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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou hoje, dia 19 de dezembro, o resultado final do Processo Seletivo 2018, para cursos técnicos nas modalidades integrado e subsequente. Confira aqui. Os candidatos aprovados devem consultar o calendário de matrículas do seu respectivo campus, bem como a lista de documentos necessários, que varia de acordo com os códigos de reservas, disponibilizado no resultado final.
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A polícia não poderá cumprir mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado para prestar depoimento independente de sua vontade) sem que o investigado tenha previamente sido convocado para depor, declarou o ministro Gilmar Mendes em decisão liminar. De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014 advogados da Lava Jato reclamam que alguns clientes são levados à força para prestar depoimento antes mesmo de serem intimados pela Justiça. “As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, consta na decisão. Para Polícia Federal e o Ministério Público, esse tipo de condução é utilizada em vez de um pedido de prisão, para que os investigados possam tomar depoimentos de suspeitos sem que eles combinem versões com antecedência. Para Gilmar, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção. “Dá presunção de não culpabilidade para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer, daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, declarou o ministro. Ainda cabe recurso da decisão e o assunto poderá ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente da República Michel Temer entrega na tarde desta terça-feira (19), condecorações da Ordem do Mérito Cultural a artistas, músicos e empresários no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo entrega o prêmio pela primeira vez a um grupo de artistas, e não a uma só personalidade, o que ocorria desde 1995, segundo o Ministério da Cultura. Os principais homenageados, que recebem a medalha de classe Grã Cruz são o ator Renato Aragão, o diretor de TV José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, e o tradutor Ivo Barroso, além de medalhas póstumas ao jornalista e diretor do Festival Internacional da Canção Augusto José Marzagão, ao jornalista Domingo Azulgaray, criador da revista IstoÉ, e ao escritor e ex-ministro da Educação, Cultura e Desportos Eduardo Portella. “Quando recebi a notícia pensei que era engano”, brincou Renato Aragão, ao ser convidado e saber da premiação. “Eu já fiz tanta coisa na minha vida, muitas alegrias. Mas desta vez foi demais, outra igual a essa vai ser difícil de conseguir.” Ele negou ter embaraços políticos com Temer, que enfrenta baixa popularidade e foi alvo de uma série de protestos na classe artística quando assumiu o governo, por ter, num primeiro momento, extinguido o Ministério da Cultura.
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Um elemento ainda não identificado foi morto após roubar um policial militar, na noite desta terça-feira (19), na Vila Presidente Vargas, em Brumado. De acordo com informações apuradas, dois assaltantes armados com um revólver assaltaram um policial militar que estava à paisana, momento em que um deles anunciou o assalto tomando o celular do militar. Após entregar o celular para o bandido o PM reagiu e atingiu os bandidos com tiros. O próprio policial acionou a Polícia Militar e o Samu 192. A equipe médica do Samu constatou que um dos bandidos não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do crime. O outro indivíduo também ainda não identificado foi atingido no braço e foi encaminhado para o Hospital Professor Magalhães Neto.
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A Prefeitura Municipal de Brumado, através do seu portal, comunica aos servidores públicos municipais que a segunda parcela do 13º Salário será paga nesta quarta-feira (20) de dezembro de 2017. Além disso, com o intuito de viabilizar que o servidor possa melhor se organizar nas compras nesse fim de ano, a Administração Municipal informa também sobre a antecipação do pagamento salarial para o dia 23 de dezembro de 2017.
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O deputado federal Paulo Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Foto: Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (19) um recurso do deputado Paulo Maluf, 86, e determinou a imediata execução da sentença contra o parlamentar a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf começará a cumprir a pena em regime fechado e ainda perderá seu mandato na Câmara. A execução da sentença caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O deputado foi condenado em maio passado, pela Primeira Turma do STF, por desvio de recursos públicos nas obras da avenida Água Espraiada (hoje Roberto Marinho), em São Paulo. A via começou a ser construída durante a gestão Maluf na capital paulista (1993-1996), por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior, e o dinheiro desviado foi enviado para contas em paraísos fiscais. Dos cinco ministros da turma, apenas Marco Aurélio Mello votou pela absolvição do ex-prefeA via começou a ser construída durante a gestão Maluf na capital paulista (1993-1996), por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior, e o dinheiro desviado foi enviado para contas em paraísos fiscais. Dos cinco ministros da turma, apenas Marco Aurélio Mello votou pela absolvição do ex-prefeito, alegando que o crime já estava prescrito. A defesa tentou usar embargos infringentes para reverter a decisão, mas Fachin determinou que a tática é “meramente protelatória, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”. Além de prefeito, Maluf também foi governador biônico de São Paulo (1979-1982) durante a ditadura militar e candidato à Presidência da República em 1989.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19), a Operação Rush, a fim de combater o tráfico internacional de drogas. Ao todo foram expedidos 36 mandados de prisão e um mandado de condução coercitiva contra funcionários e terceirizados que trabalham no aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, incluindo empregados da Receita Federal. A investigação sobre a “Máfia do Galeão” começou em fevereiro deste ano, quando a PF descobriu que uma mala foi despachada do Rio de Janeiro em um voo para Amsterdam, mas em nome de um casal que voou para Salvador. A mala foi devolvida para o Galeão e, ao passar pelo raio X, foram descobertos 37 quilos de cocaína. Na cidade de Brumado, o Grupo B PETO da 34ª CIPM, em apoio a Policia Federal, cumpriu o mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro contra Warley Sandes Silva, 50 anos. De acordo com informações da polícia, Warley trabalhou cerca de 30 anos no aeroporto do Rio de Janeiro e se encontrava residindo em Brumado. Ele foi encaminhado a 20ª Coorpin e está à disposição da justiça.
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