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A presidente Dilma Rousseff sai perdendo no primeiro dia da instalação da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados. Membros do governo e da base aliada passaram cerca de duas horas reunidos e, após confusão, chegaram a um acordo sobre os nomes que irão sugerir nesta quinta-feira para assumir as funções de chefia da comissão. Como presidente, o nome indicado será Rogério Rosso (PDT-DF), aliado de Gilberto Kassab, ministro das Cidades. Já o relator sugerido será Jovair Arantes (PTB-GO). Ambos são conhecidos como aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por deflagrar o processo de impeachment contra Dilma. Ontem, inclusive, Cunha se reuniu com membros do PSDB e do DEM, ocasião em que o grupo contrário ao governo decidiu sugerir Rosso e Jovair como seus candidatos à liderança do colegiado. Com o acordo do governo e da base aliada em optar pelos mesmos nomes da oposição, eles devem ser eleitos hoje. Para o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a decisão “visa a estabilidade do País”.
Foto: Divulgação
O juiz Sergio Moro, nesta última quarta-feira (16), já estaria fundamentando a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado estava tomada. Lula seria preso antes de ser nomeado ministro e, em tese, ganhar a prerrogativa de foro privilegiado. Foi quando chegou ao conhecimento de Moro a informação de que a decisão da prisão de Lula já era de conhecimento do Palácio do Planalto, que, inclusive, teria tomado as providências para frustrá-la, com a publicação de um diário oficial extraordinário efetivando a nomeação do ex-presidente para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, que assim já estaria gozando das prerrogativas inerentes ao cargo, mais precisamente o foro privilegiado. Assim, Moro descobriu que estava sendo monitorado pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) a mando da presidente Dilma Rousseff. Diante da situação, indignado com a atuação criminosa da presidente da República, o juiz resolveu quebrar o sigilo do processo e dar publicidade, como de fato foi feito.
Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 93 condenações, sentenças que somam 990 anos e sete meses de pena. Foto: Reprodução
A Operação Lava Jato chega nesta quinta-feira (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef. De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos. Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões.
Foto: Reprodução
O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira, 17, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, afirmou que “o País não pode estar cego ao que está acontecendo”. Ele disse que tomou uma decisão “técnica”, baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tem como objetivo intervir no Poder Judiciário. Após a decisão, começaram a circular nas redes sociais fotos do juiz Itagiba na manifestação de quarta-feira, 16, em Brasília, contra o governo. “Fora Dilma”, diz a legenda da imagem, publicada no perfil pessoal do juiz no Facebook. “Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto”, publicou Itagiba.
Foto: Reprodução
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17). A ação civil pública foi proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior, do Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Federal (TRF) ainda pode rever a decisão, que foi dada em caráter temporário. A Advocacia Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro José Eduardo Cardoso, anunciou que vai recorrer para barrar a medida. Além de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil, o juiz federal determinou que o ex-presidente não assuma qualquer outro cargo que garanta o foro privilegiado devido ao fato de estar no centro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda segundo o despacho, a decisão tem de ser cumprida imediatamente pela presidente Dilma Rousseff e pela União. Segundo a liminar, a decisão foi tomada por haver indícios de “cometimento do crime de responsabilidade”, “em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”. De acordo com Catta Preta, Dilma só colocou Lula no seu time de ministros com o objetivo de driblar o poder judiciário, já que o ex-presidente passaria a contar com o foro privilegiado e seria julgado não mais pela Justiça Federal, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja abaixo a decisão da Justiça Federal de Brasília.
Foto: Reprodução
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota para defender a atuação do juiz Sergio Moro. Segundo a entidade, as decisões do magistrado foram todas fundamentadas e embasadas na lei. A seguir a íntegra da nota: “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff. O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.
Foto: Divulgação
A divulgação de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o agora ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou a situação de ambos insustentável, na avaliação de líderes da oposição ouvidos por O Financista . “Só resta, agora, a renúncia imediata para Dilma e a prisão para Lula”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). No início da noite desta quarta-feira (16), o juiz Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, retirou o sigilo do processo. Com isso, foi divulgado o áudio de uma conversa entre Dilma e Lula, gravada pela Polícia Federal na manhã de hoje. No telefonema, Dilma informa que está enviando o termo de posse de Lula, para que ele use “apenas se necessário.” A PF interpretou o diálogo como uma tentativa de obstruir a Justiça, na medida em que Lula é investigado pela Lava Jato. Na noite desta quarta. deputados da oposição exigiram a renúncia de Dilma e a prisão de Lula no plenário da Câmara. “O que mais se pode fazer quando a própria presidente é pega tentando obstruir a Justiça?”, indaga o líder do PPS, Rubens Bueno. “Não há outra saída: é renúncia e prisão”, acrescentou.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no próximo sábado, dia (19) das 07:30h às 13:30h, em parte do Centro de Brumado. Serão atingidos os seguintes locais: Av Cassimiro Pinheiro Azevedo, Rua Antonio C. Magalhães, Rua Aureliano Carvalho, Rua Aymorés, Rua Corina da Silva Caires, Rua Dr Altamirando Leite, Rua Joaquim Leite Abrantes, Rua Joaquim Oliveira Nunes, Rua Martiniano Virgilio Meira, Rua Pedro Alcântara, Rua Rosina, Rua São José, Rua Teodora da Silva Leite e Tv dos Bandeirantes. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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