MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 11 de Maio de 2025
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processo disciplinar que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.
O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.
O Ministério da Saúde acaba de reconhecer as Policlínicas Regionais de Saúde da Bahia como um projeto de excelência, e destina mais de R$ 77,7 milhões para a manutenção das ações e serviços das unidades. A Bahia conta com 25 Policlínicas Regionais de Saúde já em funcionamento, contemplando 408 municípios e assistindo mais de 13,9 milhões de habitantes, o que representa 97,67% da população baiana.
Desde novembro de 2017, quando foi inaugurada a primeira Policlínica Regional de Saúde, já foram realizados 4,3 milhões de exames e consultas. De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, estes números apontam que é um projeto vitorioso. “Diversos problemas de saúde são resolvidos na policlínica, sem a necessidade de o paciente sair da sua região.
Na própria unidade são ofertadas consultas com especialistas e exames de média e alta complexidade. Esse reconhecimento do Ministério da Saúde mostra que o projeto de regionalização da saúde está dando resultados”, afirma. Roberta Santana destaca também que um dos fatores do sucesso das Policlínicas é o financiamento partilhado.
O Estado é responsável por 40% do custeio da operação, e os outros 60% são financiados pelos municípios consorciados, proporcionalmente à população. Diante do sucesso do modelo de assistência, o Ministério da Saúde planeja replicar a experiência em outros estados.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (16) extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
No entendimento da Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu o ministro.
No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.
Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.
por Matheus Morais / Vitor Silva
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) se defendeu das cobranças e críticas de ACM Neto, sobre a sua gestão. O gestor afirmou que não é contra a cobrança, mas que também espera que o ex-prefeito proponha soluções.
“Não vi nenhuma mobilização na condição de oposição e o respeito à oposição. Mas eu já fui oposição. Recentemente estava em oposição ao governo federal. E lembro que quando eu estava secretário de Educação do Estado da Bahia, nós passamos por uma pandemia e nós juntamos os vinte e sete secretários de educação dos estados e pedimos uma pauta pra o Governo Federal, pra chegar lá mesmo sendo oposição, nós temos aqui uma proposta, pra gente enfrentar nessa pandemia a educação.
A gente não fugiu, a gente não ficou escondido atrás de uma roupa de caminhada, de fazer malhação e ficar de vez em quando soltando uma manifestação dessa. Nós fomos pra cima. Quando eles disseram que nenhum dos cinco ministros nos recebeu, a gente teve que se virar sozinho. E assim nós fizemos.
Leia mais »
O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para fazer a declaração, referente a fraude feita em seu cartão de vacina. O depoimento será feito no âmbito da Operação Venire. Bolsonaro chegou à PF no início da tarde desta terça-feira (16).
A operação investiga também a fraude no cartão de vacina da filha do ex-presidente, Laura, bem como de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Os investigadores esclarecerão dúvidas sobre movimentações financeiras feitas pelo ajudante para pagar dívidas da família de Bolsonaro. Essas movimentações foram observadas durante as análises do material apreendido pela PF.
Deflagrada no dia 3 de maio, a operação teve como um de seus alvos de mandado de busca e apreensão a residência do ex-presidente. No mesmo dia, ao deixar a sede da PF em Brasília, o advogado de defesa de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que o ex-presidente só iria depor após ter acesso aos autos da operação.
Ele, no entanto, acrescentou que “o Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto a vacina”, e que “vacina é uma decisão de cunho pessoal”. “Cabe ao presidente e a cada um decidir se vai tomar vacina ou não, e a opinião do presidente quanto à vacinação é notória e o Brasil inteiro conhece”, afirmou na época.
Aimunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche. em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021. De acordo com o município, apesar de haver o registro do sistema Vacivida com o CPF do ex-presidente Bolsonaro, a UBS nunca fez atendimento de saúde ao ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como suposta vacinadora nunca havia trabalhado naquela unidade.
A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.
Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras.
Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
“A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília.
“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem. Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
A decisão ocorre após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais. E será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
O resultado final da investigação sobre o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça atesta que a colisão com os cabos de energia foi fator preponderante para o acidente. O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), foi apresentado nesta segunda-feira (15). Leia mais
No parecer, o órgão descartou falha mecânica na aeronave e que as decisões do piloto não foram irregulares. Segundo o documento, mesmo com a alteração no plano de voo, as medidas tomadas pelo profissional estavam dentro da normalidade. Dona Ruth, mãe de Marilia, não compareceu à leitura do laudo.
O advogado da família da voz de ‘Infiel’ afirmou que será analisado na esfera criminal se os cabos deveriam estar ou não identificados. O inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Civil.
Na cidade de Malhada de Pedras/BA, o vereador Antônio Marcos Pereira da Silva (PP) está respondendo a uma representação, apresentada perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal, por excesso de faltas no ano legislativo de 2022, que pode resultar na cassação de seu mandato legislativo.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município de Malhada de Pedras, o vereador que faltar, injustificadamente, a 1/3 (um terço) ou mais das sessões em um determinado ano legislativo, terá o seu mandato extinto. No caso, Antônio Marcos esteve ausente, injustificadamente, em um alto número de sessões legislativas do último ano.
Em uma apuração preliminar, foram identificadas 15 faltas em um total de 39 sessões ordinárias, o que levou a suplente de vereador Edina Barbosa dos Santos a protocolar uma representação na Câmara de Vereadores para que a Mesa Diretora declare a extinção do mandato do vereador.
Na verdade, conforme prevê a lei, o Presidente da Câmara no atual exercício, o vereador Adriano Pereira Silva (PSD) deveria ter adotado providências em face do vereador faltoso, independentemente da representação da suplente.
A expectativa é de que a Mesa Diretora da Câmara decida acerca da perda do mandato de Antônio Marcos nas próximas semanas. A população local teme que o caso passe impune na Câmara, já que o vereador Antônio Marcos atualmente apoia o mesmo grupo político que comanda o Legislativo.
Vale destacar que, caso o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora se omitam em adotar as providências legais, a suplente poderá buscar a cassação do mandato na Justiça e, nesse caso, o Decreto-Lei Federal n° 201/1967 prevê que o Presidente da Câmara pode ser condenado a pagar as custas do processo. Além disso, caso se configure omissão dolosa, todos os membros da Mesa Diretora podem responder por ato de improbidade administrativa e ficar inelegíveis por até oito anos.
O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país. Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a importância e a urgência da medida.
“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, destacou.
De acordo com o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento.
Para nós, isso está sendo uma grande conquista”, explicou a ministra.
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
