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Foto: Divulgação
Foi realizada na manhã desta sexta-feira, a solenidade de entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação e compromisso à Bandeira Nacional de 180 cidadãos da classe de 1997 e anteriores, dispensados da prestação do Serviço Militar Inicial, do município de Brumado. A solenidade contou com a presença do Capitão José Rivaldo Magalhães Moreira, Delegado da 4ª Delegacia de serviço Militar, do Subtenente Paulo Henrique de Souza, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 06/024, do Sr. Aurelino Lima de Ataíde, Secretário da Junta de Serviço Militar de Brumado, e alguns familiares dos jovens dispensados.
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O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira (30), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação, estão suspensos a partir deste mês atendimentos ambulatoriais na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, além das cirurgias eletivas realizadas na unidade hospitalar, com previsão de retorno só em 2016.
Ministro do TCU Augusto Nardes encaminhou voto aos demais membros da corte de contas que vai julgar na próxima semana as contas da presidente. (Foto: Divulgação).
O ministro Augusto Nardes, relator de processo que avalia o balanço da União, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta consta do voto distribuído por ele aos gabinetes da corte no fim da noite de quinta-feira (01). O TCU deve apreciar na semana que vem as contas de Dilma. Os demais ministros podem seguir ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente Dilma no Congresso, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada. O argumento principal é que ela cometeu crime de responsabilidade ao permitir manobras como as pedaladas fiscais, caracterizadas como irregulares pela área técnica do TCU. O relator já havia sinalizado que votaria pela rejeição, como antecipou o Estado em reportagens desta semana. O parecer prévio a ser apreciado pelo TCU na semana que vem vai ser enviado ao Congresso, ao qual cabe julgar as contas formalmente, concordando ou não com o entendimento da corte.
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O PMDB aumentou a participação no ministério, de seis para sete pastas. O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). O PTB tem duas. Ficaram com um ministério PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos. Dilma fez o anúncio em um discurso ao lado do vice-presidente Michel Temer. Ela iniciou o discurso dizendo que todas as ações desenvolvidas buscaram construir um Estado “ágil”, baseado na meritocracia. “Queria dizer aos senhores que todos os países, todas as nações que atingiram desenvolvimento construíram estados modernos. Esses estados modernos eram ágeis, eficientes, baseados no profissionalismo, na meritocracia e adequados ao processo de desenvolvimento que cada país estava criando. Nós também temos que ter esse objetivo”, disse.
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O Ministério da Saúde liberou, na noite desta quinta-feira (1º), o pagamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 14 municípios baianos. O montante de R$ 6,7 milhões é voltado para ações e serviços de saúde, assim como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram beneficiados os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Érico Cardoso, Guanambi, Jacobina, Jussari, Maracás, Porto Seguro, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Tremedal, Tucano e Valente.
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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) deve revogar a Portaria 2045 que estabelece vistoria para veículos com apenas um ano de fabricação, prevista para começar a vigorar em 2016. “Nossos estudos até agora não encontraram justificativas para essa vistoria”, disse Maurício Bacelar, diretor-geral do órgão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, informou que na documentação enviada pelo Detran-Ba, não foi apresentado nenhum estudo que embasasse a vistoria. “De fato não houve estudo nem processo administrativo, mas eles já enviaram um primeiro parecer de um grupo de estudo instalado em agosto”, disse o promotor Adriano Assis.
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