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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em dezembro, com a manutenção da Bandeira Verde. Apesar disso, a Neoenergia Coelba chama a atenção para a necessidade da adoção de consumo consciente de energia elétrica para economizar ainda mais na fatura. A distribuidora lembra que o consumo consciente, além de diminuir a conta de luz, contribui com o meio ambiente ao adotar pequenas mudanças de hábitos.:
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia inverter, onde há menor consumo de energia. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
Para refrigerar mais rápido, o consumidor pode adicionar os ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade do ventilador, maior o consumo.
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O presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, resumiu nesta terça-feira (28), em reunião na Câmara dos Deputados, os planos da concessionária para duplicação da rodovia BR-116 na Bahia. Os investimentos deverão somar R$ 11,8 bilhões. A duplicação está prevista desde 2009, quando a União repassou a BR-116 à empresa. A relação é marcada por acusações mútuas de infração contratual e vários processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os planos anunciados agora pelo presidente da ViaBahia resultaram de acordo neste ano com o Ministério dos Transportes. “Temos de garantir a todos que esse acordo é confiável, não podemos voltar atrás”, afirmou José Bartolomeu.
Cobranças – A audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorreu a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). “Sem consenso, ficaremos na situação atual, dependendo de arbitragem judicial para avançar alguma coisa”, afirmou.
“O impasse na duplicação da BR-116, com prejuízos à sociedade e à economia, aconteceram porque o Estado não cumpriu suas responsabilidades na fiscalização da concessão e nas cobranças ao concessionário”, comentou o parlamentar.
“Esse processo já se arrasta por alguns anos e, sem antecipar medidas, espero que o TCU reconheça a necessidade de uma resposta rápida”, disse Jorge Solla. O deputado anunciou novas reuniões para acompanhamento do caso.
Embora tenha defendido o acordo, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, alertou que serão mantidos os estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116.
Indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino regressa ao magistrado após 17 anos, já que foi juiz federal entre 1994 e 2006.
No período, Dino teve grande influência entre colegas e organizou movimentos como greve por melhor remuneração.
Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entre 2000 e 2002, Dino chegou a travar embates com o ministro do STF Gilmar Mendes, que na época era advogado-geral da União.
Gilmar Mendes apoiou a escolha por Dino para o STF. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”. O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.
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“Esgotamento Sanitário, extensão de Rede de Água e 2a Etapa da Barragem de Cristalândia São as Prioridades de Brumado”.
Fabrício Abrantes, acompanhado do Deputado Estadual Felipe Duarte, foi recebido nesta segunda-feira, (27), pelo presidente da EMBASA, Leonardo Góes, na sede da empresa, em Salvador.
Na pauta: o esgotamento sanitário, a 2a etapa da barragem de Cristalândia e os projetos de extensão de rede de água no município.
Segundo Fabrício, o potencial desenvolvimento de Brumado perpassa pelas obras de esgotamento sanitário e pela segunda etapa da barragem de Cristalândia. “Mostrei ao Presidente da EMBASA que para Brumado ter um perímetro irrigado e melhoria no abastecimento de água na zona urbana e rural, além aliviar o Rio do Antônio, já poluído, precisamos das obras do esgotamento sanitário e da segunda etapa da nossa barragem de Cristalândia. Por serem obras vultosas que irão alavancar o nosso desenvolvimento, já estamos planejando estes importantes benefícios”. Afirmou Abrantes.
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O nome da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça com a possível indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a transferência de Tebet para a pasta ajudaria o presidente Lula na polêmica em torno do substituto de Rosa Weber, na Corte, por não indicar uma mulher ao Supremo.
Com a entrada de Dino no STF, a instância superior terá apenas uma mulher entre os integrantes, a ministra Cármen Lúcia. Tebet, que é advogada, é especialista em ciência do direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em direito do Estado pela PUC de São Paulo.
Além da ex-candidata à presidência, outros nomes como o do ex-ministro Ricardo Lewandowski, o senador Jaques Wagner, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, e o atual advogado-geral da União, Jorge Messias também estão na bolsa de apostas.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou investimento em saúde de aproximadamente R$ 22 milhões nos municípios do Sudoeste do estado. O chefe do Executivo estadual estava ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e da secretária estadual da pasta, Roberta Santana, durante o anúncio, que aconteceu em evento no Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista.
De acordo com o governador, este pacote de investimentos tem grande relevância para a região. “Os investimentos em saúde são para que os baianos tenham plena assistência. Agora, é acelerar as obras, porque o diagnóstico precoce salva vidas e o acesso ao tratamento adequado precisa ser imediato”, afirmou o governador.
Entre as ações no sudoeste, está a distribuição de 12 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dos municípios de Aracatu, Barra da Estiva, Canavieiras, Cândido Sales, Carinhanha, Ibirataia, Itapetinga, Jaguaquara, Maetinga, Paramirim, Poções e Vitória da Conquista.
Oito são para renovação e quatro para expansão da frota. Foram destinados mais de R$ 3,5 milhões para a compra dos veículos. Na manhã desta segunda (27), foram entregues outras 36 ambulâncias do Samu para município baianos. Também foi entregue um veículo para o Hospital Geral de Vitória da Conquista.
Para a ministra Nísia Trindade, esses equipamentos vão possibilitar um melhor suporte aos serviços de saúde. “Nesses 20 anos do Samu, temos a boa notícia da entrega de mais 1.760 ambulâncias em todo o país. Dessas, 200 são para a Bahia. A ação faz parte da parceria com estados e municípios para fortalecer a atenção à saúde”. A ministra também afirmou que quase R$ 31 bilhões do novo PAC serão para o segmento. “Um dos contemplados será o Hospital Geral de Vitória da Conquista, com a ampliação.”
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.
Após a confirmação dos nomes feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as indicações de Dino e Gonet já foram encaminhados para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado é responsável por analisar e referendar as indicações.
O município de Vitória da Conquista recebeu, neste domingo (26), uma nova frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para atender cerca de onze municípios da região. Além de Conquista, os municípios de Aracatu, Barra da Estiva, Canavieiras, Cândido Sales, Carinhanha, Ibirataia, Itapetinga, Maetinga, Paramirim e Poções serão os beneficiados pela nova frota.
Os novos veículos fazem parte de um investimento do Governo Federal para ampliar o acesso à saúde na região. Os veículos serão entregues nesta segunda-feira (27) pelo governador Jerônimo Rodrigues, a ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, e a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana.
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