A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, no valor total de R$ 5 milhões, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além do ex-governador, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados. A verba bloqueada poderá servir para ressarcir os cofres públicos e pagamento de multas civis por atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo por indícios da frustração de caráter competitivo de uma licitação realizada em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. A licitação era destinada a locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais. O MPF constatou que houve fraude na licitação, de forma que não houve competição entre os participantes.
O caso é muito grave e repercute em toda a Bahia o aprisionamento de uma mulher em Vitória da Conquista. Uma senhora permaneceu dentro de uma residência acorrentada além de sofrer torturas por um longo período. A vítima foi resgatada bastante debilitada pela Polícia Militar e levada ao Hospital São Vicente de Paula onde passou pelos cuidados médicos. O casal acusado pelo crime cárcere privado encontra-se foragido da justiça.
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O vice-presidente Michel Temer se recusou, nesta segunda-feira, 21, a indicar nomes do PMDB para compor o Ministério, que terá dez das 39 pastas cortadas. Em conversa com a presidente Dilma Rousseff, Temer pediu a ela que adiasse a reforma ministerial, sob a alegação de que, neste momento, mudanças na equipe só provocariam mais turbulência e atritos na base aliada do governo. Dilma, porém, disse que fará a reforma agora. O PMDB detém hoje seis ministérios (Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Aviação Civil, Pesca e Portos) e, ao que tudo indica, três pastas sob seu controle serão fundidas. Para reduzir o tamanho da máquina pública, Dilma planeja juntar Agricultura com Pesca; Aviação Civil com Portos e Turismo com Esporte. Na tentativa de compensar o PMDB, porém, a presidente quer transferir para o partido o comando de outros ministérios. Um das pastas em estudo seria a de Comunicações, atualmente chefiada por Ricardo Berzoini (PT), que passará a cuidar da articulação política do Palácio do Planalto. A cúpula do PMDB avalia, no entanto, que o partido pode perder quadros importantes nessa reforma, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Helder Barbalho (Pesca), enquanto o PT teria poucas baixas. Dilma precisa do apoio do PMDB para barrar eventuais processos de impeachment no Congresso, aprovar o pacote fiscal e também impedir que os parlamentares derrubem os vetos presidenciais da chamada “pauta bomba”, que aumentam os gastos do governo.
A equipe econômica do governo anunciou, no último dia 14, diversos cortes no Orçamento. Entre os atingidos estão os concursos públicos que, até segunda ordem, estão cancelados em 2016. No entanto, o Ministério do Planejamento assegurou que concursos já iniciados ou com editais previstos para este ano serão mantidos. E há ótimas oportunidades com prazos de inscrição que expiram já nesta semana.
Confira abaixo a lista separada pelo iG:
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O governador Rui Costa se manifestou nesta segunda-feira (21) contra a legalização das drogas, que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não sou favorável a legalização das drogas porque não estamos falando aqui de drogas com menor potencial ofensivo. Não se trata aqui da legalização de uma droga, como a maconha, que é a que tem menor poder sobre o corpo humano. Está se falando da legalização de uma forma geral”, disse. Para ele, o legalização criará um “exército” de crianças e jovens a serviço de traficantes. “Como eu citei aqui, nós temos infelizmente pais usando filhos de 8 anos de mula para fazer o tráfico de drogas. Então se você legaliza o porte individual, vamos facilitar muito, e quem vai se beneficiar disso são grandes traficantes, que vão transformar milhares de crianças em portadores de pequenas quantidades de droga. O limite que a Justiça estabelecer, será o limite que a criança vai portar de droga para que seja caracterizado o uso individual”. Questionado sobre a legalização especificamente da maconha, que apontou como de menor potencial ofensivo e escopo do processo em julgamento no STF, Rui negou. “Não sou a favor da maconha, não. Eu estou dizendo que o que está se discutindo no país não é isso”. O governador destacou que os traficantes que se beneficiariam com a medida podem nunca vir a ser presos. “Então quem vai ganhar dinheiro com isso? Não é a criança, quem vai ganhar são os grandes traficantes. Muitos deles nunca vão ser presos, porque eles nunca vêm para a rua fazer enfrentamento. Eles estão usando nossos filhos, nossas crianças, nossos netos, como escravos do tráfico. Por isso que eu sou contra a legalização”, disse.
Pelo menos 103 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (21) e reúnem 15.919 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 28.947,55 no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que abrem inscrições para 1.106 vagas nesta segunda são os seguintes: Câmara Municipal de Nova Serrana (MG), Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Açucena (MG), Prefeitura de Lins (SP), Prefeitura de Palestina do Pará (PA), Prefeitura de Palmácia (CE), Prefeitura de São José da Lapa (MG), Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.