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O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado. A informação foi divulgada pelo presidente do Sebrae, Afif Domingos, ao jornalista Valdo Cruz, do G1. O veto assinado nesta sexta-feira (05) deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (08). De acordo com Valdo Cruz, Temer prefere não sancionar o Refis para não ter qualquer responsabilidade pelo perdão das dívidas aos microempresários e evitar e evitar ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode levar a um processo de impeachment. No entanto, Afif declarou que o presidente se comprometeu a apoiar a derrubada do próprio veto Congresso Nacional. Temer também avalia enviar ao Legislativo um novo projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.
Salvador fechou o ano de 2017 com o com a cesta básica mais barata entre as capitais brasileiras, de acordo com levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta sexta-feira (05). A cesta básica terminou o ano custando R$ 316,65 na capital baiana. No acumulado do ano, houve queda de 10,84% no preço. Todas as capitais brasileiras tiveram redução nesse quesito, sendo a mais expressiva na cidade de Belém (13,16%). A menor variação no ano aconteceu nas cidades de Aracaju (-2,76%) e São Paulo (-3,31%). O produto que mais contribuiu para a redução em Salvador foi o feijão, cujo preço caiu 51,98% em 2017. Em seguida, aparecem a banana (-27,82%) e o açúcar (-27,15) como os produtos com maior queda de valor no último ano.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no próximo sábado (06), das 08h às 14h, nas seguintes vias do Bairro Feliciano Pereira: Rua Vereador Salvador M Silva, Rua Urbino Lima da Silva, Rua Exupério Lima da Silva, Avenida Lindolfo Azevedo Brito. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O presidente Michel Temer viajou na manhã desta sexta-feira (05) para a cidade de São Paulo. De acordo com informações do jornal O Globo, ele pode passar por novos exames médicos na capital paulista. A agenda oficial do presidente previa apenas despacho internos em Brasília. Ele e a primeira-dama, Marcela Temer, embarcaram por volta de 10h45 na Base Aérea de Brasília. Entre o fim de outubro e meados de dezembro, Temer passou por três operações, sendo uma cirurgia cardíaca e duas urológicas. Desde então, ele vem cancelando viagens seguindo recomendações médicas para repousar em Brasília.
O dia 31 de janeiro representará a reunião de três fenômenos simultâneos, a primeira vez em 150 anos: a Superlua, a Lua Azul e a Lua de Sangue. De acordo com a revista Superinteressante, a Lua Azul é o único evento dos três que não é astronômico, mas sim tem relação com a forma de marcar o tempo – de acordo com calendário lunar, um mês dura 29,5 dias, enquanto o calendário gregoriano tem entre 30 e 31 dias – por causa dessa diferença, há fases cheias de tempos em tempos, o que é chamado de Lua Azul. A última vez em que isso aconteceu foi no dia 2 de julho de 2015. A Superlua, por sua vez, é quando o satélite terrestre aparece 14% maior e 30% mais brilhante no céu. Para isso, a lua precisa estar na fase cheia e estar mais próxima da Terra que o normal, o chamado perigeu (o momento em que a lua alcança o ponto mais distante do planeta corresponde ao “apogeu”). Já a “Lua de Sangue”, que também precisa de uma lua cheia, é o momento em que o satélite fica exatamente entre a Terra e o Sol, ficando com uma cor avermelhada.
O Dia de Reis, segundo a tradição cristã, seria aquele em que Jesus Cristo recém-nascido recebera a visita de “alguns magos do oriente” (Mateus 2:1) que, segundo o hagiológio, foram três Reis Magos, e que ocorrera no dia 6 de janeiro. A noite do dia 5 de janeiro e madrugada do dia 6 é conhecida como “Noite de Reis”. A data marca, para os católicos, o dia para a veneração aos Reis Magos, que a tradição surgida no século VIII converteu nos santos Bechior, Gaspar e Baltazar. Nesta data, ainda, encerram-se para os católicos os festejos natalícios – sendo o dia em que são desarmados os presépios e por conseguinte são retirados todos os enfeites natalícios. No Brasil, geminado culturalmente com Portugal, esta tradição tem muito do que se faz no velho país. A festa é comemorada com doces e comidas típicas das regiões. Há ainda festivais com as Companhias de Reis (grupo de músicos e dançarinos) que cantam músicas referentes ao evento, as conhecidas festas da Folias de Reis. Em Brumado ainda existe alguns grupos de Ternos de Reis que se apresentam nas residências das famílias que montam presépios e valorizam a histórica cultura popular.
Os desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram a LATAM Airlines Brasil a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades do réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cidade de destino ocorreu 19 horas após o programado. De acordo com o Estadão, os autores da ação compraram passagem partindo de Londres em 30 de dezembro de 2016, “com o objetivo exclusivo de passar a festa de final de ano com familiares em Florianópolis”. No entanto, em razão de atrasos, chegaram no dia 1° de janeiro, após as comemorações. A companhia aérea recorreu ao Tribunal sob o argumento de que “os atrasos ocorreram pela necessidade de readequação da malha aeroviária, o que afastaria a responsabilidade objetiva”. Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente pela 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. A empresa alegou ainda que o casal “não comprovou o efetivo constrangimento”. A relatora da apelação, desembargadora Joanize Sacchi de Oliveira, escreveu em seu voto que a empresa “não comprovou a ocorrência de fortuito externo”. Joanize ressaltou que, embora a companhia tenha fornecido acomodação razoável e vouchers para compras para os autores, a demora por mais de 19 horas causou um “efetivo abalo moral, passível de compensação, notadamente diante da perda das festividades de réveillon”.
A Presidência da República solicitou aos ministérios da Defesa e Justiça que analisem o pedido feito pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), por tropas da Força Nacional e Exército na cidade no dia 24 de janeiro, quando ocorrerá o julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com a Presidência, caberá às duas pastas avaliar inicialmente a legalidade e a possibilidade de atendimento à solicitação do gestor tucano. Em seguida, o assunto será debatidos entre os ministros e o presidente Michel Temer. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou à Folha que “pessoalmente” não vê a “possibilidade de emprego das Forças Armadas [nesse caso]”. Conforme o ministro, usualmente os pedidos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são feitos por governadores, e não prefeitos, por força da Constituição.

Medida Provisória beneficia homens e mulheres a partir de 60 anos; calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8). Foto: Divulgação
Entra em vigor no dia 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões. O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (08) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas. Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.