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O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (15), a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda em 2023. Estas vagas são remanescentes, ou seja, aquelas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular.
Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada.
De acordo com o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados até outubro, por meio de edital. Em edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010.
Outra mudança que o MEC anunciou para o preenchimento de vagas, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas.
Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro. A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que acontecem no MEC para a reconstrução do Fies e a intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem repetido a prática do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mantido o registro de suas reuniões fora da agenda no Palácio do Planalto, o que viola a Lei de Acesso à Informação.
A coluna aponta que o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco e o subprocurador Antonio Carlos Bigonha foram recebidos nesta semana pelo chefe do Palácio do Planalto, mas os compromissos não constam na agenda oficial.
Ainda segundo o Metrópoles, ambos são candidatos a procurador-geral da República, cargo ocupado hoje por Augusto Aras. E em nenhum dos dois casos o presidente publicizou os encontros. A Lei de Acesso à Informação obriga que todo compromisso do presidente da República seja informado na agenda pública divulgada.
De acordo com levantamento da Neoenergia Coelba, o número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil. Segundo a concessionária de energia elétrica no estado, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício. A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Levando em consideração a importância do benefício para as famílias baianas, a empresa que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, cadastrou mais de 100 mil famílias proativamente no programa em 2023. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.
A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.
Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.
O vereador Camilo Cristófaro (Avante), alvo de processo de cassação devido a uma fala racista, mais uma vez fugiu para não ser intimado pela Câmara Municipal de São Paulo. Essa é sétima tentativa do legislativo. O plenário da Casa votará na terça-feira (19) o futuro do vereador, que provavelmente perderá o mandato.
Após procurar o vereador em sua casa e em seu gabinete, a Câmara entregou uma intimação ao advogado de Cristófaro, Ronaldo Alves de Andrade, nesta quinta-feira (14). A procura se estende desde 30 de agosto, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório de cassação de Cristófaro e marcou a data de julgamento.
Antes da entrega da intimação pessoalmente, o vereador e seu advogado também foram intimados por meio do Diário Oficial municipal. Em nota, a Câmara afirma que o objetivo, com isso, é promover a ampla defesa e direito ao contraditório a Cristófaro”.
Na quarta-feira (13), a Mesa da Câmara indicou três procuradores da Casa para que defendam o vereador na sessão de terça-feira caso ele não compareça nem envie qualquer representante.
Para que a cassação de Cristófaro seja aprovada são necessários 37 votos dos 55 vereadores. No final de agosto, o Painel contabilizou ao menos 41 votos favoráveis à perda de mandato. Em maio de 2022, Cristófaro foi flagrado em uma sessão na Câmara dizendo “não lavaram a calçada, é coisa de preto”.
A Justiça absolveu o vereador da acusação de racismo em julho deste ano. Em sua decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz afirma que a fala do vereador foi retirada de um contexto de “brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”. O Ministério Público recorreu da decisão.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O projeto unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.
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O 1º Seminário Retina Bahia em Brumado tem como objetivo garantir a acessibilidade e a inclusão dos deficientes visuais no município. A programação será aberta nesta sexta-feira (15) e seguirá até sábado (16). O evento é realizado pela Retina Bahia, um grupo formado por pessoas com doenças degenerativas da retina, cuja missão é dar suporte e informar pacientes e familiares acerca do diagnóstico, bem como, fornecer atualizações sobre as pesquisas científicas que buscam o tratamento e a cura destas doenças.
Em Brumado o evento tem a colaboração de Karina Hora, que é deficiente visual desde a adolescência. “Precisamos debater e discutir mais sobre a limitação que temos em uma cidade como Brumado, que não é uma cidade acessível”. Nalva Neves, que representa o Retina Bahia, ressaltou a importância do Seminário.
“A temática será não para os deficientes visuais, mas para toda a sociedade para que tenham conhecimento da realidade. Para que saibam os desafios que elas enfrentam no dia a dia”, disse. Segundo a representante no Seminário serão feitas orientações sobre mobilidade, pesquisas científicas, apoio emocional e compartilhado experiências. Conforme Nalva, o Retina Bahia é formada por uma comissão cientifica que apóia o grupo.
“Temos quatro especialistas que nos apóiam e informam tudo sobre as pesquisas feitas no mundo e no Brasil, além de possíveis tratamentos e medicação”, destacou. Nos dois dias do Seminário em Brumado, os participantes vão receber palestras, consultas jurídica, apoio de oftalmologista, fisioterapeuta e educador físico. O evento ocorre na Câmara Municipal de Brumado nos dois turnos. E toda população podem participar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar no dia 2 de outubro uma audiência pública para discutir a instituição de cotas para as populações indígenas na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, assim como ao tempo de rádio e TV. A informação é da coluna de Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, a audiência foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG). Na matéria, a parlamentar indaga a Corte sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o mesmo “entendimento firmado para promoção da participação feminina e negra na política”.
A audiência dará oportunidade à sociedade em geral, bem como às entidades e aos órgãos com atuação nas áreas dos direitos humanos e das populações originárias de oferecer subsídios para que o plenário do TSE examine e responda às questões formuladas na consulta.
Representantes da Procuradoria-Geral Eleitoral, da OAB, de partidos políticos e de diferentes ministérios e órgãos do governo foram convidados. As inscrições — para outras entidades interessadas em contribuir — devem ser feitas até o dia 28 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado na página do TSE.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá a júri popular. A decisão foi da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios. A magistrada manteve a prisão preventiva de Jefferson, ele atualmente está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio, com autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Em seu interrogatório em maio deste ano, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.
Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.
“Por sua vez, indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, confirmada pelos depoimentos dos policiais federais em juízo, além da manifestação do próprio réu em interrogatório, no ponto em que não nega a efetivação de disparos e lançamento de artefatos explosivos na ocasião dos fatos”, diz a decisão de pronúncia.
Abby Ilharco rejeitou a acusação do crime de dano qualificado, mas reconheceu a existência de conexão da tentativa de homicídio com os crimes de resistência qualificada; posse ilegal de arma e de três granadas adulteradas.
“Não há nenhuma referência na denúncia ao propósito autônomo do réu de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, mas somente ao de atirar na direção dos agentes policiais – hipótese em que o dano seria a princípio um resultado diverso do pretendido (art. 74, do Código Penal) ou restaria absorvido como crime meio, aplicando-se o princípio da consumação”, escreveu a juíza.
Ao assumir o Ministério dos Portos e Aeroportos, o novo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou nesta quarta-feira (13) que vai buscar baixar os preços das passagens aéreas e pretende seguir com programa “Voa, Brasil”, do ministro anterior. O programa visa oferecer passagens aéreas por cerca de R$ 200 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
“Vamos trabalhar ao lado presidente Lula, de maneira coletiva com o setor produtivo, para tentar baixar o preço da passagem porque está muito caro no Brasil. Isso significa desenvolvimento, crescimento e dá uma sinalização para o próprio brasileiro conhecer o Brasil. E tenha certeza, ministro Márcio França, que o ‘Voa, Brasil’, nós vamos construir juntos”, declarou.
Anunciado por Márcio França (PSB-SP) em março, o lançamento do “Voa, Brasil” foi adiado algumas vezes. Estava previsto para julho e agora deve ser lançado no final de setembro. Costa Filho recebeu nesta quarta-feira (13) o cargo de Márcio França (PSB-SP) em cerimônia no Ministério de Portos e Aeroportos. França deixa o comando da pasta depois de mudanças na Esplanada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ampliar a base no Congresso, o presidente nomeou o deputado do PP como ministro de Portos e Aeroportos. Já França assume o novo ministério de Empreendedorismo. Os ministros tomaram posse na manhã desta quarta-feira (13).
O governador Jerônimo Rodrigues e técnicos do governo do Estado ligados à área de energia participaram, nesta terça-feira (12), em São Paulo, da abertura da 14ª Brazil Windpower, uma das maiores feiras do setor de energia renovável do mundo. Durante três dias, empresas, desenvolvedores, investidores e fabricantes de equipamentos que fazem parte dessa cadeia produtiva vão trocar experiências e buscar novas oportunidades de investimento no país.
O chefe do Executivo baiano apresentou as oportunidades existentes na Bahia, que se destaca com o maior potencial para a geração de energia limpa do mundo, e o excelente resultado das usinas já instaladas, que registram desempenho muito superior à média. Jerônimo destacou, ainda, que o avanço nas tecnologias praticamente dobrou o potencial de geração de energia eólica no estado, desde a instalação do primeiro parque. “Isso significa oportunidade de desenvolvimento para a Bahia, com atração de indústrias, geração de empregos e aumento da renda. Por isso, viemos aqui encontrar as principais empresas do setor, mostrar nossa força natural e buscar mais investimentos com fábricas de equipamentos e criação de novos parques”, explicou.
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