Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.
No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.
Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.
Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.
Um homem foi preso em Jequié por suspeita de armazenamento e venda de conteúdo envolvendo pornografia infantil. De acordo com a Polícia Civil, foram descobertos indícios de abusos sexuais cometidos contra crianças, que estão em investigação. A prisão foi na última terça-feira (16).
As provas obtidas nos dispositivos eletrônicos do acusado foram identificadas pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma organização não governamental dos Estados Unidos especializada em receber denúncias relacionadas a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.
A Delegada Grazziela Quaresma, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié, esclareceu que, no caso de suspeitos no Brasil, o NCMEC compartilha as informações com a Polícia Federal (PF), que, por sua vez, repassa às autoridades estaduais competentes.
Após a notificação da PF, o caso é incorporado às investigações da Polícia Civil. O homem detido foi encaminhado à delegacia local e, posteriormente, ao Conjunto Penal de Jequié, onde permanece à disposição da Justiça. Todo o material eletrônico apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, aceitou o convite para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública da pasta. Lewandowski também comunicou a escolha do advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto como futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Manoel conhece Lewandowski de longa data. Ele foi secretário-geral do STF quando o ministro presidiu a Corte. O advogado também foi braço direito de Lewandowski no TSE. Até então, Manoel trabalhava como diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na segunda-feira (15), porém, ele pediu desligamento da empresa para assumir como número 2 do Ministério da Justiça.
O convite a Sarrubbo foi feito por Lewandowski em encontro na semana passada, em São Paulo. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é próximo do procurador, também participou da conversa. “Convidei, e ele aceitou”, disse Lewandowski nesta quarta-feira (17), por mensagem de texto.
Considerado “linha-dura” na área de segurança, o procurador terá de se aposentar do Ministério Público paulista, onde atua há mais de 30 anos, para assumir o cargo no Ministério da Justiça.
Deflagrada simultaneamente em todo país, nesta terça-feira (16), a 3ª edição da Operação Força Total resultou na apreensão de 110 armas de fogo e na prisão em flagrante de 597 pessoas.
A operação contou com a participação das Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, que realizaram ações preventivas e ostensivas.
Ao considerar o somatório das três edições, as polícias apreenderam 328 armas de fogo, efetuaram 1462 prisões em flagrante, recuperaram 426 veículos e cumpriram 798 mandados de prisão.
Balanço na Bahia
Na Bahia, a operação apreendeu 19 armas de fogo nesta terça (16). Levando em consideração todas as edições da Força Total, houve a apreensão total de 409 armas de fogo, 669 prisões em flagrante e a recuperação de 340 veículos.
Além disso, foram registrados 368 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), apreendidos 127 adolescentes e cumpridos 232 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um modelo de subsídios para dirimir o impacto da transição energética na conta de luz, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que está em Davos para vender o Brasil como uma potência dos combustíveis verdes.
“Nós estamos estudando alternativas”, disse Silveira ao jornal Folha de S. Paulo. Lula tem criticado de forma recorrente a diferença entre os valores pagos pelos grandes consumidores (empresas) no mercado livre de energia, menores que aqueles com que arca o consumidor comum.
“Não quero chamar de subsídio, eu quero chamar de como nós vamos financiar o impacto que a transição energética [terá] na conta [de luz], e como que nós vamos poder continuar a financiar de forma tal que nos abra espaço para continuar avançando na transição sem perder vigor na economia”, afirmou, de acordo com a Folha.
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A Câmara Municipal de Brumado, através do seu Diário Oficial. A Lei nº 1986, datada de 12 de janeiro de 2024, foi publicada, tratando da adequação e fixação dos subsídios dos vereadores, impactando a próxima legislatura que terá início em 01 de janeiro de 2025.
O subsídio mensal destinado aos vereadores foi oficialmente estabelecido em R$ 12.495,27. Este valor, determinado pela legislação, entrará em vigor a partir do próximo ano, sendo assegurada sua atualização na mesma data e com o mesmo índice de reajuste utilizado na revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos do município de Brumado.
Nesta terça-feira (16/01) o município de Brumado registrou um incidente de incêndio que atingiu estabelecimentos comerciais no centro, gerando grandes perdas materiais e financeiras. O empresário e pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes expressa solidariedade aos colegas afetados e agradece às empresas RHI Magnesita e EPCL por disponibilizarem brigadistas e estrutura que auxiliaram a conter as chamas.
Apesar da tragédia, a gratidão é direcionada aos profissionais que, vindo de Vitória da Conquista, chegaram ao local em tempo hábil para atuar no combate ao fogo. Fabricio Abrantes destaca “a necessidade urgente de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Brumado, saliento que o atual gestor municipal optou por interromper o diálogo com os governos estadual e federal.
Essas atitudes têm prejudicado a comunidade, que enfrenta desafios na espera por atendimento emergencial. Que o episódio sirva como motivação para repensar o futuro e buscar soluções que beneficiem todos os brumadenses”. finalizou Abrantes.
Um incêndio de grandes proporções ocorrido na manhã desta terça-feira (16), na Loja Magno Motos, em frente a Estação da VL! em Brumado, destruiu toda loja com motos em manutenção, peças e produtos para comercialização.
O incêndio teve início por volta das 5h da manhã consumiu vários carros-pipas até a chegada do corpo de bombeiros vindo de Vitória da Conquista, já que Brumado não disponibiliza de serviço tão essencial a população.
Além da Magno Motos, o fogo também atingiu uma loja de bicicletas de Solon e um depósito no prédio da antiga Casa Rodrigues. Ainda não se sabe o que causou o incêndio, cabos da rede elétrica e internet também foram destruído. A empresa não tinha seguro contra incêndios.
A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado.
O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
O que é o abono salarial
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.
Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, conforme o Metropóles, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Essa contraproposta é uma resposta, conforme as entidades, àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024 (veja detalhes abaixo).
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