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Um homem de 39 anos foi preso, na tarde desta quinta-feira (11), por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A detenção aconteceu na Praça da Feira, no bairro do Mercado pela Polícia Civil.
De acordo com a 20ª Coorpin, a dívida acumulada desde 2007 possui o valor de R$46.418,80. No documento, expedido pelo juiz da Comarca de Piranga (MG), a dívida é relativa ao período de dezembro de 2007 a junho de 2022. Conforme a Polícia, caso haja o pagamento, o devedor será imediatamente liberado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11). A informação é do portal G1.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes informou ainda que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, celebrou o decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo que foi lançado nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da Lei para a valorização da cultura, ressaltando o compromisso do Estado da Bahia em investir nas expressões artísticas e culturais. “Vamos fortalecer a cultura em cada canto da Bahia, de braços dados com o Governo Federal. A Cultura voltou”, garantiu Jerônimo.
A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro.
A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões.
Os recursos serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal por meio da Plataforma TransfereGov e cada proposta de investimento será analisada pelo Ministério da Cultura. Margareth Menezes enfatizou os benefícios da medida para as manifestações culturais em todo o país. “Essa lei trará um impulso fundamental para a cultura brasileira, garantindo a realização de projetos culturais e apoiando os trabalhadores da cultura que foram impactados pela pandemia”, afirmou a ministra.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não vai mais exigir a obrigatoriedade de cobrar comprovante de vacina ou testes negativos de Covid-19 para o embarque em navios de cruzeiro no Brasil.
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (10), cinco dias depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a Covid não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Apesar disso, a Anvisa informou que continua obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e o isolamento de casos suspeitos a bordo.
De acordo com a Anvisa, as regras sanitárias permitiram a retomada das atividades de navios de cruzeiro no Brasil, por causa da diminuição do número de casos e mortes decorrentes do coronavírus.
O Telegram Brasil apagou, na tarde desta quarta-feira (10), a mensagem enviada em massa aos usuários da plataforma digital no país. O texto da mensagem apagada era contrário à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional para propor medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
O aplicativo ainda enviou, às 15h41 desta quarta-feira, nova mensagem a todos os usuários com a comunicação de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, diz a mensagem enviada hoje.
As medidas foram adotadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o Telegram apagasse a mensagem da terça-feira e enviasse novo texto com caráter corretivo, no prazo de 60 minutos.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer da proposta. O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Entre as sugestões incorporadas pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) ,está a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50. A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O relatório inclui a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência. Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.
Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família (renda per capita inferior a R$ 218). Segundo o relator, a medida resulta em acréscimo de R$ 19 bilhões ao orçamento de R$ 175 bilhões destinado ao programa.
Outro dispositivo incluiu a concessão do benefício a famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios. O texto aprovado também prevê que os reajustes no valor do benefício do programa sejam realizados, no máximo, a cada dois anos.
O secretário-geral nacional do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, é o novo presidente da Fundação Índigo. A cerimônia de posse foi realizada na noite desta quarta-feira (10), em Brasília. Neto será responsável pela gestão do instituto pelos próximos três anos.
Em seu discurso, ACM Neto parabenizou o trabalho feito pelo deputado federal Mendonça Filho (PE), responsável pela condução dos trabalhos do instituto no primeiro ano após a fusão entre PSL e Democratas. “É uma honra receber o cargo de suas mãos. Quero agradecer pela sua amizade, pelo trabalho que fizemos durante toda uma vida juntos”.
Neto ressaltou que o evento desta noite foi uma “clara demonstração da unidade, maturidade e do compromisso” do União Brasil com a construção de um futuro melhor para todos os brasileiros. “Tenho certeza que nós nascemos para brilhar”, destacou durante o discurso aos presentes.
“Essa noite é de celebração. Esse é um partido que nasceu para ser protagonista da construção do futuro do nosso país. O Índigo tem a missão de dar todo o suporte ao União Brasil para que a gente tenha capacidade de fazer uma análise crítica, completa, de todo o Brasil. Não apenas o Brasil que acontece em Brasília, mas o que acontece em casa uma das regiões”, pontuou Neto.
De acordo com o novo presidente, a fundação será um “caldeirão de ideias” durante a sua gestão. “Vamos ser criativos, não vamos ter medo de provocar o debate, não vamos ter medo de questionar o contraditório”, salientou.
“E é exatamente por isso que a fundação vai realizar um trabalho especialmente dedicado aos jovens. Não apenas aos que são filiados ao partido. Temos a missão de furar a bolha, de buscar cada jovem nas periferias. Vamos lançar a escola de formação de líderes que, por um lado, vai ter projetos de largo alcance. Por outro, vai identificar vocações, às vezes invisíveis, e mostrar para esses jovens que eles têm um caminho na vida pública para contribuir com um Brasil melhor”, anunciou o presidente do instituto.
Neto vai suceder o deputado federal Mendonça Filho (PE), que esteve na presidência do instituto no último ano. O parlamentar de Pernambuco ressaltou que ACM reúne duas qualidades importantes para a vida pública.
“Tenho a alegria de poder passar o comando da nossa Instituição para ACM Neto. Não tenho dúvida de que ele fará com que essa fundação se espalhe pelo Brasil, do Rio Grande do Sul ao Amapá, da Bahia ao Centro-Oeste. Desejo êxito e sucesso para ele”, acrescentou Mendonça.
Na solenidade, além de presidentes partidários, estavam presentes os líderes do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, e no Senado, Efraim Filho, e deputados federais, estaduais e senadores do partido. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também participou da cerimônia.
A Fundação Instituto Índigo é a estrutura partidária de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e governança do União Brasil. O foco é a preparação de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos capazes de exercer uma visão crítica do mundo e criar soluções para os desafios da sociedade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou luto oficial de três dias no Brasil pela morte da cantora Rita Lee. O comunicado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (09).
Durante o período, as bandeiras do país em prédios públicos ficarão hasteadas a meio mastro. O mandatário chegou a prestar uma homenagem à artista em suas redes sociais.
No Twitter, Lula afirmou que a Rainha do Rock “ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia” e que “não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência”.
Rita Lee morreu na segunda-feira (08), aos 75 anos, após uma batalha contra um câncer de pulmão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu bloquear R$ 151 mil de Giselle Bezerra, esposa do ex-candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT). Segundo a Folha, o motivo foi que Ciro não pagou indenização ao vereador da capital paulista Fernando Holiday (Republicanos-SP) por tê-lo chamado de “capitãozinho do mato”, em 2018.
Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido de indenização inicial era de R$48 mil, mas aumentou com juros e correção monetária, já que Ciro não pagou o valor. O TJ-SP afirmou não ter encontrado bens a serem penhorados em nome de Ciro, e por isso fez o bloqueio de sua esposa, de acordo com o que permite o Código de Processo Civil.
Holiday processou o ex-candidato após ser alvo do xingamento. Na época, Ciro Gomes ainda era pré-candidato em 2018 e fez a fala durante entrevista à rádio Jovem Pan naquele ano
A pedido do presidente do Republicanos na Bahia, o deputado federal e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Márcio Marinho, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usou dinheiro público para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à Igreja Universal, na cidade de Irecê, no interior do estado. A verba foi destinada à estatal por meio de uma emenda da bancada da Bahia.
De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, a obra, concluída em abril do ano passado, custou R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol.
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (9), Márcio Marinho afirmou que a informação de o Globo diz que foi direcionado R$ 2,3 milhões em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, segundo ele, os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada.
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