Através de acordo entre a administração e os servidores municipais ficou estabelecido que o feriado do dia do servidor que aconteceu nesta quarta-feira (28), seria trabalhado normalmente e contemplado como folga nesta sexta-feira (30) prorrogando até o feriado do dia dos finados. O expediente administrativo retornará ao normal na próxima terça-feira (03).
Agora, todos os casais poderão ter dois filhos. O objetivo é corrigir o desequilíbrio entre homens e mulheres e conter o envelhecimento da população. Foto: Divulgação
A China anunciou nesta quinta-feira (29), o fim da política do filho único e autorizará, a partir de agora, que todos os casais tenham dois filhos, segundo um comunicado do Partido Comunista divulgado pela agência oficial Xinhua. A decisão histórica foi tomada dois anos depois que o governo autorizou que os casais, em que um dos cônjuges fosse filho único, tivesse um segundo filho. O objetivo é corrigir o desequilíbrio entre homens e mulheres e conter o envelhecimento da população.
Hoje comemoramos o dia nacional do livro. Essa data é comemorada em 29 de outubro, pois foi uma homenagem a fundação da Biblioteca Nacional em 1810. Você sabia que na Idade Média os livros eram feitos a mão e produzidos por monges que usavam tinta e bico de pena para escrever os textos? Um livro pequeno levava meses para ficar pronto. Imaginem só se não tivéssemos todos os recursos avançados que temos hoje para produzir os livros? Com toda a tecnologia que temos hoje, por maiores que sejam eles ficam prontos rapidamente. O livro é um meio muito importante para adquirir conhecimento, e contribuir com o desenvolvimento da nossa linguagem e escrita. Além de ser muito gostoso ler! Hoje temos livros de todos os temas, assuntos, histórias, e idades. Escolha o seu preferido e comemore esta data, lendo um bom livro!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. “O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo. “Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal”, defendeu Fachin.
Os proprietários de veículos com placa de final 9 têm até esta sexta-feira (30) para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única, ou, para quem optou pelo parcelamento, pagar a terceira e última parcela. Já os contribuintes que possuem veículos com placa de final 0 que optaram pelo parcelamento devem estar atentos ao prazo para pagamento da segunda parcela, que deve ser feito até 29 de outubro. Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que, para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-BA, pelo 0800 071 0071. O calendário de pagamentos do IPVA 2015 está disponível no site do órgão.
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A Receita Federal abriu processos de fiscalização contra parlamentares investigados pela Operação Lava Jato, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já foi notificado da medida, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Desde agosto, os auditores estão analisando as movimentações financeiras dos congressistas, e no caso de Cunha, vai apurar os dados fiscais do peemedebista citado no inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O Fisco também pretende ter acesso aos dados das quatro contas na Suíça das quais Cunha e sua esposa, Claudia Cruz, eram beneficiários.
O Bahia contará com força total para enfrentar o Botafogo, neste sábado (31), pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O atacante Kieza, punido por três partidas de suspensão, teve efeito suspensivo concedido nesta quarta-feira (28) pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e está liberado para atuar até que um novo julgamento – ainda sem data definida – no pleno do colegiado seja realizado. O atleta havia sido denunciado em cinco artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pela expulsão no clássico Ba-Vi, válido pela 29ª rodada da competição.
O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano. No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. “Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator. De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”
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