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Foto: Divulgação
A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades. Além da força normativa dos princípios constitucionais, temos a previsão do Estatuto dos Servidores da União, Lei nº. 8.112/90, que em seu art. 117, inciso VIII, proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. No Poder Executivo Federal, dispõe sobre a vedação do nepotismo o Decreto nº 7.203, de 04/06/2010. No âmbito do Poder Judiciário, foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução nº7 (18/10/2005), alterada pelas Resoluções nº9 (06/12/2005) e nº 21 (29/08/2006). Também para o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou as Resoluções de nº 1 (04/11/2005), nº 7 (14/04/2006) e nº 21 (19/06/2007). Conforme as lições de Fernanda Marinela.
Foto: Divulgação
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no DOMINGO dia 21/05/2017, das 09:h às 15:h. Serão atingidos os seguintes locais. Rua Maria Nilza Azevedo, Rua Rio de Contas, Av. João Paulo I, Tv Liberdade, Rua Eugenia Dantas, Rua Manoel Lima, Rua Ludgero França Ribeiro, Rua Sebastião Viana Cardoso, Av. Salgada, Rua Manoel Fernandes, Rua Donizete Lima, Rua João da Silva Leite, Rua Sebastião Meira Lobo, Rua Hermes Santos, Praça Izaulina M. Azevedo, Rua da Amizade, do Bairro Hospital.
Foto: Polícia Militar
Por volta das 17h, dessa sexta feira, dia 19/05, guarnição da 34ª CIPM/PETO, quando em ronda na avenida centenário foi informada por populares que dois indivíduos em posse de arma de fogo havia acabado de cometer um roubo no salão de beleza localizado na rua Guilherme dias, centro – Brumado. De posse dessas informações iniciaram-se as diligências quando foram localizados os suspeitos com os seguintes objetos: 01 espingarda artesanal, 01 simulacro de pistola, 02 iphones, 01 relógio invicta, 05 bebidas, 01 mochila, pulseira e R$ 142,00. Os dois indivíduos identificados como Fábio Santos, 19 anos e Wanderson Santos, 20 anos que foram reconhecidos pelas vítimas e foram apresentados na delegacia de policia de Brumado.
Foto: Divulgação
Dia 11 de junho de 2017 está bem perto, será um domingo diferente, afinal, acontecerá o Desafio do Sertão Caloi 2017, um evento que reúne cerca de 300 atletas amantes do ciclismo, e terá 10 mil reais em premiações. O Desafio do Sertão Caloi terá largada e chegada em frente ao ginásio de esportes Antônio Alves Ribeiro. Não perca mais tempo, faça já a sua inscrição antes da virada de preço, que será em 30/05/2017, clicando no link abaixo: https://www.ticketagora.com.br/Evento/4064/Desafio-Sertao-Caloi–2017.aspx. Desafio do Sertão Caloi – emoção de verdade para ciclistas apaixonados! Pé duro aqui é quem tem raça!!!
A decisão foi motivada após uma mudança no edital do concurso, que exclui a prova de aptidão física para os candidatos às vagas de agente operacional e operador de processos de água e de esgoto. Foto: Divulgação
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição deste sábado, 20 de maio, do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), edital de retificação que exclui a prova de aptidão física para os candidatos às vagas de agente operacional e operador de processos de água e de esgoto do concurso público aberto pela empresa em março. Com a mudança nas regras, as inscrições para todas as vagas previstas no concurso serão reabertas a partir das 0h do dia 22/05/2017 até as 23h59min do dia 12/06/2017. A nova data das provas foi definida para o dia 9 de julho e serão realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Foto: Lula Marques / AGPT
Um advogado entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte o arquivamento do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer nesta quinta-feira (18). A solicitação foi distribuída para o ministro Luis Roberto Barroso. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com o jornal O Globo, o advogado diz que Temer é um “idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”. O documento também classifica Joesley como um empresário que é conhecido por ser “muito esperto”. “Primeiramente é necessário se destacar que se trata de um diálogo entre um homem de negócios muito experimentado, chamado pelo mercado como “muito esperto” de 45 anos de idade e que em sua carreira profissional sempre buscou atingir seus objetivos a todo custo (motivo das investigações que corriam contra si) e um idoso (o Paciente) de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial”, diz um trecho do habeas corpus.
Foto: Divulgação
Com o objetivo de oferecer produtos e serviços de qualidade, Brumado Vidros implanta na cidade a sua marca sempre com os melhores preços de Brumado e região. Além de oferecer garantia de um ano em seus serviços, Brumado Vidros realiza com competência o seu sonho no acabamento final de sua residência e sua loja comercial, sempre com os melhores profissionais capacitados e treinados para executar o melhor designer em vidros em seu patrimônio. A loja Brumado Vidros fica localizada na Rua Casemiro de Azevedo, – 31 Centro – Fone: (77) 3441 – 1075 Cel: 99965-9222/99974-5113 /99921-1606, Brumado-Ba.
Foto: Divulgação
O diretor da JBS, Ricardo Saud, fez uma relação com os nomes de todos os políticos para que a empresa pagou propina, direta ou indiretamente. Ao todo foram quase R$ 600 milhões desmembrados para 1.829 candidatos de 28 partidos. Com a quantia, a empresa teria conseguido eleger 179 deputados estaduais de 23 estados e 177 deputados federais de 19 partidos, além de 16 governadores, sendo 4 do PMDB, 4 do PSDB, 3 do PT, 2 do PSD, 1 do PP e 1 do PSB. Com relação ao senado, 28 senadores federais teriam recebido propina da JBS, alguns que disputavam para o cargo de governador estaduais, outros que queriam se reeleger e outros corriam pela eleição na casa. O empresário fez questão de destacar que dos R$ 600 milhões, apenas R$ 15 milhões não eram propina. “Tudo é propina”, alertou. A relação com nomes de partidos, valores, cargos, entre outras informações, foi entregue aos investigadores. Saud destacou, ainda, que todos os candidatos que receberam propina tinham conhecimento do processo. “Se ele recebeu o dinheiro ele sabe que de um jeito ou de outro foi propina”, disse o empresário.
Foto: Divulgação
Não só Joesley Batista está de mudança para Nova York. O frigorífico JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, está de mudança para o exterior. E essa é a explicação para que o empresário tenha decidido fechar a toque de caixa a delação das delações. Ao “rifar” o governo Temer e, no caminho, lançar o país no abismo das incertezas política, financeira e econômica, Joesley Batista quer assegurar o passaporte de seu grupo para fora do Brasil. Para garantir a execução do plano traçado, a empresa e seus controladores precisavam se acertar com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o poderoso DoJ. A maior parte das operações do JBS — quase 80% — já estão no exterior hoje. Nos Estados Unidos são 56 fábricas de processamento de carne e quase metade das suas vendas globais. Em dezembro o grupo aprovou a realização de um IPO na Bolsa de Nova York, num amplo processo de reorganização que levará o grupo a deixar de ser essencialmente brasileiro. A empresa que abrirá o capital é a JBS Foods International, com sede na Holanda, e que deterá todos os negócios internacionais da JBS e da Seara. Ainda no ano passado, o grupo tentou migrar sua sede para a Irlanda, como parte desse plano, mas a rota teve que ser alterada por oposição do BNDES e quando o Brasil passou a considerar aquele país um paraíso fiscal. Os Batista agiram rápido, escolhendo o caminho oposto ao da família Odebrecht, que viu seus negócios sangrarem enquanto relutava em colaborar com as investigações.
Foto: Montagem Brumado Verdade
O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), seguiu a recomendação do Ministério Público e exonerou o seu filho, Rodrigo Cunha Vasconcelos, da secretaria de agricultura do município. O Decreto 392 foi publicado no início da noite desta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Município. O promotor de justiça Ruano Fernando, havia concedido o prazo de dez dias para o gestor municipal acatar a recomendação. Na Edição nº 2249 o prefeito exonerou outros servidores. Confira as Portarias. Portaria N. 392, de 19 de Maio de 2017 – Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. • Portaria N. 393, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar a advogada Fábricia Pinchemel Amorim Castro. • Portaria N. 394, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar Celeste Souza Guimarães Viana. • Portaria N. 395, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar o advogado José Pedro Viana Silva. • Portaria N. 396, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar a advogada Rowane dias Viana. • Portaria N. 397, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar Ana Maria Santos Borges. • Portaria N. 398, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar Paula Cristina Meira Leite. • Portaria N. 399, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar Themis Carvalho de Santana Narvaes. • Portaria N. 400, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar José Remilson Gomes Franco. • Portaria N. 401, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar a advogada Riza Natalia Moreira Alves da Silva. • Portaria N. 402, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar Edvaldo Santos. • Portaria N. 403, de 19 de Maio de 2017 – Revogar as Portarias 095/2017 e 331/2017 que concede à servidora Elke Barreto Ribeiro Santana. • Portaria N. 404, de 19 de Maio de 2017 – Exonerar Lucidalva Oliveira dos Santos. • Portaria N. 406, de 19 de Maio de 2017 – Destituída a professora Cléria Leite Pereira da função de Vice-Diretora da Escola Municipal Professora Professora Scheilla Barreto Spinola Costa, a partir de 20 de maio de 2017.
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