Prado, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Gabriel, Sátiro Dias, Serrinha, Tabocas do Brejo Velho e Urandi.
Foto: Divulgação
O prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), e o vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), ambas cidades do sudoeste, tiveram bens bloqueados pela Justiça Federal. Segundo decisão liminar do juiz federal Fábio Stief Marmund, com despacho publicado nesta terça-feira (07), fica bloqueado o montante de até R$ 85,8 mil dos dois políticos e da Transportadora Paca, de propriedade do vice-prefeito de Malhada de Pedras. A decisão atendeu uma denúncia de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, na mesma região. Conforme o MPF, o prefeito Gilmar Rocha renovou o contrato com a Transportadora Paca, para o transporte escolar no município, em 2015, com reajuste ilegal de 9% no valor cobrado antes, que foi de R$ 1,9 milhão. Ainda segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos com a renovação irregular foi de R$ 85,8 mil, valor cobrado aos acusados. Na denúncia, o MPF ainda relatou que a empresa é investigada por improbidade administrativa devido à prestação de transporte escolar em outros municípios.
Foto: Divulgação
A Polícia Civil deu cumprimento na manhã desta quarta-feira (08), mandado de busca domiciliar no Bairro Baraúnas e de prisão preventiva, expedidos pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Brumado, em desfavor de Deividson da Silva Bezerra, vulgo “Dedei”, de 19 anos, suspeito de cometer diversos assaltos a estabelecimentos comerciais, roubos a transeuntes e um cursinho no dia 19 de julho deste ano, onde subtraiu diversos aparelhos celulares dos estudantes da instituição de ensino. Na residência de Deividson, foram encontrados 08 aparelhos celulares, várias camisetas de times de futebol e materiais esportivos em suas respectivas embalagens, facas e canivetes e uma roupa com estampa camuflada do exército, onde o suspeito aparece em imagens de câmeras de segurança realizando roubos. Deividson ficará custodiado na carceragem da Delegacia de Brumado, à disposição da justiça.
Foto: Divulgação
O Partido Social Democrático (PSD) retirou na última segunda-feira (06) a candidatura do advogado brumadense Tiago de Souza Amorim ao cargo de deputado estadual nas eleições 2018. O presidente do PSD da Bahia, senador Otto Alencar, solicitou a retirada da candidatura após uma reunião política com a base aliada do atual governador e candidato a reeleição, Riu Costa (PT). Isso porque sem capital político e sem apoios expressivos, Tiago não teve força para sustentar sua candidatura a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na formação das chapas proporcionais do petista. O partido ofertou uma vaga para disputa à Câmara Federal, o que não foi aceito pelo advogado e resolveu ficar de fora das eleições de 2018.
O serviço ficou suspenso por dois dias em unidades de Salvador e no interior do estado. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A produção de documentos de identidade (RG) será retomada nos Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Bahia a partir desta quarta-feira (08). A informação foi divulgada nesta terça (07), pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). O serviço ficou suspenso por dois dias em unidades de Salvador e no interior do estado por causa de uma intervenção técnica feita no sistema do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), órgão responsável por produzir o documento. A interrupção na confecção do RG havia se estendida em todos os postos na Bahia, exceto nos 29 pontos SAC, estações mais compactas do órgão, e nas três unidades do SAC Móvel. Atualmente, a rede SAC possui 64 postos, sendo 10 na capital baiana, quatro na região metropolitana (RMS), 21 em municípios do interior e 29 pontos, além de três unidades móveis. Outras informações podem ser consultadas no endereço eletrônico do SAC ou na plataforma de serviços SAC Digital.
Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil voltam a realizar pagamentos do Fundo PIS-Pasep nesta quarta-feira (08). De acordo com o Ministério do Planejamento, um total de 6,3 milhões de pessoas receberá o beneficio. O valor total pago será de R$ 5,5 bilhões. Aqueles com direito ao benefício que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e que estiverem com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir desta quarta-feira. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a partir do dia 9 de agosto, na quinta-feira.
Foto: Divulgação
As prefeituras municipais de Lagoa Real e Jussiape, para apuração em compra de diplomas e medalhas – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal em cidades do interior do Brasil. O município de Lagoa Real, administrado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), pagou nos anos de 2017 e 2018, R$ 1.215,00, com premiações no Instituto Tiradentes. Já Jussiape, cidade administrada pelo médico Éder Jakes Souza Aguiar (MDB), o Dr. Éder, gastou R$ 578,00 com premiação no Instituto Tiradentes no ao de 2017. A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada na segunda-feira (06) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo, no programa Fantástico, no último domingo (05), denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.
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